EDITAL Nº 430/GR/UFFS/2014
O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Bolsistas para o Grupo Práxis, do Programa de Educação Tutorial/Conexões de Saberes - PET, Campus Erechim.
1 DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 976/2010, Artigo 2º )
1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:
I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;
III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;
IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;
V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;
VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);
VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);
VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).
1.2 O PET/Conexões de Saberes (Grupo Práxis - Licenciaturas) do Campus Erechim é um grupo que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a estudantes oriundos de comunidades populares regularmente matriculados/as nos Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia e Educação do Campo. Seu objetivo principal é possibilitar aos jovens de baixa renda e origem popular estudantes na universidade o desenvolvimento de suas capacidades de produção de conhecimento, em consonância com seus saberes próprios, formando-os para intervir como atores das políticas públicas, tanto na UFFS/Erechim como nos seus territórios de origem, contribuindo para a reflexão sobre o ingresso e permanência qualificada de setores populares no Ensino Superior.
O tema principal de ensino, pesquisa e extensão deste grupo tutorial é a Educação Popular.
2 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA:
2.1 São deveres do estudante bolsista:
I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;
II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;
III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;
IV - manter bom rendimento no curso de graduação;
V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;
VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;
VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e
VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.
3 INFORMAÇÕES GERAIS:
3.1 O estudante que candidatar-se para bolsista do PET/Conexões de Saberes do Campus Erechim deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD os seguintes requisitos:
I - estar regularmente matriculado/a em um dos cursos de Licenciatura da UFFS/Erechim: Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia e Educação do Campo, entre o 2º e o 5º semestre do curso;
II - ter disponibilidade para dedicar 20h semanais às atividades do programa, não acumulando com qualquer outra bolsa de ensino, pesquisa e extensão, bem como não possuir vínculo empregatício;
III - comprovar renda familiar per capta não superior dois (2) salários-mínimos nacionais vigentes;
IV - local de moradia familiar em áreas de remanescentes de quilombos, áreas indígenas, áreas de assentamentos e ribeirinhas, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados;
V - escolaridades dos pais, preferencialmente, até o Nível Médio concluído;
VI - proveniência de escola pública (preferencialmente);
VII - participar de entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes/2014;
VIII - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
4 VAGAS
4.1 Estão abertas para seleção 7 (sete) vagas para alunos regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura do Campus Erechim, distribuídas da seguinte forma:
I - 6 (seis) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;
II - 1 (uma) vaga para bolsista voluntário, sem recebimento de bolsa mensal.
4.2 Cumpridas as exigências legais do Programa, o bolsista poderá permanecer até a conclusão de seu curso de graduação, fazendo jus, a cada período de dois (2) anos de atividades, de certificação oficial.
5 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante para Bolsa:
I - entrega de Carta de intenções e demais documentações no ato da inscrição;
II - participação em entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014;
6 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO
6.1 Para inscrever-se no processo de seleção o/a licenciando/a deverá se inscrever na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim, observando o horário de funcionamento deste setor. No ato da inscrição deverá ser apresentada a seguinte documentação:
I - documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso de Licenciatura da UFFS/Erechim e histórico de notas (histórico escolar);
II - Carta de Intenções com declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;
III - Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
IV - cópia de documentos: RG e CPF;
V - comprovante de renda familiar;
VI - comprovante de residência.
6.2 Os candidatos/as ao processo seletivo poderão retirar a ficha e modelo de declarações junto à Secretaria Acadêmica do Campus Erechim para o preenchimento. Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições. As cópias dos documentos exigidos poderão ser autenticadas junto ao próprio setor, mediante a apresentação do original e cópia feita previamente.
7 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO
7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista os critérios de avaliação, os membros da Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014 seguirão fase e pesos seguintes:
I - nota na Entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014: média entre as notas dos membros da comissão, em que o candidato será questionado sobre sua participação em projetos acadêmicos e em organizações sociais, suas aprendizagens relevantes, seus motivos da dedicação ao projeto, seu compromisso e adequação à proposta, do PET, sua trajetória como estudante na educação básica, bem como sobre demais características socioeconômicas (perfil etnicorracial, de renda, familiar etc) - (peso 6,0);
II - nota da Carta de Intenções: média entre as notas dos membros da comissão, sendo que na mesma o/a licenciando/a deve expressar o motivo de sua candidatura à bolsa, bem como seu potencial envolvimento na proposta, a compreensão do papel do PET/Conexões de Saberes em sua formação, conhecimento da proposta. A carta de intenções deverá ser entregue digitada, tamanho da fonte 12 e espaçamento 1,5, entre 2 e 5 folhas (laudas) - (peso 4,0).
7.2 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 (zero) - 10,0 (dez) pontos.
8 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS
8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os 6 (seis) primeiros candidatos como bolsistas remunerados, mais um candidato como bolsista voluntário (sem remuneração).
8.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:
I - nota da Carta de Intenções;
II - nota da entrevista com comissão de seleção.
8.3 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os candidatos.
9 CRONOGRAMA
9.1 O Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014 observará o calendário a seguir:
Evento |
Período/ Ano de 2014 |
Período de Inscrição |
13 a 21 de Agosto na Secretaria Acadêmica |
Homologação das Inscrições; Recursos; e Divulgação dos Horários e Datas de Entrevistas |
22 de Agosto |
Análise dos Recursos |
22 de Agosto |
Homologação Final |
22 de Agosto (Noite) |
Período de Realização das Entrevistas |
25 a 27 de Agosto (Manhã E/Ou Tarde E/Ou Noite) |
Divulgação Preliminar dos Bolsistas Selecionados |
28 de Agosto |
Período de Recursos |
28 e 29 de Agosto (Até a Manhã) |
Análise dos Recursos |
29 de Agosto (Tarde) |
Homologação Final |
29 de Agosto (Noite) |
Assinatura do Termo de Compromisso pelos Bolsistas |
01 e 02 de Setembro |
Encaminhamentos À Prograd do Processo de Seleção |
02 de Setembro |
9.2 A relação dos selecionados será divulgada em local público no Campus Erechim e no blog http://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com, conforme a data prevista.
9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o aluno terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao setor de inscrições.
10. CANCELAMENTO DA BOLSA DE ESTUDOS
10.1 O pagamento da bolsa poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante:
I - solicitação do(a) aluno(a) mediante formulário específico de desligamento;
II - não cumprimento das responsabilidades propostas no Projeto e manutenção do aproveitamento nos componentes curriculares;
III - qualquer irregularidade verificada pela comissão ad hoc durante o período de vigência da Bolsa PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014.
IV - solicitação justificada do professor Tutor do Programa e aprovada pela Equipe do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) em reunião.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os candidatos/as contemplados/as com Bolsa PET/Conexões de Saberes deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do aluno interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo. Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.
11.2 Será eliminado do processo o candidato que:
I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;
II - não apresentar toda a documentação necessária à inscrição;
III - não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;
IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.
11.3 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o(a) aluno(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente. Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.
11.4 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados informados no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial - SIGPET.
11.5 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014, o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação anual.
11.6 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014, Campus Erechim.
11.7 Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2014, Campus Erechim:
Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira - SIAPE 1297619 - Tutor PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) - Presidente
Prof. Dr. Luís Fernando Santos Corrêa da Silva - SIAPE 1771914 - Coordenador Acadêmico do Campus Erechim e colaborador do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)
Profa. Me. Zoraia Aguiar Bittencourt - SIAPE 1880459 - Colaboradora PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)
Fernanda May - RG nº 4103476406, CPF nº 025128030-66, Bolsista do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) e aluna do curso de graduação Licenciatura em Ciências Sociais, matrícula nº 1015742059.
Data do ato: Chapecó-SC, 21 de julho de 2014.
Data de publicação: 09 de outubro de 2016.
Antônio Inácio Andrioli
Reitor pro tempore da UFFS, em exercício