EDITAL Nº 852/GR/UFFS/2018

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado provisório dos requerimentos de ingresso no Plano de Educação Formal (PLEDUCA), na modalidade de Concessão de Horas, referente ao EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

I -  BHCap Preliminar Unidade: 79 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 79 horas

* a Não cumprimento aos itens 3.1, 3.1.1 e 8.2 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 . Solicitação indeferida em atendimento ao item 14.10 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

I -  BHCap Preliminar Unidade: 168 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 152 horas

* a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

I -  BHCap Preliminar Unidade: 111 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 95 horas

* a Não atendimento aos itens 8.2 e 10.4 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 . O inciso “I” do item 8.3 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 está incompleto. Solicitação indeferida em atendimento ao item 14.10 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

* b Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

* c Não atendimento ao inciso “III” do item 8.3 e ao item 10.4 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

I -  BHCap Preliminar Unidade: 94 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 94 horas

* a Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao item 9.1 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 , no que se refere ao DECRETO Nº 5.824/2006 , aliado à análise permitida pelo §1º do artigo 25 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017 . Relação indireta do curso de educação formal com as atividades que o servidor desenvolve ou o cargo que ocupa. Não atendimento ao inciso “III” do item 8.3 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

* b Não atendimento ao inciso “III” do item 8.3 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

I -  BHCap Preliminar Unidade: 81 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 73 horas

I -  BHCap Preliminar Unidade: 122 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 106 horas

* a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

* b Não atendimento aos itens 3.1, 3.1.1, 8.2, 9.1.1 (incisos “V” e “VI”) e 10.4 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 . Solicitação indeferida em atendimento ao item 14.10 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

I -  BHCap Preliminar Unidade: 447 horas

II -  Saldo Provisório BHCap: 419 horas

* a Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 5.2 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

* b Solicitação indeferida em virtude do não atendimento ao requisito legal disposto no inciso VI do item 9.1.1 do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 .

2.1  Servidores contemplados com ampliação de carga horária para fins de deslocamento e choque de horários nos níveis de stricto sensu , somente poderão usufruir de tal concessão nos períodos em que houver atividades presenciais de seu curso.

2.2  A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

2.2.1  A concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverá observar o calendário letivo da instituição de ensino.

2.2.2  Para cursos de pós-graduação stricto sensu , a concessão terá vigência contínua, incluindo o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017 .

2.3  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) deverá abdicar do respectivo cargo se contemplado com a concessão de horas.

2.4  Os candidatos que tiveram a situação provisória do Requerimento Indeferida ou que apresentam documento com pendência poderão interpor recurso no período de 06 de agosto de 2018 a 07 de agosto de 2018, mediante requerimento específico (Requerimento Geral e de Recurso - Formulário V do EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018 ).

2.4.1  O formulário de recurso e demais documentações devem ser protocolados e enviados por meio do Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD), endereçado para a fila de trabalho do COPLE.

2.5  As horas concedidas para Educação Formal, mas não utilizadas, devem ser utilizadas integralmente nas atribuições laborais do servidor em seu setor de lotação.

2.6  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.7  Servidores que comprometeram-se a entregar documentação, deverão seguir rigorosamente este compromisso.