EDITAL Nº 1/CECCH/UFFS/2021

PROCESSO PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ/SC NO CONSELHO DE CAMPUS – MANDATO 2021-2023

A Comissão Eleitoral do Conselho de Campus Chapecó/SC da UFFS homologada pela Resolução Nº 57/ CONSCCH/UFFS/2021, em cumprimento às atribuições previstas na Resolução Nº 56/CONSCCH/UFFS/2021, torna público as regras do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica do Campus Chapecó/SC no Conselho de Campus, conforme a seguir especificado. 

 

CAPÍTULO I

 

DO PROCESSO ELEITORAL

 

 Art. 1º As normas estabelecidas no presente processo eleitoral serão aplicadas para escolha dos representantes dos segmentos discente, docente e técnico administrativo em educação, componentes da comunidade acadêmica do Campus Chapecó/SC, para o mandato do respectivo Conselho correspondente ao período de 8 de dezembro de 2021 a 7 de dezembro de 2023.

 

 

Art. 2º As cadeiras de representação dos segmentos no Conselho do Campus Chapecó/SC, objeto da presente eleição, são as seguintes:

 

I – Seis (6) representantes docentes titulares e seus respectivos suplentes;

 

II – Cinco (5) representantes técnico-administrativos em educação titulares e seus respectivos suplentes;

 

III – Três (3) representantes discentes titulares, matriculados em cursos de graduação, e seus respectivos suplentes;

 

IV – Um (1) representante discente titular, matriculado em curso de pós-graduação, e seu respectivo suplente.

 

Art. 3º O processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária ocorrerá de acordo com calendário eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral, a seguir especificado:

 

Atividade	Período
Período de inscrição de chapas	Até 1/10/2021
Publicação das chapas inscritas	Até 04/10/2021
Período para impugnação de chapas	Até 05/10/2021
Publicação da homologação provisória das chapas inscritas	Até 07/10/2021
Período para recursos de chapas impugnadas	Até 8/10/2021
Publicação do cadastro eleitoral provisório	Até 08/10/21
Publicação da homologação final das chapas inscritas	Até 11/10/2021
Período de propaganda eleitoral	12/10/21 até as 18 h de 19/10/21
Período para impugnações e solicitações de ajustes no cadastro eleitoral	Até 12/10/21
Publicação do cadastro eleitoral final	Até 15/10/2021
Eleições	Das 8 h de 21/10/2021 até as 18h de 22/10/2021
Publicação do resultado provisório das eleições	Até 25/10/2021
Período para recursos ao resultado provisório das eleições	Até as 18h de 26/10/2021
Publicação do resultado final das eleições	Até 28/10/2021

 

CAPÍTULO II

 

DOS ELEITORES

 

Art. 4º Poderão votar na(s) chapa(s) de cada um dos segmentos da comunidade universitária de que trata a presente norma:

 

I – os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e os servidores técnico-administrativos em educação integrantes da respectiva carreira, em efetivo exercício, lotados no Campus Chapecó/SC, atuando no próprio Campus ou na reitoria e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS, até a data de homologação do cadastro eleitoral definida no calendário eleitoral;

 

II – os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação ou de pós-graduação da UFFS, ofertados no Campus Chapecó/SC, constantes, respectivamente, do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e/ou do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até a data de homologação do cadastro eleitoral definida no calendário eleitoral.

 

Art. 5º O cadastro eleitoral dos docentes, dos técnico-administrativos em educação e dos discentes será publicado no endereço eletrônico https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/conselho-de-campus/eleicoes, conforme data estabelecida no calendário eleitoral (Art. 3°).

 

Parágrafo único: Caso ocorra alguma inconsistência no cadastro de eleitores, o eleitor deve se reportar à Comissão Eleitoral por meio do endereço eletrônico cecc.ch@uffs.edu.br, conforme prazo estabelecido em calendário eleitoral, relatando a divergência e requerendo a devida correção.

 

Art. 6º O eleitor que estiver como integrante de mais de um segmento da comunidade universitária deverá optar por um único segmento para votar, indicando-o à Comissão Eleitoral através do e-mail cecc.ch@uffs.edu.br, conforme prazo estabelecido em calendário eleitoral.

 

Parágrafo único. Decorrido o prazo de ajustes do cadastro eleitoral e não sendo informado sua opção à Comissão, o eleitor será incluído no cadastro do segmento o qual está vinculado há mais tempo.

 

CAPÍTULO III

 

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS, DA HOMOLOGAÇÃO E DA IMPUGNAÇÃO

 

 Art. 7° A inscrição de chapas dos segmentos da comunidade universitária deve obrigatoriamente ser realizada através de requerimento específico (Anexo I) devidamente preenchido e assinado, indicando o nome do representante titular e do seu respectivo suplente dentro do mesmo segmento.

 

Parágrafo único. As chapas inscritas deverão anexar ao requerimento de inscrição uma foto atual devidamente identificada para efeito de registro na urna eletrônica.

 

Art. 8° Poderão compor e inscrever chapa para concorrer à representação de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho do Campus:

 

I – os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior e os servidores técnico-administrativos em educação integrantes da respectiva carreira, em efetivo exercício, lotados no Campus Chapecó/SC, atuando no Campus ou na Reitoria e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFFS;

 

II – os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação ou de pós-graduação da UFFS, ofertados no Campus Chapecó/SC, constantes do cadastro da Diretoria de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação e/ou do cadastro da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, respectivamente.

 

Art. 9° Não poderão se candidatar ao Conselho do Campus Chapecó/SC.

 

I - O Diretor, Coordenador Acadêmico, Coordenador Administrativo, Coordenadores e Coordenadores Adjuntos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu do Campus.

 

II os servidores afastados para capacitação ou para tratar de assuntos particulares, nos termos da legislação em vigor;

 

Art. 10° A inscrição das chapas dos segmentos docente e servidores técnico-administrativos em educação deverá ser cadastrada via Sistema SIPAC/UFFS através do link: https://sipac.uffs.edu.br/sipac.

 

Parágrafo único. a solicitação deverá ser realizada via sistema SIPAC/UFFS, escolhendo a opção Cadastrar documento na aba documento; como Tipo de documento o formulário “F0197 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA”; como Assunto do documento o código 005.1 - (PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS) CRIAÇÃO E ATUAÇÃO; e como Natureza do documento, ostensivo.

 

Art. 11° A inscrição das chapas do segmento discente deve ser enviada diretamente para o e-mail da Comissão Eleitoral (cecc.ch@uffs.edu.br) nos prazos previstos no calendário eleitoral (Art. 3°)

 

§ 1° No título do e-mail deve ser colocado: “Inscrição de chapa segmento discente”

 

§ 2° O Requerimento de Inscrição de Chapa (Anexo I) deve ser enviado devidamente preenchido e assinado.

 

§ 3° As fotos individuais de cada candidato podem ser enviadas em arquivo separado, mas devidamente identificadas e no mesmo e-mail da inscrição.

 

Art. 12° A ordem de numeração das chapas será de acordo com a ordem de recebimento de inscrição.

 

Art. 13° Encerrado o prazo de inscrições de chapas, a Comissão Eleitoral publicará, no endereço eletrônico https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/conselho-de-campus/eleicoes a relação das chapas com inscrição deferida;

 

Art. 14°. Caberá impugnação de chapa(s) no caso de ocorrer alguma incompatibilidade com a presente norma eleitoral ou outras normativas e dispositivos institucionais/legais;

 

§ 1º Qualquer eleitor ou chapa poderá solicitar impugnação de chapa(s) à Comissão Eleitoral através de requerimento (Anexo II) devidamente preenchido, assinado e anexando prova documental.

 

§ 2° Eleitores ou chapas dos seguimentos docente e técnico-administrativo em educação deverão solicitar a impugnação de chapas através do Sistema SIPAC/UFFS endereçado à Comissão Eleitoral, enquanto que os eleitores ou chapas do segmento discente deverão enviar a solicitação diretamente ao e-mail da Comissão Eleitoral.

 

Art. 15° Encerrado o prazo de solicitação de impugnação de chapas, a Comissão Eleitoral analisará os pedidos até a data de homologação final prevista no calendário eleitoral (Art 3°) e publicará a relação das chapas homologadas no endereço eletrônico https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/conselho-de-campus/eleicoes.

 

Art. 16° A(s) chapa(s) não homologada(s) poderá(ão) encaminhar recurso (ANEXO III) à Comissão Eleitoral de acordo com o prazo estabelecido no calendário eleitoral.

 

§ 1° No caso do segmento docente e técnico-administrativo em educação, a solicitação deverá ser realizada via sistema SIPAC/UFFS.

 

§ 2° No caso do segmento discente, o Requerimento de Recurso de Chapa (Anexo III), devidamente assinado e preenchido. deverá ser enviado ao e-mail da Comissão eleitoral

 

Art. 17° A qualquer tempo, os componentes de chapa poderão solicitar através de requerimento (Anexo IV) devidamente assinado e encaminhado à Comissão eleitoral, o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

 

Parágrafo único. Os segmentos docente e técnico-administrativo em educação devem fazer a solicitação via SIPAC/UFFS, enquanto que os estudantes podem enviar o Requerimento, devidamente preenchido, e assinado para o e-mail da comissão eleitoral.

 

Art. 18° Depois da homologação das chapas até 24 h antes da eleição, poderá ser admitida a substituição de um dos candidatos da chapa por motivo de falecimento, incapacidade física/mental ou nomeação para cargo que possua assento nato no Conselho do Campus.

 

 

 CAPÍTULO IV

 

DAS PROPOSTAS E PROPAGANDA

 

Art. 19° A elaboração da propaganda eleitoral será de responsabilidade dos componentes da(s) chapa(s) e deverá pautar-se pelos princípios da ética, da liberdade de expressão e da defesa do patrimônio público.

 

Art. 20° Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral, nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos empregados nas mesmas.

 

Art. 21° Depois de receber o material de divulgação de propostas e propaganda das chapas, a Comissão eleitoral será responsável, em igualdade de condições, de repassá-las a cada segmento da comunidade acadêmica.

 

§ 1° Será facultado a cada chapa o envio de até dois e-mails ao seu segmento durante o período de propaganda eleitoral.

 

§ 2° O recebimento de propaganda eleitoral das chapas pela Comissão será realizado até 24 horas de antecedência do término do período de propaganda eleitoral (18 h do dia 18/09/2021).

 

Art. 22° Não será permitida a veiculação de propaganda nas fachadas e paredes internas dos prédios do Campus Chapecó/SC, bem como em áreas que possam vir a depredar o patrimônio institucional.

 

Art. 23° Cabe à Comissão Eleitoral zelar pela observância dos preceitos que ditam as normas de divulgação das propostas das chapas, sendo passíveis de impugnação as chapas que violarem tais dispositivos.

 

CAPÍTULO V

 

DA VOTAÇÃO

 

Art. 24° A escolha dos representantes dos servidores docentes, dos servidores técnico- administrativos em educação e dos discentes para o Conselho do Campus Chapecó/SC será realizada de forma online, conforme previsto no art. 8º da Resolução 56 CONSCCH/UFFS/2021, através do sistema SIGEleição.

 

Parágrafo único. O sistema SIGEleição da UFFS estará disponível nos dias da eleição através do link https://sigeleicao.uffs.edu.br/sigeleicao/

 

Art. 25° O eleitor de cada um dos segmentos da comunidade acadêmica poderá votar em número igual ou inferior ao número de representações previstas para o seu segmento.

Parágrafo único. O eleitor que optar em não votar em todas as chapas a que tem direito, deverá selecionar branco ou nulo no terminal da urna para completar seu voto.

Art. 26° Não podem votar no presente processo eleitoral:

 

I – servidores docentes e servidores técnico-administrativos em educação que atuam no Campus Chapecó/SC cedidos por outras instituições;

 

II – servidores docentes lotados no Campus Chapecó/SC e que não estejam em efetivo exercício;

 

III – discentes exclusivamente em regime de matrícula especial;

 

IV - Funcionários contratados por empresas terceirizadas;

 

 

CAPÍTULO VI

 

DA APURAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

  

Art. 27° Será(ão) eleita(s) a(s) chapa(s) que obtiver(em) o maior número de votos até o limite máximo de representantes previstos para cada segmento do Campus.

 

Art. 28° No caso de empate entre chapas, será eleita a chapa cujo titular for o mais idoso.

 

Art. 29° Caso o número de chapas eleitas não seja suficiente para o preenchimento das vagas de representantes de cada um dos segmentos universitários no Conselho do Campus Chapecó/SC, a Comissão Eleitoral convocará, em até 30 (trinta) dias, nova eleição para preenchimento das vagas não ocupadas.

 

Art. 30° A Comissão Eleitoral dará por encerradas as suas atividades com a publicação do resultado final do processo eleitoral e o envio de toda a documentação relativa ao processo eleitoral para a Secretaria da Direção e dos Órgãos Colegiados do Campus Chapecó/SC.

 

Art. 31° Os resultados provisório e final da eleição serão publicados no endereço eletrônico https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/conselho-de-campus/eleicoes, conforme estabelecido no Art. 3° deste edital

 

 

CAPÍTULO VII

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 Art. 32° É de responsabilidade das chapas inscritas e dos eleitores conhecer o conteúdo deste edital.

 

Art. 33° Dúvidas referentes ao edital podem ser enviadas ao e-mail da Comissão Eleitoral (cecc.ch@uffs.edu.br).

 

Art. 34° Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, mediante deliberação da maioria de seus membros.

 

Art. 35° Este Edital entra em vigor a partir de sua publicação.