EDITAL Nº 6/CRE/UFFS/2023
O Diretor do Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:
a) a manifestação de interesse de Servidores Técnico-administrativos em Educação (STAEs) na movimentação entre setores do Campus;
b) as lacunas existentes por cargos vagos em decorrência de vacâncias, exonerações ou movimentações (remoções ou redistribuições);
c) a eminente chamada dos novos servidores aprovados, proveniente do Edital nº 59/GR/UFFS/2023;
Torna público o edital para manifestação de interesse para alteração de lotação interna, a pedido, de Servidores Técnico-administrativos em Educação (STAEs) do Campus Realeza, inclusive em estágio probatório, para setores e assessorias vinculadas à Coordenação Administrativa, Coordenação Acadêmica, Direção de Campus e Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A manifestação de interesse de alteração de lotação de STAE deve levar em consideração o regime de trabalho, o horário de trabalho e a qualificação compatível.
2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
2.1 São diretrizes deste Edital:
a) oportunizar o acesso dos STAEs da UFFS, Campus Realeza, ao processo de alteração de lotação;
b) prover o quadro de STAEs de forma a conciliar o interesse institucional e o interesse dos servidores;
c) manter a regularidade e o bom funcionamento das atividades administrativas de ensino, pesquisa, extensão e cultura.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Os STAEs interessados em participar do Edital de alteração de lotação deverão efetuar a inscrição, mediante preenchimento do formulário específico (ANEXO I).
3.2. O formulário deverá ser enviado exclusivamente via e-mail institucional do servidor, para o e-mail sedoc.re@uffs.edu.br, entre os dias 25 e 26 de maio de 2023, sendo vedada qualquer outra forma de inscrição.
3.3. A inscrição no processo seletivo implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e critérios contidos no presente Edital.
3.4. A manifestação de interesse de alteração de lotação que trata o ANEXO I desse Edital se refere a intenção do servidor em sair do setor/assessoria de lotação atual, não constituindo expectativa de direito;
3.5. Havendo mais de um pedido de inscrição de um mesmo STAE, será considerado apenas o último deles, desde que efetuado dentro do período de inscrição.
3.6. É vedada a inscrição condicional.
3.7. O resultado final deste Edital consistirá em lista com a relação dos servidores interessados em alteração de lotação, a ser publicada pela Direção do Campus na data definida no cronograma.
3.8. A lista final de interessados servirá de subsídio para que a equipe diretiva do Campus promova os diálogos relativos à alteração de lotação.
3.9 Consistem em critérios para eventuais alterações de lotação:
a) preservação do interesse institucional na movimentação, com vistas a assegurar o pleno funcionamento dos setores/assessorias existentes no Campus;
b) compatibilidade entre habilidades e competências requeridas, bem como a formação mínima exigida para o cargo;
c) compatibilidade entre os horários de funcionamento dos setores/assessorias e a jornada pretendida pelo servidor (manhã e tarde; tarde e noite);
d) compatibilidade entre o vínculo do servidor com o programa de gestão (PGD) e as necessidades dos setores/assessorias;
e) o interesse do servidor.
4. DO CRONOGRAMA
4.1. O cronograma de execução das atividades que envolvem este Edital seguirá o calendário abaixo, podendo ser alterado pela Direção do Campus, mediante justificativa plausível:
ETAPA |
DATA |
Publicação do Edital |
24/05/23 |
Período de inscrição |
De 25 a 26/05/23 |
Publicação da lista de interessadas(os) |
A partir de 29/05/23 |
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS
5.1. Em nenhuma hipótese será aceita justificativa para o descumprimento dos prazos determinados para a alteração de lotação, tampouco documentos ou recursos após as datas previamente estabelecidas no cronograma;
5.2. Os casos omissos serão analisados pela Direção do Campus.
Data do ato: Realeza-PR, 24 de maio de 2023.
Data de publicação: 24 de maio de 2023.
Marcos Antônio Beal
Diretor do Campus Realeza