EDITAL Nº 1081/GR/UFFS/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para inscrições para a concessão de bolsa de mestrado do Programa FAPESC de Recursos Humanos em CTI, e fixa normas para concessão, atendendo ao que estabelece a EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2019.

1.1  Conceder bolsa de estudo a estudantes do curso de Mestrado, ingressantes no ano de 2019, no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS.

2.1  Serão concedidas 2 (duas) bolsas de mestrado do Programa FAPESC de Recursos Humanos em CTI.

3.1  Estar regularmente matriculado no curso de Mestrado do PPGEL e ser ingressante no ano de 2019.

3.2  Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq.

3.3  Ser brasileiro, ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.

3.4  Ter plano de trabalho vinculado a projeto de pesquisa de docentes do PPGEL.

3.5  Não ter pendências de qualquer natureza com a FAPESC e com a CAPES.

3.6  Comprovar residência no estado de Santa Catarina no período de vigência da bolsa;

3.7  Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa, em ritmo compatível com as atividades exigidas pelo PPGEL e pelas normas da CAPES.

3.8  Não acumular qualquer tipo de bolsa.

3.9  Não ser aposentado ou estar em situação equiparada.

3.10  Não possuir vínculo empregatício, exceto quando tenha afastamento formalmente autorizado pela instituição de vínculo, sem percepção de vencimentos.

3.11  Não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de pós-graduação;

3.12  Carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a dez anos para obter aposentadoria compulsória.

4.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo candidato e pelo orientador, disponível no ícone Formulários, da página do PPGEL, no site da UFFS (https://www-mgm.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/mestrado-em-estudos-linguisticos/formularios);

4.2  Cópia do currículo na Plataforma Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses;

4.3  Atestado de matrícula;

4.4  Cópia de Cédula de Identidade, do CPF e do título de eleitor;

4.5  Comprovante de residência (água, luz ou telefone) em nome do candidato não superior a 3 (três) meses ou declaração de residência no Estado Santa Catarina.

4.6  Comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta corrente;

4.7  Termo de Compromisso Fapesc e Formulário de Cadastramento de Bolsista no País, devidamente preenchidos, assinados e rubricados pelo bolsista e pelo orientador.

4.7.1  O link para acesso do Termo de Compromisso Fapesc é: http://www.fapesc.sc.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/cp-05.2019.pdf

4.7.2  O link para acesso do Formulário de Cadastramento de Bolsista no País é: http://www.fapesc.sc.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/cp-05.2019.pdf

5.1  Para efetuar sua inscrição, o candidato à bolsa deve comparecer, munido dos documentos arrolados no item 4, exclusivamente na Secretaria Acadêmica de Pós-Graduação, do Campus Chapecó, s ala 309, bloco da biblioteca . Endereço: Rod. SC 484 Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC , no período de 25/11/2019 a 06/12/2019 , de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

5.2  O candidato à bolsa que não puder comparecer para efetuar sua inscrição, poderá fazê-la através de procuração, com firma reconhecida em cartório. O outorgado deverá trazer documento de identificação.

6.1  Inscrições: de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2019;

6.2  Divulgação do resultado: a partir de 16 de dezembro de 2019.

7.1  Os requerimentos serão julgados pelo Comitê de Bolsas.

7.2  O critério para decidir pela concessão de bolsa será a ordem de classificação final dos aprovados no Processo Seletivo 2019, do PPGEL, conforme EDITAL Nº 77/GR/UFFS/2019.

8.1  O período de vigência da bolsa será de 01/03/2020 a 28/02/2022 , atendendo às disposições da EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2019.

9.1  São obrigações para manutenção da bolsa FAPESC de Recursos Humanos em CTI:

9.1.1  Cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa FAPESC de Recursos Humanos em CTI, que disciplina a concessão, manutenção e suspensão de bolsas de estudos aos alunos de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó.

9.1.2  Entregar semestralmente, ou quando solicitado, relatórios parciais do andamento dos estudos com desempenho acadêmico satisfatório, consoante os arts. 47 e 48 do Regimento do PPGEL ao Comitê de Bolsas, com parecer do orientador e aval do coordenador do curso, devidamente assinados.

9.1.2.1  A não entrega dos relatórios semestrais implicará suspensão do pagamento da bolsa.

9.1.3  Perderá a bolsa o aluno que receber 1 (um) conceito D ou 2 (dois) conceitos C, nos créditos cursados em disciplinas.

9.1.3.1  Em caso de insuficiência de desempenho do bolsista ou de interrupção, por qualquer motivo, dos seus estudos durante a vigência da bolsa, caberá ao Coordenador a responsabilidade de informar à FAPESC e solicitar o cancelamento imediato da bolsa. Tal medida acarretará ainda na obrigação do responsável em restituir à FAPESC e à CAPES todo o valor recebido, corrigido com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias.

9.1.4  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

9.1.5  Os bolsistas deverão apresentar Relatórios Técnicos de Atividades dos Bolsistas (conforme modelo disponibilizado pela FAPESC), parciais, enviados semestralmente, e final, enviado em até 30 (trinta) dias após o encerramento da bolsa. Os relatórios deverão ser preenchidos e enviados pelos bolsistas na Plataforma FAPESC. Após o envio do relatório técnico pelo bolsista, o orientador e o coordenador do PPGEL respectivamente, emitem parecer que é recebido pela FAPESC que, por sua vez, também emite parecer.

9.1.5.1  A não apresentação de qualquer dos relatórios no modelo específico e/ou no prazo determinado implicará a suspensão imediata do pagamento da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência com a FAPESC e com a CAPES.

9.1.5.2  A não apresentação de qualquer um dos relatórios no prazo estipulado, implicará suspensão automática da bolsa, ficando bolsista e a IES em situação de débito com a FAPESC/CAPES. Essa situação acarretará na impossibilidade de assinatura de novos termos de outorga de auxílios e bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.

9.1.5.3  Persistindo essa situação de inadimplência, sem justificativa aceitável, e decorridos três meses da data fixada para a apresentação ou reformulação do relatório, a bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão, ou mesmo a partir da data da concessão inicial, a critério da FAPESC/CAPES. Nessa situação, caberá o reembolso das mensalidades recebidas, em valor atualizado.

9.1.6  A FAPESC e a CAPES reservam-se o direito de, durante a vigência das bolsas, promover visitas técnicas e/ou solicitar informações adicionais, visando aperfeiçoar o sistema de acompanhamento.

9.1.7  Realizar estágio docente de acordo com o estipulado na PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

9.2  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.

9.3  O recebimento indevido de qualquer mensalidade da bolsa implica a devolução dos valores à FAPESC ou à CAPES.

9.4  Durante o período de vigência da bolsa, o bolsista e o orientador, com anuência do coordenador, deverão informar à FAPESC, por escrito, a ocorrência de quaisquer eventos que venham prejudicar o andamento das atividades do bolsista;

9.5  Toda publicação resultante do projeto deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPESC e da CAPES. Fazer referência ao apoio da FAPESC e da CAPES em qualquer publicação ou evento de divulgação científica. O não cumprimento desta exigência, por si só, oportunizará à FAPESC o direito unilateral de cancelamento e/ou suspensão da bolsa.

9.6  Será cancelada, a qualquer tempo, a bolsa pela FAPESC e pela CAPES em um dos seguintes casos, independente de formalização de processo administrativo:

a)  se comprovado o recebimento de remuneração do bolsista em desacordo com as normas deste edital e/ou da EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2019;

b)  se apresentada declaração falsa;

c)  se o bolsista omitir qualquer fato ou pratique qualquer fraude para o recebimento da bolsa.

10.1  O período máximo de suspensão da bolsa pela IES, devidamente justificado, será de até 04 (quatro) meses, considerado o prazo de vigência final do Acordo de Cooperação, em caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou no caso de licença maternidade. Esse período não será computado para efeito da duração da bolsa.

10.2  É vedada a substituição de bolsista durante o período de suspensão da bolsa.

11.1  Toda publicação ou evento de divulgação científica resultante do projeto deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPESC e da CAPES. O não cumprimento desta exigência, por si só, oportunizará à FAPESC o direito unilateral de cancelamento e/ou suspensão da bolsa.

11.1.1  Nos trabalhos publicados com apoio da FAPESC e da CAPES, fazer referência ao apoio recebido com as seguintes expressões:

I -  Se publicado individualmente: “O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.”

II -  Se publicado em co-autoria: “Bolsista da FAPESC/SC-Brasil”

12.1  As bolsas concedidas pela FAPESC e pela CAPES não geram vínculo empregatício e são destinadas exclusivamente à execução de pesquisa científica.

12.2  No caso de comprovado desrespeito às condições estabelecidas neste Edital, o bolsista será obrigado a devolver à FAPESC ou à CAPES os valores recebidos a título de bolsa, corrigidos conforme a legislação vigente.

12.3  Não serão realizados pagamentos retroativos de bolsa, bem como pagamentos de fração de mês.

12.4  Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Bolsas do PPGEL.