EDITAL Nº 678/GR/UFFS/2014

PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS (PIN) DA UFFS

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para provimento de vagas suplementares nos cursos de Graduação da UFFS, com o objetivo de atender ao disposto na Resolução Nº 33/2013 - CONSUNI, que institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas da UFFS (PIN) constitui-se em instrumento de promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica e étnico-racial, mediante a adoção de uma política de ampliação do acesso aos seus cursos de graduação e de estímulo à cultura, ensino, pesquisa, extensão e permanência na Universidade.

1.2 O aluno indígena selecionado por esse Processo Seletivo será considerado aluno regular, tendo as mesmas prerrogativas e deveres dos demais alunos da instituição.

1.3 A inscrição é exclusiva para a oferta das vagas mencionadas no item 3 do presente Edital.

1.4 O resultado do Processo Seletivo Especial, para o qual se abre inscrições neste Edital, é válido para o ingresso no ano letivo de 2015.

1.5 Poderão se inscrever neste Processo Seletivo Especial candidatos autodeclarados indígenas que possuam Ensino Médio (2º Grau) completo devidamente comprovado por meio de diploma/certificado e histórico escolar.

2 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição poderá ser feita nas Secretarias Acadêmicas dos Campi da UFFS ou pelos Correios, obrigatoriamente via Sedex, no período definido no item 7 - Cronograma.

2.1.1 As inscrições nas Secretarias Acadêmicas dos Campi podem ser realizadas pessoalmente ou por meio de procuração contendo firma reconhecida em cartório. É necessário que o procurador apresente documento de identificação oficial com foto.

2.1.1.1 Endereço dos campi:

a) Campus Chapecó: Rodovia SC 459, Km 2, s/n (saída de Guatambú/SC), Chapecó-SC. Fones: (49) 2049-1500 ou 2049-1520.

b) Campus Laranjeiras do Sul: Rodovia BR 158, Km 405, s/n, Laranjeiras do Sul/PR. Fones: (42) 3635-0000 ou 3635-0040.

c) Campus Erechim: Avenida Dom João Hoffmann, nº. 313, Bairro Fátima, Erechim/RS. Fone: (54) 3321-7050 ou 3321-7068/7084.

d) Campus Realeza: Avenida Edmundo Gaievski, 1000 - Acesso pela Rodovia PR-182, Km 466, CEP 85770-000, Realeza/PR - Caixa Postal 253 - Fone (46) 3543-8300.

e) Campus Cerro Largo: Rua Jacob Haupenthal, 1580, Bloco A (próximo ao Parque Municipal de Exposições), Cerro Largo/RS. Fone: (55) 3359-3959

f) Campus Passo Fundo: Rodovia RS 153 Km 3 S/N - Bairro Jardim América - CEP: 99034-600 - Passo Fundo/RS. Fone: (54) 3321-7056.

2.1.2 A inscrição realizada pelo Correio, obrigatoriamente via Sedex, deve ser postadas até 14 de novembro, no horário de atendimento do Correio e encaminhada aos cuidados da Diretoria de Políticas de Graduação - DPGRAD ao endereço: Rua General Osório, 413 D - CEP: 89802-265 - Caixa Postal 181 - Bairro Jardim Itália, Chapecó - Santa Catarina - Brasil.

2.1.3 A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes da prestação de serviços dos Correios.

2.1.4 O cumprimento dos prazos previstos neste edital é de responsabilidade do candidato.

2.2 No ato da inscrição presencial, o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição (Anexo I) e entregar cópias simples dos documentos exigidos, acompanhadas dos originais. Para inscrição via correios, devem ser encaminhadas, juntamente com o Requerimento de Inscrição, cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

2.2.1 Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:

a) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI);

b) Declaração de pertencimento a etnia expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou pelo cacicado ou por outros órgãos de representação indígena;

c) Declaração pessoal de pertença a grupo indígena podendo ser de próprio punho.

2.2.2 CPF ou protocolo de solicitação;

2.2.3 Registro Geral - RG;

2.2.4 Histórico escolar e diploma/certificado de conclusão do Ensino Médio (2º Grau), ou equivalente;

2.2.5 Requerimento de Inscrição (Anexo I) preenchido e assinado.

2.3 Cada candidato poderá escolher até duas opções (1ª e 2ª) de Cursos de Graduação, no mesmo Campus, a serem informadas no Requerimento de Inscrição (Anexo I).

2.3.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota para preencher as vagas de acordo com sua 1ª opção e, em caso de classificação que não possibilite o acesso à vaga da 1ª opção, o candidato poderá acessar a vaga de sua 2ª opção, se sua classificação for suficiente para tal e ainda houverem vagas disponíveis, pois concorrerá com os outros candidatos que selecionaram o curso como primeira opção.

2.4.3 O candidato poderá se inscrever nos cursos ofertados neste edital, conforme item 3 - Das vagas - e realizar a prova em qualquer um dos campi da UFFS que deverá ser indicado no formulário de inscrição.

2.5 A homologação da inscrição se dará mediante conferência da validade da documentação apresentada.

2.6 A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas nesse Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.7 A UFFS não receberá inscrições fora do prazo ou enviadas por meios que não estejam explicitados nesse edital.

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas para o Processo Seletivo Especial para o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) estão especificadas, conforme quadros a seguir:

3.1.1 Campus Chapecó