EDITAL Nº 1005/GR/UFFS/2016

PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UFFS PARA ESTUDANTES HAITIANOS - PROHAITI

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para provimento de vagas suplementares nos cursos de Graduação da UFFS, para atender ao disposto na Resolução Nº 32/2013 - CONSUNI, que institui o Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos, atendendo também à Resolução Normativa Nº 97, de 12 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional de Imigração, que dispõe sobre a concessão de visto permanente por razões humanitárias a nacionais do Haiti.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente edital destina-se a oferecer o acesso a vagas em cursos de graduação ofertados na UFFS, a cidadãos haitianos, que residam no Brasil.

1.2 O estudante haitiano selecionado por este Processo Seletivo será considerado aluno regular, tendo as mesmas prerrogativas e deveres dos demais alunos da instituição.

1.3 A inscrição é exclusiva para a oferta das vagas suplementares mencionadas no item 4 do presente Edital.

1.4 O resultado do Processo Seletivo Especial, para o qual se abre inscrições neste Edital, é válido para o ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2017.

1.5 Poderão se inscrever no Processo Seletivo Especial, candidatos haitianos que possuam escolaridade equivalente ao Ensino Médio (2º Grau) brasileiro, devidamente comprovada através de diplomas/certificados e históricos escolares.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições deverão ser feitas nas Secretarias Acadêmicas dos Campi da UFFS de acordo com o curso que o candidato deseja cursar, conforme as vagas descritas no item 4 do presente Edital, no período definido no item 7 - Cronograma, pessoalmente ou por procuração registrada em cartório, mediante o preenchimento do Requerimento de Inscrição (Anexos I, II e III).

2.2 No ato da inscrição é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado, cópia dos seguintes documentos, acompanhada do original para conferência:

2.2 No ato da inscrição é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado, cópia dos seguintes documentos:

Nova redação dada pelo Edital de Retificação nº 007/UFFS/2017.

2.2.1 Passaporte com visto vigente.

2.2.2 Cadastro de Pessoa Física - CPF.

2.2.3 Protocolo do RNE - Registro Nacional de Estrangeiro ou RNE.

2.2.4 Comprovação quanto à conclusão do Ensino Médio (histórico escolar e diploma/certificado de conclusão do nível de estudos equivalente ao Ensino Médio (2º Grau) brasileiro, emitidos pelo Governo da República do Haiti.

2.2.5 Requerimento de Inscrição (ANEXOS I, II e III) preenchido e assinado.

2.2.6 Comprovante de residência atualizado (no máximo com 90 dias de emissão).

2.3 Cada candidato poderá escolher até duas opções de Cursos de Graduação, no mesmo Campus, a serem informadas no Requerimento de Inscrição (Anexos).

2.4 A homologação da inscrição se dará mediante conferência da validade da documentação apresentada convalidada pela Embaixada do Haiti no Brasil de acordo com o Art. 4º da RESOLUÇÃO Nº 32/2013 - CONSUNI.

2.5 A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DO PROCESSO SELETIVO

3.1 O Processo Seletivo, para o qual se abrem inscrições neste Edital, será constituído da seguinte forma:

3.1.1 Uma prova de redação, em caráter eliminatório. Será eliminado o candidato que escrever menos de 4 linhas ou obtiver nota zero.

3.1.2 Uma prova com 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, que testarão os conhecimentos em Língua Portuguesa do candidato, em caráter classificatório.

3.1.2.1 Cada questão possuirá 04 (quatro) alternativas de resposta sendo apenas 01 (uma) correta.

3.1.2.2 A cada acerto será atribuído 0,5 (meio) ponto ao candidato, sendo sua classificação definida pela somatória de todos os pontos.

3.1.3 Pontuação do histórico escolar do estudante, realizada da seguinte forma:

[(Pontuação obtida no Retho / Pontuação total do Retho) + (Pontuação obtida no Philo / Pontuação total do Philo)] X 10 / 2

3.1.4 O resultado final será calculado pela média aritmética entre a pontuação da prova objetiva e a pontuação do histórico escolar.

3.2 Os candidatos acessarão as vagas descritas no item 4 do presente Edital de acordo com sua classificação.

3.3 No caso de empate de um ou mais candidatos na classificação geral, o critério de desempate será a nota obtida na prova de Português a que se refere o item 3.1.2. Se ainda assim persisitir o empate, será considerada a idade dos candidatos, tendo preferência na classificação o candidato de maior idade.

3.4 As provas para o presente Processo Seletivo Especial serão elaboradas pela Comissão Permanente de Acesso e Acompanhamento à Educação Superior da UFFS para nacionais Haitianos - PROHAITI estabelecida pela Portaria Nº 0027/GR/UFFS/2016.

3.5 As provas ocorrerão de acordo com a data e horário indicados no cronograma, em salas exclusivamente destinadas à realização das provas, em data e local a ser especificado no Edital de Homologação das Inscrições.

3.5.1 Não será permitida a entrada na sala após o horário de início e tampouco a realização da prova sem comprovação de identificação por meio de documento oficial com foto (RNE, Passaporte, Carteira de Trabalho).

3.6 A classificação geral provisória será divulgada no site da UFFS (www.uffs.edu.br) na data especificada no cronograma.

3.7 Os candidatos poderão interpor recurso, em relação ao resultado obtido, nas Secretarias Acadêmicas dos respectivos campi, na data especificada no cronograma.

3.8 Os recursos serão julgados pela Assessoria para Assuntos Internacionais e ficarão à disposição dos candidatos nas Secretarias Acadêmicas dos campi. À decisão da Assessoria não caberão novos recursos.

3.9 Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será publicado no site da UFFS na data especificada no cronograma.

3.10 A classificação geral resultante do presente Processo Seletivo Especial destina-se apenas ao preenchimento das vagas suplementares descritas no item 4 deste Edital, não havendo lista de espera para vagas futuras.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas suplementares para candidatos haitianos referentes ao Processo Seletivo Especial para acesso à Educação Superior da UFFS em 2017.1 estão especificadas no quadro a seguir:

I - Campus Chapecó

Curso	Turno	Vagas
Administração	Matutino	02
Agronomia	Integral	02
Ciência da Computação	Matutino	02
Ciências Sociais	Noturno	02
Engenharia Ambiental	Integral	02
Filosofia	Noturno	04
Geografia	Noturno	02
História	Noturno	02
Letras: Português e Espanhol	Noturno	02
Matemática	Noturno	04
Pedagogia	Matutino	02

II - Campus Laranjeiras do Sul

Curso	Turno	Vagas
Agronomia	Integral	02
Ciências Econômicas	Noturno	02
Engenharia de Alimentos	Integral	02
Engenharia de Aquicultura	Integral	02
Interdisciplinar em Educação no Campo	Integral	02

III - Campus Realeza

Curso	Turno	Vagas
Ciências Biológicas	Noturno	02
Física	Noturno	02
Letras: Português e Espanhol	Noturno	01
Medicina Veterinária	Integral	02
Nutrição	Integral	02
Química	Noturno	02

4.2 As vagas serão preenchidas conforme a opção dos candidatos feita no requerimento de inscrição e de acordo com a classificação dentro de cada curso.

5 DA MATRÍCULA

5.1 A matrícula será realizada por ordem de classificação dos candidatos considerando-se a primeira opção, e não havendo vaga para a mesma, considerar-se-á a segunda opção.

5.2 Os candidatos classificados nos termos deste Edital deverão efetivar a sua matrícula, pessoalmente ou mediante procurador com procuração registrada em cartório, na Secretaria Acadêmica do campus da UFFS para o qual foram aprovados, nas datas especificadas no item 7 - Cronograma

5.2.1 Para efetivar a matrícula, o estudante deverá apresentar documento de identidade com foto.

5.2.2 O procurador do candidato deverá comparecer com procuração registrada em cartório e apresentar um documento de identidade com foto, em consonância com o constante na procuração.

5.2.3 O candidato classificado nos termos deste Edital que não comparecer, pessoalmente ou não constituir procurador para efetivação da matrícula no prazo estabelecido, perderá o direito à sua vaga.

5.3 A matrícula em Curso de Graduação caracteriza o vínculo do(a) estudante com a Universidade.

5.4 No ato da efetivação da matrícula, candidatas do sexo feminino até 40 anos, deverão apresentar comprovante de vacinação contra rubéola, nos termos da Lei Estadual nº . 10.196/SC, de 24 de julho de 1996 (exigência feita exclusivamente para as candidatas).

5.5 O não atendimento, por parte dos candidatos, dos critérios indicados neste Edital, implicará na sua eliminação do Processo Seletivo Especial para acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos - PROHAITI, sem possibilidade de reclassificação.

6 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

6.1 Os candidatos melhor colocados no Processo Seletivo preencherão as vagas de acordo com sua 1ª Opção e, em caso de classificação que não possibilite o acesso à vaga da 1ª Opção, o candidato poderá acessar a vaga de sua 2ª Opção, se sua classificação for suficiente para tal e ainda houver vagas disponíveis.

6.2 Havendo vagas remanescentes, serão divulgadas outras chamadas nas quais o preenchimento de vagas será feito de acordo com a classificação geral do candidato, considerando-se apenas a primeira opção.

6.3 Os candidatos que na primeira chamada foram convocados para matricula em segunda opção serão mantidos na lista de espera de vagas remanescentes considerando apenas a primeira opção.

7 CRONOGRAMA

7.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ATIVIDADE	DATA
Período de inscrições	De 03/01/2017 a 19/01/2017 - das 08h30 às 11h30 e das 14h às 16h30
Homologação das Inscrições	A partir do dia 06/02/2017
Data da realização da prova	12/02/2017 - das 14h às 17h
Publicação do Resultado Provisório	16/02/2017
Data para interposição do recurso	17/02/2017
Publicação do resultado definitivo	21/02/2017
Data para a realização das matrículas	De 22/02/2017 a 24/02/2017 - das 08h30 às 11h30 e das 14h às 16h30
Publicação de edital de vagas remanescentes	Até 02/03/2017
Data para a realização das matrículas	03/03/2017
Atividades acadêmicas (recepção)	De acordo com cada campus
Início das aulas	A definir

7.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS, a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma acima.

8 DOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO

8.1 Campus Chapecó Rodovia SC 459, km 2, s/n (saída para Guatambú/SC), Chapecó-SC, na Secretaria Acadêmica - Bloco B - Sala 103. Fones: (49) 2049-6420 ou 2049-6491.

8.2 Campus Laranjeiras do Sul Rodovia BR 158, km 405, s/n, Laranjeiras do Sul/PR, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 103. Fones: (42) 3635-0040.

8.3 Campus Realeza Avenida Edmundo Gaievski, nº . 1000 (acesso pela Rodovia PR 182, Km 466), Realeza/PR, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 103. Fones: (46) 3543 8300.

9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os estudantes matriculados deverão participar das atividades acadêmicas de recepção nas datas específicadas no cronograma, recebendo ao final uma declaração de participação.

9.2 As aulas dos Cursos de Graduação iniciar-se-ão na data definidada em calendário acadêmico.

9.3 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo Especial para acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos - PROHAITI, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

9.4 Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.

9.5 O estudante matriculado nos Cursos de Graduação da UFFS deverá requerer a equivalência ao Ensino Médio (2º Grau) junto ao Conselho Estadual de Educação - CEE para procedimentos legais de equivalência de estudos até seis meses antes da data prevista para a colação de grau, sob pena de ficar impedido de colar grau.

9.5.1 O estudante que tiver a equivalência de estudos indeferida pelo CEE perderá imediatamente o direito à vaga ocupada em curso de graduação da UFFS, não fazendo jus a nenhum tipo de certificação dos estudos que tenha realizado.

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Acesso e Acompanhamento à Educação Superior da UFFS para nacionais Haitianos - PROHAITI estabelecida pela Portaria Nº 0027/GR/UFFS/2016.

 

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - Campus Chapecó

1 IDENTIFICAÇÃO

Nome completo:
Data de nascimento:	Sexo: (__) Feminino (__) Masculino
Cidade de nascimento:
País de nascimento:
Nome da mãe:
Nome do pai:
CPF:	Passaporte:
Protocolo ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE):
Data expedição:

2 ENDEREÇO

Logradouro e Nº :
Complemento:
Bairro:
Cidade e UF:
CEP:	Telefone fixo:		Telefone móvel:
Telefone comercial:		Contato urgência:
E-mail:

3 CURSO DE INTERESSE (MARQUE SOMENTE UMA OPÇÃO):

1ª OPÇÃO	2ª OPÇÃO
Administração (__)	Administração (__)
Agronomia (__)	Agronomia (__)
Ciência da Computação (__)	Ciência da Computação (__)
Ciências Sociais (__)	Ciências Sociais (__)
Engenharia Ambiental (__)	Engenharia Ambiental (__)
Filosofia (__)	Filosofia (__)
Geografia (__)	Geografia (__)
História (__)	História (__)
Letras: Português e Espanhol (__)	Letras: Português e Espanhol (__)
Matemática (__)	Matemática (__)
Pedagogia (__)	Pedagogia (__)

Local e data

Assinatura

Preenchimento da Secretaria Acadêmica:

Documentos entregues:

(__) Cópia do Passaporte.

(__) Cópia do CPF.

(__) Cópia do Protocolo do RNE - Registro Nacional de Estrangeiros.

(__) Cópia do Diploma/Certificado e Histórico Escolar.

(__) Comprovante de vacinação contra rubéola para candidatas do sexo feminino até 40 anos (exigência feita exclusivamente para as candidatas).

Protocolo nº :

Data:

Servidor:

Protocolo nº :

Data:

Servidor:

ANEXO II

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - Campus Laranjeiras do Sul

1 IDENTIFICAÇÃO

Nome completo:
Data de nascimento:	Sexo: (__) Feminino (__) Masculino
Cidade de nascimento:
País de nascimento:
Nome da mãe:
Nome do pai:
CPF:	Passaporte:
Protocolo ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE):
Data expedição:

2 ENDEREÇO

Logradouro e Nº :
Complemento:
Bairro:
Cidade e UF:
CEP:	Telefone fixo:		Telefone móvel:
Telefone comercial:		Contato urgência:
E-mail:

3 CURSO DE INTERESSE (MARQUE SOMENTE UMA OPÇÃO):

1ª OPÇÃO	2ª OPÇÃO
Agronomia (__)	Agronomia (__)
Ciências Econômicas (__)	Ciências Econômicas (__)
Engenharia de Alimentos (__)	Engenharia de Alimentos (__)
Engenharia de Aquicultura (__)	Engenharia de Aquicultura (__)
Interdisciplinar em Educação do Campo (__)	Interdisciplinar em Educação do Campo (__)

Local e data

Assinatura

Preenchimento da Secretaria Acadêmica:

Documentos entregues:

(__) Cópia do Passaporte.

(__) Cópia do CPF.

(__) Cópia do Protocolo do RNE - Registro Nacional de Estrangeiros.

(__) Cópia do Diploma/Certificado e Histórico Escolar.

(__) Comprovante de vacinação contra rubéola para candidatas do sexo feminino até 40 anos (exigência feita exclusivamente para as candidatas).

Protocolo nº :

Data:

Servidor:

Protocolo nº :

Data:

Servidor:

ANEXO III

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - Campus Realeza

1 IDENTIFICAÇÃO

Nome completo:
Data de nascimento:	Sexo: (__) Feminino (__) Masculino
Cidade de nascimento:
País de nascimento:
Nome da mãe:
Nome do pai:
CPF:	Passaporte:
Protocolo ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE):
Data expedição:

2 ENDEREÇO

Logradouro e Nº :
Complemento:
Bairro:
Cidade e UF:
CEP:	Telefone fixo:		Telefone móvel:
Telefone comercial:		Contato urgência:
E-mail:

3 CURSO DE INTERESSE (MARQUE SOMENTE UMA OPÇÃO):

1ª OPÇÃO	2ª OPÇÃO
Ciências Biológicas (__)	Ciências Biológicas (__)
Física (__)	Física (__)
Letras: Português e Espanhol (__)	Letras: Português e Espanhol (__)
Medicina Veterinária (__)	Medicina Veterinária (__)
Nutrição (__)	Nutrição (__)
Química (__)	Química (__)

Local e data

Assinatura

Preenchimento da Secretaria Acadêmica:

Documentos entregues:

(__) Cópia do Passaporte.

(__) Cópia do CPF.

(__) Cópia do Protocolo do RNE - Registro Nacional de Estrangeiros.

(__) Cópia do Diploma/Certificado e Histórico Escolar.

(__) Comprovante de vacinação contra rubéola para candidatas do sexo feminino até 40 anos (exigência feita exclusivamente para as candidatas).

Protocolo nº :

Data:

Servidor:

Protocolo nº :

Data:

Servidor:

Documento Histórico

EDITAL Nº 1005/GR/UFFS/2016