EDITAL Nº 200/GR/UFFS/2018

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o “Processo Seletivo para Contratação de Estagiário” dos Cursos de Licenciatura do campus: Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Naturais, Matemática e Ciências Agrárias e Pedagogia, para atuação na Coordenação Acadêmica, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, Orientação Normativa nº 7, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, DOU de 31 de outubro de 2009, RESOLUÇÃO Nº 7/2015 – CONSUNI/CGRAD, de 13 de agosto de 2015, e Processo nº 23205.000847/2018-21.

1.1.1  Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

I -  Estar regularmente matriculados na UFFS e frequentando um dos cursos de licenciatura: Interdisciplinar em Educação no Campo - Licenciatura e Pedagogia;

II -  Não estar cursando o último semestre do curso;

III -  Dispor de vinte horas semanais nos turnos da manhã e/ou da tarde para as atividades do estágio.

1.2.1 Os candidatos devem comparecer do dia 12/03/2018 a 16/03/2018, das 8:30 às 12:00 ou das 13:30 às 16:00, no Protocolo, sala 233 do bloco docente/administrativo, para realizar a inscrição e a entrega de:

I -  Ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital);

II -  Documento oficial de identidade com foto (original e cópia);

III -  Histórico escolar atualizado para alunos a partir da segunda fase;

IV -  Boletim de desempenho ENEM, para alunos da primeira fase.

1.3.1  A homologação das inscrições será divulgada no site www.uffs.edu.br , juntamente com o cronograma das entrevistas (data, horário e local), até o dia 20/03/2018.

1.3.2 Período das entrevistas: de 21/03/2018 a 23/03/2018.

1.4.1  A seleção dos candidatos será realizada pela Coordenação Acadêmica através de:

a)  entrevista;

b) análise de histórico escolar, emitido pela Secretaria Acadêmica, para alunos a partir da segunda fase. Desempenho no ENEM para alunos da primeira fase;

1.4.2  A entrevista será realizada pela coordenação acadêmica e chefia do setor de atuação correspondente à vaga à qual o candidato concorrer e terá duração de 15 minutos.

1.4.3  A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil do candidato (aptidões) mais adequado para atuação no setor.

1.4.4  A análise do histórico escolar levará em conta a média geral do estudante e para a análise do desempenho no ENEM será considerada a nota do ENEM dividida por 100.

1.4.5 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com o desempenho na entrevista e na análise do histórico escolar ou desempenho no ENEM.

1.4.6 Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver mais tempo de curso.

1.4.7 Caso persista o empate terá preferência o candidato mais idoso.

1.4.8 Caso persista o empate será realizado sorteio.

1.5.1 O resultado com a classificação dos candidatos será divulgado até o dia 27/03/2018, no site www.uffs.edu.br.

1.5.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos terão o prazo de um dia útil para protocolar no Protocolo, sala 233 do bloco docente/administrativo, das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00, a entrega de recurso por escrito.

1.5.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada até o dia 29/03/2018 no site www.uffs.edu.br.

1.5.4  A validade da seleção será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

1.5.5 Os recursos entregues por escrito serão analisados pelo setor de atuação responsável pela realização da seleção.

3.1  Será firmado termo de compromisso entre o estagiário e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de dois anos.

3.2  O estudante em estágio não-obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de 20 horas semanais.

3.3  O estudante em estágio não-obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

3.4  A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

4.1  Os documentos exigidos e obrigatórios para a assinatura do termo de compromisso são:

I -  Uma foto 3x4 recente;

II -  Documento de identidade (RG) - (cópia autenticada em cartório - único documento por folha);

III -  CPF - comprovante de situação cadastral emitido no site www.receita.fazenda.gov.br ;

IV -  Certificado de Reservista, inclusive o verso onde consta assinatura e impressão digital (cópia autenticada em cartório - único documento por folha);

V -  Certidão de quitação eleitoral expedido pela Justiça Eleitoral - emitido no site www.tse.jus.br ;

VI -  Atestado de frequência, com indicação do ano ou período que está cursando (original);

VII -  Certidão de nascimento ou casamento (que comprove o estado civil)(cópia autenticada em cartório - único documento por folha);

VIII -  Comprovante de conta-corrente (com cópia de extrato ou cartão comprovando os dados da conta, inclusive com dígitos verificadores);

IX -  Exame médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

X -  Declaração de não possuir bolsas da UFFS ou de outros órgãos oficiais que exijam o cumprimento de carga horária;

XI -  Cadastro de estagiário preenchido.

4.2  Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

5.1  O estágio, firmado com base na LEI Nº 11.788/2008 e Orientação Normativa nº 07/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.2  Conforme o artigo 17, parágrafo 5º, da LEI Nº 11788/2008 , ficará assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

5.3  Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas.

5.4  A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, na LEI Nº 11.788/2008 , na Orientação Normativa nº 07/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na RESOLUÇÃO Nº 7/2015 – CONSUNI/CGRAD, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.5  Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul.