DECISÃO Nº 31/CONSUNI/UFFS/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o processo nº 23205.023116/2021-59, e;
b. as deliberações na 7ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 4 de novembro de 2021,
DECIDE:
Art. 1º Autorizar a concessão de auxílio socioeconômico emergencial a estudantes do PIBID, Residência Pedagógica e Programa de Educação Tutorial (PET) que estejam com os pagamentos em atraso, pela Capes.
§1º Serão priorizados os estudantes em vulnerabilidade social.
§2º O valor do auxílio é correspondente aos valores das bolsas acadêmicas.
§3º O recursos serão oriundos de remanejamentos a serem identificados pela PROPLAN.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.
Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 7ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 4 de novembro de 2021.
MARCELO RECKTENVALD
Presidente do Conselho Universitário em exercício
Data do ato: Chapecó-SC, 05 de novembro de 2021.
Data de publicação: 05 de novembro de 2021.
Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário