EDITAL Nº 209/GR/UFFS/2014

SELEÇÃO DE BOLSISTAS E NÃO BOLSISTAS PARA O GRUPO PET/CONEXÃO DE SABERES (POLÍTICAS PÚBLICAS E AGROECOLOGIA) DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET DA UFFS CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Bolsistas e não Bolsistas para o Grupo PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia), do Programa de Educação Tutorial - PET, campus Laranjeiras do Sul.

1 DOS OBJETIVOS DO PET (Artigo 2º, Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país; e

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior.

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior-IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.

2 DOS OBJETIVOS DO PET/CONEXÃO DE SABERES (POLÍTICAS PÚBLICAS E AGROECOLOGIA)

2.1 O PET/Conexão de Saberes do campus Laranjeiras do Sul é um grupo interdisciplinar composto por estudantes de comunidades populares rurais, tendo a agroecologia e o acesso a políticas públicas como temas unificadores dos cinco cursos de graduação do campus: Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo.

2.2 Seu objetivo principal é contribuir para a superação das desigualdades sociais e educacionais do meio rural da região Cantuquiriguaçu - PR, através da elevação da qualidade da formação de estudantes de graduação, filhos de camponeses e assentados da reforma agrária e seu envolvimento em processos de pesquisa e extenso junto às comunidades rurais.

3 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE

3.1 São deveres do estudante bolsista (Artigo 18º, Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013):

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza cientifica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

3.2 O/As estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e

permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21º, Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013).

3.3 O estudante não bolsista terá, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21º, Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013).

4 INFORMAÇÕES GERAIS

4.1 O/A estudante que candidatar-se para bolsista e não bolsista do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) campus Laranjeiras do Sul deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD os seguintes requisitos:

I - Estar regularmente matriculado em qualquer um dos cursos da UFFS campus Laranjeiras do Sul;

II - Ter disponibilidade de 20 horas semanais para o desempenho das atividades previstas no programa;

III - Ser oriundo do meio rural: podendo ser filho de agricultor familiar ou camponês sem terra em qualquer modalidade (posseiro, parceiro, arrendatário, meeiro, etc.); ou assentado da reforma agrária; ou quilombola; ou indígena.

IV - O candidato poderá ser bolsista de outro programa, desde que o programa ao qual esteja vinculado permita esse acúmulo;

V - Participar de entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014;

VI - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

5 VAGAS

5.1 Estão abertas para seleção 8 (oito) vagas para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo, do campus Laranjeiras do Sul, distribuídas da seguinte forma:

I - 5 (cinco) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;

II - 3 (três) vagas para não bolsistas (voluntários);

6 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante como bolsista e não bolsista:

I - Desempenho acadêmico comprovado por histórico emitido pela UFFS;

II - Entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014;

III - Participação em Projetos de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Eventos da UFFS;

IV - Entrega da documentação exigida no edital.

7 INSCRIÇÃO

7.1 Para inscrever-se no processo de seleção o/a estudante deverá apresentar, junto à Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014, do campus Laranjeiras do Sul:

I - Documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso da UFFS campus Laranjeiras do Sul e histórico de notas (histórico escolar);

II - Declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;

III - Declaração de qual programa possui bolsa (se for o caso);

III - Comprovação de participação em atividades de pesquisa, extensão e iniciação acadêmica e eventos da UFFS;

IV - Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

V - Cópia de documentos: RG e CPF.

7.2 O/As candidatos/as ao processo seletivo deverão retirar a ficha e modelo de declarações para preenchimento com o servidor técnico administrativo Everton Donizetti Kielt na sala 210 da Assessoria Acadêmica (no período diurno) ou com um(a) técnico(a) administrativo da Secretaria Acadêmica na sala 103 (no período noturno, das 19h00 às 21h30 - exceto na quinta-feira) da UFFS campus Laranjeiras do Sul. A entrega da ficha e declarações preenchidas, assim como os demais documentos deverá ser feita nos mesmos setores (Assessoria Acadêmica - diurno; Secretaria Acadêmica - noturno). Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

8 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

8.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista, os critérios de avaliação e os membros da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014 seguirão etapas e pesos seguintes:

I - Média no Histórico de Notas: a média será feita considerando reprovação quando for o caso (peso 4,5);

II - Nota na entrevista (peso 4,5) com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014 em que o candidato será questionado/observado em quesitos sobre participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, compromisso com a proposta, adequação a proposta, facilidade de trabalho em grupo, podendo a entrevista ser feita de forma coletiva (exemplo: dinâmica de grupo) a critério da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014. Será atribuída nota de 0 (zero) à 10 (dez) por cada membro da Comissão. A nota desta etapa será dada pela média aritmética simples entre as notas dos membros da comissão;

III - Participação de Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Evento da UFFS: serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para participação de estudantes em programas da UFFS já decorrentes dos anos de 2010 a 2014 (peso 1,0). Estudantes que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída.

IV - A nota final será dada, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, pela média ponderada (com os pesos acima descritos) entre as notas de cada etapa.

9 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

9.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e resultará em uma lista com a classificação de todos os(as) candidatos(as) que participaram integralmente do processo de seleção.

9.2 Serão chamados a integrar o grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia) os(as) 8 (oito) primeiros(as) colocados, sendo os(as) 5 (cinco) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e os(as) 3 (três) candidatos(as) subsequentes classificados(as) como não bolsistas;

9.3 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os(as) candidatos(as) será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - Nota da entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014;

II - Mérito acadêmico - média geral do histórico de notas na UFFS;

III - Nota de participação em Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Evento da UFFS;

9.4 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os(as) candidatos(as).

9.5 Os(as) candidatos que tiveram a classificação a partir da 9ª (nona) colocação formarão a lista de reserva, tendo validade de 2(dois) anos.

9.6 Caso haja necessidade (nos casos de saída de algum membro do grupo e conforme avaliação do tutor do grupo PET/Conexão de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia) os candidatos da lista de reserva poderão ser chamados, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, para substituição de estudante bolsista e não bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição.

10 CRONOGRAMA

10.1 A seleção de bolsistas e não bolsistas para o Grupo Pet/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) - 2014 observará o calendário a seguir:

Período de inscrição	05 a 14/05/14
Homologação das inscrições; Recursos; e Divulgação dos horários e datas de entrevistas	15/05/14
Análise dos Recursos	16/05/14
Homologação Final	16/05/14
Período de realização das entrevistas	21 e 22/05/14
Divulgação preliminar dos/as estudantes selecionados	23/05/14
Período de Recursos	23 a 26/05/14
Análise dos Recursos	27/05/14
Homologação Final	27/05/14
Assinatura do Termo de Adesão pelos Bolsistas	28 a 30/05/14
Encaminhamentos do Processo de Seleção à PROGRAD	02/06/14

10.2 A relação dos selecionados será divulgada no mural do PET (fixado na parede do terceiro pavimento) no Bloco A da UFFS campus Laranjeiras do Sul, conforme a data prevista.

10.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o/a estudante terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado.

10.4 Caso haja recurso, os mesmos deverão ser entregues para o servidor técnico administrativo Everton Donizetti Kielt na sala 210 da Secretaria Acadêmica (no período diurno).

11 DESLIGAMENTO DO GRUPO (Artigo 20º, Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013)

11.1 O/A integrante discente será desligado/a do grupo nos seguintes casos:

I - conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

II - desistência;

III - rendimento escolar insuficiente;

IV - acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;

V - descumprimento das obrigações junto às Pró-Reitorias de Graduação, de Extensão e de Pesquisa, ou equivalentes;

VI - descumprimento dos deveres previstos no artigo 18 da Portaria MEC nº 343 de 24 de abril de 2013; e

VII - prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e não bolsistas deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do(a) estudante interessado(a) e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo. Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

12.2 Será eliminado do processo o(a) candidato(a) que:

I - Não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - Não apresentar toda a documentação necessária para inscrição;

III - Não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;

IV - Em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

12.3 A falsidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício (quando houver), ficando sujeito o(a) estudante(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

12.4 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

12.5 As bolsas dos(as) estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial - SIGPET.

12.6 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação.

12.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014, campus Laranjeiras do Sul.

12.8 Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2014, campus Laranjeiras do Sul:

I - Prof. Pedro Ivan Christoffoli - Tutor PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) - Presidente;

II - Profa. Josimeire Aparecida Leandrini - Colaboradora PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia);

III - Prof. Diego dos Santos - Colaborador PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia).

 

Documento Histórico

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