EDITAL Nº 1/CEL NPPD ER/UFFS/2020
A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 8ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 30 de outubro de 2020, por meio da Resolução Nº 030/CONSC-ER/UFFS/2020, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, torna públicas as regras do processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD - ER/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:
1 DA CONDUÇÃO DO PROCESSO
1.1 O processo eleitoral basear-se-á na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016. (Observadas as restrições impostas pela Pandemia COVID-19)
1.2 Serão escolhidos nesse processo os docentes que ocuparão os assentos explicitados para o Campus Erechim, conforme Resolução Nº 12/2013 – CONSUNI/CA (alterada pela Resolução Nº 33/CONSUNI/UFFS/2020).
1.3 De acordo com o Art. 10 e 11 da Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, serão considerados, na constituição do cadastro eleitoral, os servidores docentes em efetivo exercício e regularmente cadastrados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, até a data de publicação do presente edital.
2 DO CRONOGRAMA
ETAPAS |
DATAS |
Publicação do edital |
12/11/2020 |
Inscrição de chapas (por meio de requerimento, via SIPAC, conforme instruções do item 3 deste edital) |
12/11/2020 a 19/11/2020 |
Divulgação do cadastro eleitoral |
16/11/2020 |
Período para impugnação do cadastro eleitoral (por meio de requerimento, via SIPAC, conforme instruções do item 3 deste edital) |
17/11/2020 |
Homologação e divulgação provisória das chapas inscritas |
20/11/2020 |
Pedido de impugnação de chapas (por meio de requerimento, via SIPAC, conforme instruções do item 3 deste edital) |
23/11/2020 |
Período para recursos relativo às impugnações do cadastro eleitoral (por meio de requerimento, via SIPAC, conforme instruções do item 3 deste edital) |
18/11/2020 a 20/11/2020 |
Período para recursos de chapas impugnadas (por meio de requerimento, via SIPAC, conforme instruções do item 3 deste edital) |
24/11/2020 |
Homologação final das chapas e do cadastro eleitoral |
25/11/2020 |
Período de divulgação das candidaturas |
26/11/2020 a 02/12/2020 |
Eleição (das 8h às 22h40min, pelo link de votação: https://moodle-academico.uffs.edu.br/course/view.php?id=20171) |
03/12/2020 |
Apuração |
04/12/2020 |
Divulgação provisória dos resultados |
04/12/2020 |
Recursos (por meio de requerimento, via SIPAC, conforme instruções do item 3 deste edital) |
07/12/2020 |
Publicação oficial dos resultados pela CEL e encaminhamento ao Conselho de Campus para homologação |
08/12/2020 |
3 DO CADASTRO DOS REQUERIMENTOS
3.1 As inscrições e os recursos serão realizados mediante o preenchimento de Requerimento (Anexo I).
3.1.1 O requerimento deve ser cadastrado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), módulo Protocolo – Mesa Virtual, no menu Documentos – Cadastrar Documento, conforme segue:
a) tipo do documento: requerimento;
b) assunto do documento: classe n° 011 - (organização e funcionamento) organização administrativa;
c) natureza do documento: restrito;
d) assunto do documento: escolha dos representantes docentes ao NPPD - ER;
e) forma de inserir no sistema o requerimento: utilizar a opção ‘Anexar documento digital’. O requerimento deve ser preenchido pelo(a) servidor(a) candidato(a) TITULAR da chapa e inserido no sistema em formato pdf (documento digital), como tipo de conferência – cópia simples. A assinatura do(a) requerente candidato(a) TITULAR deve ser feita no/pelo sistema. O(a) candidato(a) suplente não assina;
f) no campo dados do interessado: deve ser inserido o nome do servidor requerente – candidato(a) TITULAR da chapa;
g) no campo Movimentação Inicial: deve ser selecionada a unidade de destino Coordenação Acadêmica – Erechim.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O contato com a CEL, para esclarecimento de dúvidas, deverá ser realizado através do e-mail: comissaoeleitoralnppd.er@uffs.edu.br
4.2 Os casos omissos serão decididos pela CEL.
ANEXO I
ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOCENTES PARA O NÚCLEO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (NPPD - ER) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) CAMPUS ERECHIM
REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÕES E RECURSOS
PARA INSCRIÇÃO
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Nomes que compõem a chapa |
Siape |
TITULAR |
1. |
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SUPLENTE |
2. |
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EM CASO DE RECURSO
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Data do ato: Erechim-RS, 12 de novembro de 2020.
Data de publicação: 12 de novembro de 2020.
Andreia Ines Hanel Cerezoli
Presidente da Comissão Eleitoral Local NPPD-ER