EDITAL Nº 493/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o “Processo Seletivo para Contratação de Estagiário” do Curso Letras, Pedagogia ou Administração, para atuação na Assessoria de Bibliotecas do Campus Chapecó, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, DOU de 31 de outubro de 2009, RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, de 13 de setembro de 2010 e processo 23205.000940/2019-16.

 

1 INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

1.1 Requisitos para inscrição

1.1.1  Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

I -  Estar regularmente matriculados na UFFS e frequentando o curso de Letras ou Pedagogia ou Administração;

II -  Não estar cursando o último semestre do curso;

III -  Dispor de vinte horas semanais nos turnos da noite.

1.2 Procedimentos para inscrição e seleção

1.2.1  Os candidatos devem comparecer do dia 09/05/2019 a 17/05/2019, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, na Assessoria de Gestão de Pessoas - Campus Chapecó, sala 203 - Bloco da Biblioteca, para realizar a inscrição e a entrega de:

I -  Ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital);

II -  Documento oficial de identidade com foto (original e cópia);

III -  Histórico escolar atualizado;

IV -  Curriculum vitae documentado

1.3 Critérios de seleção

1.3.1  A seleção dos candidatos será realizada pelo responsável do setor em que o estagiário atuará através de:

I -  Entrevista;

II -  Análise de histórico escolar, emitido pela Diretoria de Registro Acadêmico, observando-se a média geral do aluno;

III -  Análise do curriculum vitae.

1.3.2  A entrevista será realizada pelo responsável do setor em que o estagiário atuará, nos dias 21/05/2019, nos turnos matutino e vespertino, em horário a ser informado via e-mail aos candidatos.

1.3.3  A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil do candidato (aptidões) mais adequado para atuação na Assessoria de Bibliotecas.

1.3.4  A análise do histórico escolar levará em conta a média geral do estudante.

1.3.5  Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com o desempenho na entrevista e na análise do histórico escolar.

1.3.6  Quando o histórico escolar não apresentar o valor da média geral, caso dos alunos que cursarem o primeiro semestre, a média geral será considerada zero.

1.3.7  Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver mais tempo de curso.

1.3.8  Caso persista o empate terá preferência o candidato mais idoso.

1.3.9  Caso persista o empate será realizado sorteio.

1.4 Divulgação dos resultados

1.4.1  O resultado com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 22/05/2019, no site www.uffs.edu.br

1.4.2  Após a divulgação da classificação, os candidatos terão o prazo de um dia útil para protocolar na Assessoria de Gestão de Pessoas, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30, a entrega de recurso por escrito.

1.4.3  A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada dia 24/05/2019 no site www.uffs.edu.br

1.4.4  A validade da seleção será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

1.4.5  Os recursos entregues por escrito serão analisados pelo setor de atuação responsável pela realização da seleção.

 

2 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E TOTAL DE VAGAS

 

3 TERMO DE COMPROMISSO

3.1  Será firmado termo de compromisso entre o estagiário e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de dois anos.

3.2  O estudante em estágio não-obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de 20 horas semanais.

3.3  O estudante em estágio não-obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

3.4  A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

 

4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

4.1  Os documentos exigidos e obrigatórios para a assinatura do termo de compromisso são:

I -  Uma foto 3x4 recente;

II -  Documento de identidade (RG): Original e cópia simples - único documento por folha;

III -  CPF - comprovante de situação cadastral, emitido no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

IV -  Certificado de Reservista: original e cópia simples, inclusive o verso onde consta assinatura e impressão digital - único documento por folha;

V -  Certidão de quitação eleitoral expedida no site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br);

VI -  Atestado de frequência, com indicação do ano ou período que está cursando (original);

VII -  Certidão de nascimento ou casamento (que comprove o estado civil): original e cópia simples - único documento por folha;

VIII -  Dados bancários: os servidores (ativos e inativos), estagiários e pensionistas podem receber seus vencimentos em qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

a)  Os bancos devidamente credenciados e conveniados em que a UFFS pode realizar os pagamentos são: Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, SICREDI.

b)  A conta bancária para recebimento de remuneração, bolsa, proventos ou pensão deve ser de titularidade do próprio servidor/estagiário/pensionista (não pode ser conta conjunta) e deve ser do tipo "Conta Salário”.

c)  A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é a conta bancária utilizada exclusivamente para ao crédito de natureza ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor (e demais vinculados) com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a este tipo de conta bancária.

IX -  Exame médico que comprove a aptidão para a realização do estágio (por conta do estagiário);

X -  Declaração de não possuir bolsas da UFFS ou de outros órgãos oficiais que exijam o cumprimento de carga horária (disponível no edital de seleção - ANEXO II);

XI -  Cadastro de estagiário preenchido (disponível no link <https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/documentos-para-compromisso-de-estagio/arquivo/@@download/file>)

 

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1  O estágio, firmado com base na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.2  Conforme o artigo 17, parágrafo 5º, da LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ficará assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

5.3  Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas.

5.4  A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, na ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, e na RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.5  Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Coordenação Administrativa.

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Processo seletivo de estagiários para Estágio não-obrigatório - EDITAL Nº 493/GR/UFFS/2019

Opção de vaga(s): Assessoria de Bibliotecas

Campus : Chapecó-SC

 

 

Local e Data

 

Assinatura do candidato

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, declaro que não possuo outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento; declaro ainda, que tenho disponibilidade de carga horária para me dedicar às atividades do estágio e que não possuo vínculo empregatício.

 

Local e Data

 

Assinatura

*  Esta declaração atende ao artigo 5º da RESOLUÇÃO Nº 1/CONSUNI CEXT/UFFS/2013 e integra a documentação do estágio.