EDITAL Nº 192/GR/UFFS/2019 (TORNADO SEM EFEITO)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) torna público o presente Edital e convoca os interessados a submeterem propostas mediante os termos aqui estabelecidos para a concessão de Bolsas, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica e Inovação - (PROBIC/PROBITI) em convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS).

1.1  Trata-se de um edital com objetivo de selecionar subprojetos de pesquisa, de docentes da UFFS lotados nos campi do estado do Rio Grande do Sul, para a distribuição de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica, de modo a fomentar algumas das ações do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica e Inovação da UFFS (PRO-ICT/UFFS), o qual destina-se a desenvolver nos estudantes de graduação, o interesse pela pesquisa científica, pelo desenvolvimento tecnológico e inovação, bem como complementar a sua formação acadêmica.

2.1.1  Estão habilitados a submeter subprojetos ao presente edital os pesquisadores da UFFS que atendam aos seguintes critérios:

a)  ser docente em exercício, pertencente ao quadro efetivo dos campi sediados no estado do Rio Grande do Sul;

b)  possuir título de doutor com comprovada experiência na área de pesquisa e formação de recursos humanos;

c)  estar vinculado a Grupo de Pesquisa da UFFS, registrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;

d)  não possuir pendências em atividades de pesquisa, conforme a RESOLUÇÃO Nº 15/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2017, até a data limite de submissão deste edital;

a)  ser elaborado pelo estudante, em conjunto com o orientador;

b)  apresentar descrição das atividades a serem executadas pelo estudante no FUP subprojeto;

c)  estar vinculado a um projeto “guarda-chuva” institucionalizado via sistema Prisma UFFS (prisma.uffs.edu.br), vigente no período de execução da proposta submetida, do qual o proponente participa como coordenador ou colaborador;

d)  ser submetido pelo coordenador via sistema Prisma, impreterivelmente, até o prazo estabelecido no cronograma deste edital;

e)  ter título diferente do título do projeto "guarda-chuva";

2.2.1 Não serão aceitos subprojetos submetidos fora do prazo, mesmo aqueles em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos no sistema Prisma;

2.2.2 Caso o proponente encaminhe mais de dois subprojetos, serão consideradas apenas as duas últimas submissões;

2.2.3 Caso o proponente encaminhe dois subprojetos com títulos idênticos, será considerada apenas a última submissão;

2.2.4 Caso o subprojeto tenha título idêntico ao título do “guarda-chuva” tanto no Formulário Único de Proposta (FUP) quanto na identificação do sistema Prisma, a proposta será desclassificada .

3.1  No sistema Prisma haverá duas chamadas abertas para este Edital, para fins de organização administrativa das propostas. Uma chamada para subprojetos de Iniciação Científica (PROBIC) e uma chamada para subprojetos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico (PROBITI) ;

3.1.1  O proponente poderá submeter até dois subprojetos, sendo permitido um subprojeto por modalidade de bolsa (IC ou ITI) ou dois subprojetos para a mesma modalidade;

3.2  A proposta de subprojeto deverá contemplar os seguintes documentos, anexados em separado , e exclusivamente em formato PDF:

a)  Formulário Único de Proposta (FUP) - (Anexo I), contendo o cronograma de atividades do bolsista;

b)  Planilha de Produção Docente (PD) do coordenador do subprojeto, preenchida de acordo com o Qualis (Quadriênio 2013 - 2016) da área de avaliação da CAPES à qual o subprojeto será submetido. Para gerar a Planilha de Produção Docente, o proponente deverá acessar o endereço https://pd.uffs.edu.br/ ;

c)  Currículo Lattes atualizado até a data limite de submissão de propostas para este edital;

d)  tratando-se de subprojetos que envolvam pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e/ou derivados que não possuam liberação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), entregar cópia do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) do laboratório ou área experimental da UFFS onde será desenvolvido o trabalho. Para subprojetos que envolvam OGMs que já obtiveram liberação comercial da CTNBio (como sementes de soja, milho e algodão), não é necessário apresentar CQB. Neste caso, porém, o pesquisador deve apresentar documento comprobatório da referida liberação, que pode ser obtida em http://ctnbio.mcti.gov.br/liberacao-comercial#/liberacao-comercial/consultar-processo;

e)  documento comprobatório de aprovação em agência de fomento externo, quando for o caso (vide item 6.1);

3.3  Os formulários/documentos estão disponíveis na página da Pesquisa/Editais;

3.4  A conferência da documentação a ser enviada via sistema Prisma é de inteira responsabilidade do proponente;

3.5  A falta dos documentos exigidos nos incisos “a” e “d” do item 3.2 assim como aqueles anexados em desacordo com o formato PDF solicitado para o arquivo, acarretará a desclassificação do subprojeto;

3.6  Não serão permitidas alterações no subprojeto, após o encaminhamento eletrônico através do sistema Prisma;

3.7  Ao realizar a submissão, os proponentes de subprojetos que envolverem seres humanos e/ou animais se comprometem a encaminhar, até 120 (cento e vinte) dias após o início da vigência, o documento comprobatório de aprovação da(s) respectiva(s) instância(s) (Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e/ou da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e/ou da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio)). Este comprovante deve ser enviado para a Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do respectivo campus , em formato PDF, conforme descrito no cronograma deste edital;

3.7.1  O não envio do comprovante de aprovação, no prazo estabelecido, implicará na suspensão do subprojeto e da bolsa, ficando obrigatória a devolução dos recursos recebidos até momento da suspensão;

4.1  Conhecer integralmente o conteúdo deste edital, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PROBIC/PROBITI FAPERGS e o Regulamento de Pesquisa da UFFS;

4.2  Indicar, dentro dos prazos estabelecidos neste edital, um estudante de graduação da UFFS apto para receber a bolsa;

4.3  Orientar o estudante indicado a cadastrar-se na Plataforma Lattes do CNPq e providenciar a inclusão do estudante no Diretório dos Grupos de Pesquisa;

4.4  Orientar o bolsista nas distintas fases do desenvolvimento da pesquisa, incluindo a elaboração de relatórios e de outros meios para a divulgação dos resultados;

4.5  Apoiar o bolsista na exposição dos resultados de pesquisa em congressos, seminários ou outros eventos, inclusive na publicação dos resultados nos Anais da X Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (JIC) da UFFS;

4.6  Incluir o nome do bolsista nas publicações que se refiram aos resultados da pesquisa que foram obtidos com a sua efetiva participação;

4.7  Solicitar à CAPPG do campus o cancelamento da bolsa do estudante que descumprir as normas deste edital, e indicar um bolsista substituto, dentro dos prazos estabelecidos neste edital;

4.8  Informar imediatamente, por escrito, à CAPPG do campus qualquer alteração em relação aos compromissos do bolsista com o desenvolvimento das atividades;

4.9  Fazer referência ao apoio da FAPERGS e do PRO-ICT da UFFS nos trabalhos publicados;

4.10  É vedado ao orientador repassar a outro professor a orientação de seu bolsista, sem que tenha a ciência da CAPPG e aprovação pelo Comitê Assessor Pesquisa (CAP). Em caso de impedimento de orientação pelo professor, proceder-se-á o cancelamento da bolsa;

4.11  A substituição do orientador não poderá ser efetuada nos quatro meses que antecedem o prazo final de vigência do Termo de Compromisso;

4.12  Encaminhar o comprovante de aprovação do subprojeto no CEP ou CEUA, quando for o caso, conforme cronograma deste edital, sob pena do cancelamento da cota de bolsa;

4.13  Participar obrigatoriamente como avaliador, sempre que solicitado, da avaliação das atividades de pesquisa da UFFS, especialmente na JIC e SEPE, sob pena de não concorrer a novos editais de fomento;

5.1  Conhecer integralmente o conteúdo deste edital, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PROBIC/PROBITI FAPERGS e o Regulamento de Pesquisa da UFFS;

5.2  Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFFS e que, preferencialmente, tenha uma estreita relação com a área de conhecimento e/ou temática do subprojeto de pesquisa;

5.3  Ter cursado pelo menos um semestre na UFFS com, no mínimo, média 6,0 (seis) no conjunto dos componentes curriculares já cursados, ou ter cursado pelo menos um semestre em outra Instituição de Ensino Superior, com média igual ou maior que 7,0 (sete) nos componentes curriculares cursados;

5.4  Não ter reprovação em componentes curriculares afins às atividades do subprojeto de pesquisa;

5.5  Não ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive;

5.6  Não ter vínculo empregatício de qualquer natureza, nem receber bolsa de qualquer outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, da UFFS ou outra instituição pública ou privada. O estudante que tiver outra bolsa nessas condições deverá renunciá-la até a data de assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa;

5.7  Cumprir o cronograma de atividades previstas no subprojeto, com dedicação de 20 (vinte) horas semanais;

5.8  Encaminhar à CAPPG do campus, em conjunto com o orientador, o relatório de atividades do bolsista e os resultados finais da pesquisa, conforme modelos disponíveis na página da Pesquisa/Formulários, respeitando o cronograma deste edital;

5.9  Apresentar os resultados da pesquisa em seminários organizados pela Instituição para tal fim, sendo obrigatória a apresentação na X JIC;

5.9.1  Caso o estudante não possa apresentar na X JIC, é obrigatório o envio à CAPPG do campus a justificativa de ausência (modelo disponível na página da JIC) com documento comprobatório até 10 dias antes do evento, exceto para ausência por motivos imprevisíveis;

5.9.2  O estudante bolsista que não participar da X JIC e, que tiver sua justificativa aceita, deverá apresentar em outro evento de Iniciação Científica, e encaminhar a cópia do certificado à CAPPG do campus ;

5.10  Fazer referência ao apoio da FAPERGS (PROBIC/PROBITI) e PRO-ICT da UFFS nos trabalhos publicados;

5.11  Cadastrar e atualizar seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq;

5.12  Devolver, integral e corrigidos na forma da lei, os recursos financeiros recebidos nos seguintes casos:

a)  abandono e/ou descumprimento das obrigações do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa;

b)  descumprir o estabelecido no item 5.9 deste edital, bem como as determinações de seus subitens;

6.1  Todas as propostas serão encaminhadas para avaliação Ad hoc pelo Comitê Assessor de Pesquisa (CAP), presidido pelo Coordenador Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do respectivo campus de submissão , seguindo-se o estabelecido no Regulamento de Pesquisa da UFFS (RESOLUÇÃO Nº 15/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2017);

6.1.1  Subprojetos vinculados a projeto "guarda-chuva" aprovados em agência de fomento externo e que apresentarem documento comprobatório, não serão submetidos à avaliação Ad hoc e receberão automaticamente nota dez, referente ao mérito do subprojeto.

6.1.2  Caso não seja apresentado o documento comprobatório da aprovação por agência externa, a proposta do subprojeto será submetida à avaliação Ad hoc ;

6.2  Para análise e avaliação dos subprojetos serão considerados os critérios estabelecidos abaixo, com os respectivos pesos, atribuindo notas de 0 a 10:

a)  subprojetos PROBIC - Iniciação Científica (IC):

b)  subprojetos PROBITI - Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (ITI):

6.3  O subprojeto que obtiver nota total de mérito inferior a 7,0 pontos será desclassificado ;

6.4  A pontuação da PD será obtida com base no ANEXO V deste edital;

6.4.1  Será atribuída nota zero à PD do proponente que não encaminhar a PD e/ou Currículo Lattes ;

6.4.2  Os itens informados na PD serão comparados com os itens do Currículo Lattes, considerando o Qualis (Quadriênio 2013 - 2016) da área de avaliação da CAPES à qual o subprojeto está vinculado;

6.4.3  Caberá à CAPPG do campus determinar o prazo e o fluxo para a correção da PD, se constatada divergência entre as informações, comunicando o proponente via e-mail;

6.4.4  Serão consideradas divergentes as informações declaradas na PD e que não estiverem presentes no Currículo Lattes , ou em desacordo com o item 7.6 deste edital;

6.4.5  A identificação da divergência, bem como do correto preenchimento do arquivo corrigido é de inteira responsabilidade do proponente;

6.4.6  Caso o proponente não encaminhe as correções no prazo estabelecido pela CAPPG do campus , será atribuída nota zero para a PD;

6.5  Para classificação das propostas serão consideradas duas notas para o cômputo da pontuação final: uma do mérito subprojeto e, outra da PD, conforme distribuição de pesos descrita a seguir:

a)  projetos de Iniciação Científica: Mérito do projeto com peso igual a 50% e PD com peso igual a 50%;

b)  projetos de Iniciação em Desenvolvimento Tenológico e Inovação: Mérito do projeto com peso igual a 60% e PD com peso igual a 40%;

6.6  Em caso de empate na pontuação final das propostas, terá precedência o proponente que obtiver maior pontuação na PD;

6.7  Permanecendo o empate, terá precedência o proponente que apresentar a maior pontuação de artigos publicados em periódicos Qualis;

6.8  Se ficar comprovada a tentativa de fraude do processo seletivo por parte do proponente, este ficará impedido de participar dos editais internos de seleção publicados pela UFFS no ano de 2019 e 2020.

7.1  As cotas de bolsa serão distribuídas por campus de acordo com a demanda qualificada a partir do quantitativo concedido pela FAPERGS na proporção 80% para bolsas PROBIC e 20% para Bolsas (PROBITI) de acordo com as normas estabelecidas Chamada Institucional da FAPERGS;

7.2  A distribuição das cotas de bolsas pelo campus será proporcionalmente em relação ao número de subprojetos aprovados nas seguintes grandes áreas do conhecimento do CNPq: 1 - Ciências Exatas e da Terra; 2 - Ciências Biológicas; 3 - Engenharias; 4 - Ciências da Saúde; 5 - Ciências Agrárias; 6 - Ciências Sociais Aplicadas; 7 - Ciências Humanas; 8 - Linguística, Letras e Artes; 9 - Outros;

7.3  Cada proponente de subprojeto poderá, no âmbito deste edital, ser contemplado com até duas cotas de bolsas, desde que estas estejam vinculadas a dois subprojetos distintos.

7.3.1  Somente será atribuída uma segunda cota de bolsa a um mesmo proponente, na mesma modalidade de bolsa (IC ou ITI), quando todos os subprojetos aprovados forem contemplados com, pelo menos, uma cota de bolsa, obedecendo-se à ordem de classificação das propostas;

7.4  Os subprojetos contemplados neste edital não poderão ser contemplados com outra modalidade de bolsa na Instituição (PIBIC/CNPq, PIBIC-Af/CNPq, PIBITI/CNPq, PIBIC/UFFS e PIBIT/UFFS);

8.1  O valor da bolsa obedece à Tabela de Valores de Bolsas da FAPERGS (https://fapergs.rs.gov.br/valores-de-diarias-e-bolsas).

8.1.1  O valor da bolsa até a publicação deste edital é de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

8.2  A bolsa será implementada mediante a assinatura, pelo bolsista, de Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do proponente e do bolsista indicado;

8.3  O pagamento da bolsa será efetuado mensalmente pela FAPERGS, a cada bolsista, por meio do BANRISUL, sendo obrigatória a abertura de conta-corrente pelo bolsista antes da assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa;

8.4  O bolsista deverá anexar no SigFapergs, no link Dados Pessoais/Envio de Documentos Pessoais/Tipo de Documento: Cópia do CPF/RG do Pesquisador/Bolsista, e no link Dados Pessoais/Envio de Documentos Pessoais/Tipo de Documento/Outros Documentos Pessoais uma cópia digitalizada informando o número da conta e agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), na qual os recursos serão depositados;

8.5 A vigência da bolsa e execução do subprojeto é de doze meses, iniciando em 01 de agosto de 2019 e terminando em 31 de julho de 2020;

9.1  Os pedidos de reconsideração deverão ser encaminhados via e-mail à CAPPG do campus , por meio de formulário específico disponível na página da Pesquisa/Editais;

9.2  A análise dos pedidos de reconsideração será realizada pelo CAP, o qual, se não a reconsiderar, o encaminhará à DPE, de acordo com o que estabelece a LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999;

9.3  Os resultados aos pedidos de reconsideração serão divulgados no Edital de Resultado Final e o parecer será anexado ao sistema Prisma.

10.1  Para efeitos do presente edital fica estabelecido o seguinte cronograma:

11.1  O pedido de cancelamento da bolsa ou de substituição de bolsista deve ser encaminhado pelo orientador à CAPPG do campus em formulário específico disponível na página da Pesquisa/Formulários, conforme prazos e procedimentos determinados pela FAPERGS; (Somente será possível a substituição de bolsista a partir do mês de outubro de 2019, sendo vedada a partir de abril de 2020, de acordo com a Chamada FAPERGS);

11.2  A CAPPG deverá encaminhar as substituições à DPE até o último dia do mês da concessão da bolsa. As solicitações encaminhadas depois desta data serão implementadas no mês seguinte;

11.3  O bolsista que for desligado do Programa antes da obtenção dos resultados da pesquisa, poderá optar, mediante justificativa apresentada por seu orientador, por apresentar um relatório de atividades do bolsista em substituição aos resultados finais;

11.3.1  O bolsista que tiver sido desligado antes do final da vigência da bolsa, após um período de trabalho de, pelo menos, seis meses, e continuar matriculado na UFFS, deverá constar no trabalho enviado para a X JIC, como coautor;

11.4  O estudante que for desligado do Programa por não cumprimento do Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa ou por sua própria solicitação, não poderá receber qualquer outra cota de bolsa de Iniciação Científica da UFFS nos editais dos anos de 2019/2020.

12.1  É impedido o fracionamento da bolsa entre dois ou mais estudantes;

12.2  A FAPERGS poderá cancelar ou suspender a bolsa a qualquer momento, em caso de não cumprimento das normas estabelecidas ou por restrição orçamentária;

12.3  Cabe à CAPPG do campus e à DPE prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital, assim como, oferecer suporte operacional às propostas aprovadas pelos avaliadores;

12.4  Na hipótese de a UFFS não ser contemplada com cotas de bolsas pela FAPERGS, este edital será cancelado.