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DECISÃO Nº 12/CONCUR/UFFS/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;
b. a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e
c. a Portaria nº 645/GR/UFFS/2020, que constitui Comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,
DECIDE:
Art. 1º Aprovar, Ad Referendum, a revogação expressa das Resoluções constantes no Anexo I, já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Os atos de que trata o Art. 1º serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis no sítio da UFFS como repositório para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO
Presidente do Conselho Curador
ANEXO I
DECISÃO Nº 12/CONCUR/UFFS/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021
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Ato |
Título |
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RESOLUÇÃO Nº 1/CONCUR/UFFS/2016 |
Institui Comissão para Analisar o Relatório de Gestão 2015 da UFFS. |
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RESOLUÇÃO Nº 2/CONCUR/UFFS/2020 |
Designa Relatores para Matérias em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul. |
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RESOLUÇÃO Nº 11/CONCUR/UFFS/2020 |
Documento Inexistente Devido a Erro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) |
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RESOLUÇÃO Nº 38/CONCUR/UFFS/2020 |
Designa Relatores para Matérias em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul. |
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RESOLUÇÃO Nº 39/CONCUR/UFFS/2020 |
Designa Relatores para Matérias em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul. |
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RESOLUÇÃO Nº 40/CONCUR/UFFS/2020 |
Designa Relatores para Matéria em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul |
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RESOLUÇÃO Nº 52/CONCUR/UFFS/2020 |
Designa Relator para Matéria em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul |
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RESOLUÇÃO Nº 58/CONCUR/UFFS/2021 |
Designa Relatores para Matérias em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul. |
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RESOLUÇÃO Nº 59/CONCUR/UFFS/2021 |
Designa Relatores do “Relato Integrado 2020: Prestação de Contas Anual”, Matéria em Tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul. |
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RESOLUÇÃO Nº 60/CONCUR/UFFS/2021 |
Retifica o Artigo 1º da Resolução Nº 58/CONCUR/UFFS/2021, que Designa Relatoria |
Data do ato: Chapecó-SC, 30 de abril de 2021.
Data de publicação: 30 de abril de 2021.
Anderson André Genro Alves Ribeiro
Presidente do Conselho Curador