DECISÃO Nº 16/CONSUNI/UFFS/2019

Estabelece procedimentos relativos à negociação com o Movimento Ocupa UFFS

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 65 do Regimento Interno do Conselho Universitário da UFFS,

 

DECIDE:

 

Art. 1º  Convocar sessão especial do Conselho Universitário para deliberação do pedido de recomendação da destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor, a qual ocorrerá na data de 30 de setembro de 2019.

 

Art. 2º Convocar assembleia da comunidade universitária para, em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor, a qual deverá ocorrer até 27 de setembro de 2019.

 

Art. 3º Convocar sessão especial do Conselho Universitário para deliberação de adesão ou não da UFFS ao programa do Future-se, a qual deverá ocorrer até a data limite de 31 de outubro de 2019.

 

Art. 4º Convocar assembleia da comunidade universitária para, em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de adesão ou não da UFFS ao Future-se, a qual deverá ocorrer antes da sessão especial.

 

Art. 5º O CONSUNI reconhece como legítimo o movimento de ocupação da UFFS e por isso, assume o compromisso de atuar e zelar pela garantia dos direitos morais, acadêmicos e políticos de todos os indivíduos que participaram no movimento, observando o Regimento Disciplinar da UFFS.

 

Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 18 de setembro de 2019.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 18 de setembro de 2019.
Data de publicação: 27 de setembro de 2019.

Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário