EDITAL Nº 981/GR/UFFS/2018 (RETIFICADO)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da UFFS - COREMU/UFFS-RS e o Município conveniado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU doravante denominado como cenário de prática, tornam público, que no período de 12 de setembro de 2018 a 24 de outubro de 2018 estará aberto o prazo para inscrição ao processo seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS, Campus Passo Fundo, com ingresso em 2019, conforme descrito a seguir.

1.1  As vagas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da COREMU-UFFS/RS, conforme autorização do MEC SisCNRMS N. 215-2121, para o ingresso no ano de 2019, estão organizadas e condicionadas ao cenário de prática previstos no item 2 deste Edital.

1.1.1  Para opreenchimento das vagas desse processo seletivo será utilizado o Processo Seletivo Unificado - Residência Multiprofissional em Saúde - PSU-RMS da Fundatec.

1.2  Todas as informações deste Processo Seletivo poderão ser encontradas no site da UFFS em: Site da UFFS (www.uffs.edu.br) => Campus Passo Fundo => Residências Multiprofissionais => Processo Seletivo 2018/2019.

3.1  Ter diploma ou certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação nos cursos citados no item 2.1 especificamente na área de interesse da vaga, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou, no caso de profissional graduado em instituição estrangeira, diploma revalidado em universidade pública brasileira.

3.2  Ter inscrição definitiva ou provisória no Conselho Regional na área de formação.

3.3  Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso).

3.4  Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades.

3.5  Em caso de candidato estrangeiro será exigida também a apresentação do visto de permanência no Brasil, que o autorize a exercer as atividades do Programa de Residência Multiprofissional.

3.6  O candidato à vaga nesse Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, nos termos da LEI Nº N. 11.129/2005 , artigo 13, § 2, deverá ter dedicação exclusiva à residência, não podendo desenvolver outras atividades profissionais no período de realização da mesma. No ato da matrícula o candidato deverá assinar um Termo de Responsabilidade de que não possui este tipo de vínculo. Caso esse tipo de vínculo se confirme, o candidato perderá sua vaga e, consequentemente, a devolução da bolsa recebida.

4.1  O Processo Seletivo será conduzido pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da UFFS - COREMU/UFFS-RS

4.2  As inscrições serão realizadas, em conformidade ao que dispõe o Edital do Processo Seletivo Unificado - Residência Multiprofissional em Saúde - PSU-RMS da Fundatec, no período de 12 de setembro de 2018 a 24 de outubro de 2018 , disponível em www.fundatec.org.br.

4.3  A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições que dispõe este Edital de Seleção e o Edital do Processo Seletivo Unificado - Residência Multiprofissional em Saúde - PSU-RMS da Fundatec.

4.4  O processo seletivo da UFFS usará o Processo Seletivo Unificado - Residência Multiprofissional em Saúde - PSU-RMS da Fundatec (prova escrita objetiva) como etapa única de seleção e de classificação, totalizando 100% da nota.

4.5  Para efeito de desempate dos candidatos classificados no Processo Seletivo Unificado - Residência Multiprofissional em Saúde - PSU-RMS da Fundatec, os critérios obedecerão a seguinte ordem:

I -  Idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da LEI Nº FEDERAL 10.741/03 .

II -  Sorteio Público.

4.5.1  Em caso de mesma idade, o sorteio público será realizado nas dependências da UFFS, Campus Passo Fundo, em data a ser divulgada no site da UFFS.

4.6  Eventuais aditamentos, alterações, complementações, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame passarão a fazer parte do instrumento convocatório acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.7  Não será cobrado nenhum valor pela UFFS. O candidato somente pagará os valores da taxa de inscrição do Processo Seletivo Unificado - Residência Multiprofissional em Saúde - PSU-RMS da Fundatec.

5.1  Tendo em vista os prazos exíguos do cronograma do processo seletivo, alertamos para a necessidade de organização prévia de todos os documentos para a matrícula.

5.2  A não entrega de qualquer um dos documentos solicitados impedirá a assinatura do Termo de Adesão, o que implicará na perda da vaga.

5.3  O não comparecimento para a efetivação da matrícula implicará na perda de vaga.

5.4  Esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo serão fornecidas exclusivamente através do e-mail coremu.pf@uffs.edu.br ou pelo telefone (54) 3335-8516.

6.1  O candidato convocado deverá assinar Termo de Adesão junto a UFFS, Campus Passo Fundo, endereço Rua Capitão Araújo, nº 20, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99010-200, no Bloco A, conforme datas previstas no item 5 do edital e publicação das chamadas para Assinatura do Termo de Adesão e entrega de documentos.

6.2  Em caso de representação por Procuração, essa deverá ser específica para o Processo Seletivo de Residência Multiprofissional , ter firma reconhecida e estar acompanhada de documento de identificação com foto do procurador e estar acompanhada dos documentos pessoais do candidato nominados a seguir:

6.3  No momento da assinatura do Termo de Adesão, o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos:

6.3.1  Ficha Cadastral preenchida, disponível em: Site da UFFS => Campus Passo Fundo => Residências Multiprofissionais => Processo Seletivo 2018/2019;

6.3.2  Comprovante de endereço (01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.3  Título de Eleitor(01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.4  Certidão de Quitação Eleitoral atualizada no mês, emitida pelo site www.tse.jus.br (01 cópia);

6.3.5  Documento de Identidade (RG) ou documento de identificação contendo órgão expedidor e data da emissão do RG(01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.6  Cadastro de Pessoa Física - CPF (01 cópia autenticada em cartório);

6.3.7  Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site www.receita.fazenda.gov.br (01 cópia);

6.3.8  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 ( LEI do Serviço Militar) (01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.9  Número do PIS/PASEP ou NIT e informações pessoais da carteira de trabalho(01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.10  Diploma ou certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação nos cursos citados no item 2.1 especificamente na área de interesse da vaga, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou, no caso de profissional graduado em instituição estrangeira, diploma revalidado em universidade pública brasileira(01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.11  Inscrição no Conselho Regional do Núcleo Profissional(01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do original);

6.3.12  Foto 3 x 4 recente (02 fotos);

6.3.13  Certidão de Nascimento ou Casamento ou de Casamento com Averbação de Divórcio(01 cópia autenticada em cartório ou 01 cópia simples acompanhada do originalda última emissão);

6.4  Na falta ou inadequação de algum documento o candidato perderá a vaga, sendo imediatamente convocado o próximo candidato;

6.5  Não serão realizadas assinaturas de termo de adesão ou efetuado recebimento de quaisquer documentos fora dos horários e datas previamente estabelecidos;

6.6  O não comparecimento do candidato à convocação para assinatura do termo de adesão e entrega dos documentos, implicará em perda automática da vaga;

6.7  O candidato que desistir de cursar o Programa de Residência Multiprofissional, depois de ter assinado o Termo de Adesão, deverá comunicar sua desistência por e-mail à coremu.pf@uffs.edu.br, contendo em anexo “Formulário de Desistência de Vaga” disponível no site da UFFS em: Campus Passo Fundo => Residências Multiprofissionais => Processo Seletivo 2018/2019;

7.1  A assinatura da matrícula e do contrato de bolsa de residência serão realizados junto a UFFS, Campus Passo Fundo, endereço Rua Capitão Araújo, nº 20, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99010-200, no Bloco A, conforme datas previstas no item 5 do edital e publicação das chamadas para Assinatura do Termo de Adesão e entrega de documentos.

7.2  A não assinatura da matrícula e, ou, do contrato de bolsa implicará na imediata desclassificação do candidato.

7.3  Após a assinatura da Matrícula e do Contrato de recebimento de bolsa, eventuais desistências só poderão ser efetivadas mediante distrato.

7.3.1  Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes, outros candidatos aprovados, sendo respeitada a ordem de classificação e o prazo estabelecido na RESOLUÇÃO Nº CNRMS 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011 e suas alterações contidas na Resolução da CNRMS nº 3, de 16 de abril de 2012 , para o início das atividades dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde.

8.1  Esse edital poderá sofrer alterações. As alterações serão informadas no site da UFFS em: Campus Passo Fundo => Residências Multiprofissionais => Processo Seletivo 2018/2019;

8.2  Esse edital está de acordo com o disposto na Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e alterações, Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012, Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015 , Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014 e Resolução da CNRMS nº 3, de 16 de abril de 2012 .

8.3  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a presença de ilícitos, será considerada cancelada a participação do candidato no processo seletivo;

8.4  Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo de Residência Multiprofissional em Saúde da COREMU-UFFS/RS.