EDITAL Nº 386/GR/UFFS/2020

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, concede bolsa acadêmica a estudantes do Programa de Ampliação e Consolidação de Tecnologias e Inovação no Contexto Educacional (PRACTICE) conforme PORTARIA Nº 610/GR/UFFS/2020.

 

1 OBJETIVOS

1.1  Conceder bolsa acadêmica a estudantes envolvidos nas atividades do Programa de Ampliação e Consolidação de Tecnologias e Inovação no Contexto Educacional (PRACTICE), instituído pela PORTARIA Nº 610/GR/UFFS/2020, com o intuito de estruturar ambientes e capacitar agentes educacionais para a produção e mediação de conteúdos por meio de tecnologias baseadas em metodologias ativas de modo a contribuir para a promoção da inovação no processo de ensino-aprendizagem em componentes curriculares e extracurriculares da UFFS.

 

2 CONCESSÃO DAS BOLSAS

2.1  Serão concedidas 11 (onze) bolsas acadêmicas a estudantes em conformidade a RESOLUÇÃO Nº 1/CONSUNI CEXT/UFFS/2013.

2.2  As bolsas serão concedidas a estudantes que compõem as Equipes Executiva e de Programadores.

2.2.1 Equipe Executiva

2.2.2 Equipe de Programadores

 

3 ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

3.1  Exigir-se-á do bolsista para concessão de bolsa acadêmica:

I -  Comprovar desempenho acadêmico satisfatório consoante com as normas da Graduação.

II -  Dedicar 20 horas semanais às atividades do PRACTICE, conforme definido pela Coordenação do Programa.

III -  Apresentar desempenho satisfatório com base nas atividades solicitadas pela Coordenação do Programa PRACTICE.

IV -  Manter seus dados atualizados junto à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFFS.

V -  Não acumular a bolsa com qualquer modalidade de monitoria ou projeto de pesquisa da UFFS.

VI -  Assumir a obrigação de apresentar desempenho satisfatório, e no caso do não cumprimento às atividades propostas de modo satisfatório, sem justificativa para isso, fica a critério da Coordenação do Programa o desligamento do bolsista, sendo esta decisão final e inapelável.

3.1.1  O estudante beneficiado por bolsa acadêmica poderá receber auxílios dos programas de assistência estudantil da UFFS, de acordo com critérios de vulnerabilidade socioeconômica (RESOLUÇÃO Nº 1/CONSUNI CEXT/UFFS/2013)

3.1.2  O estudante, se beneficiário de auxílio socioeconômico da UFFS, deverá solicitar Atualização de Cadastro Socioeconômico junto a Assistência Estudantil pelo SAS.

 

4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

4.1  O estudante deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

I -  Documento de identificação com foto;

II -  CPF;

III -  Comprovante de conta-corrente, preferencialmente, no Banco do Brasil (001) constando números da agência e conta-corrente;

 

5 VIGÊNCIA E VALOR DA BOLSA

5.1 O período de vigência da bolsa será de junho a dezembro de 2020.

5.1.1 O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir, deverá restituir os valores caso não tenha desempenhado atividades naquele período.

5.2 As bolsas terão duração máxima de 07 (sete) meses

5.3 O valor da bolsa acadêmica será de R$ 1.000,00 para estudantes da Equipe Executiva e de R$ 1.500,00 para estudantes da Equipe de Programadores.

5.4 Será destinado o montante de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) para pagamento das bolsas expressas neste Edital.

5.5 Os valores serão pagos de acordo com a disponibilidade de crédito orçamentário, conforme LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, e com os limites de cotas de orçamento disponibilizados no decorrer do exercício financeiro do ano vigente, salvo indisponibilidade no repasse de recursos orçamentários e financeiros do Tesouro Nacional.

 

6 MANUTENÇÃO DA BOLSA

6.1 O bolsista deverá apresentar à ASSITEC relatório mensal das atividades para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.

6.2 Será desligado da bolsa o aluno que não atender as exigências constantes no item 3.1 deste Edital.

 

7 CANCELAMENTO DA BOLSA, DESLIGAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

7.1 O cancelamento ou substituição da bolsa poderá ser solicitado pelo Programa PRACTICE à ASSITEC, acompanhado da devida justificativa;

7.2 A solicitação de substituição do bolsista deve ser encaminhada à ASSITEC pelo e-mail assitec@uffs.edu.br;

7.3 A substituição, cancelamento ou desligamento poderão ocorrer a qualquer momento.

 

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da ASSITEC, cumprir todos os requisitos de bolsista do PRACTICE.

8.2 É de responsabilidade do estudante beneficiado conhecer e cumprir as prerrogativas deste Edital, sob risco de indeferimento da sua solicitação.

8.3 No caso do recebimento indevido deste auxílio, por qualquer razão averiguada, o estudante será comunicado pela ASSITEC e deverá ressarcir à UFFS, em um prazo de 30 (trinta) dias, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

8.3.1 Após o ressarcimento, o estudante deverá encaminhar cópia da quitação da GRU por e-mail para a ASSITEC para que sua pendência financeira seja excluída.

8.3.2 Caso o estudante não efetue o ressarcimento no prazo acordado, este estará sujeito à cobrança judicial, à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e à inscrição em cadastro de Dívida Ativa da União - DAU.

8.4 Para certificar-se da veracidade das informações prestadas, solucionar quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos que forem necessários, a ASSITEC poderá solicitar informações complementares, consultar informações disponíveis na web e/ou entrar em contato com demais instituições que julgue pertinente.

8.5 Verificada qualquer irregularidade, o estudante estará sujeito à apuração de responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal, observada a legislação em vigor.

8.6 Poderão ser cancelados os pagamentos do auxílio ao estudante que não regularizar eventuais problemas bancários.

8.7 Os casos omissos serão resolvidos pela ASSITEC em conjunto com a Coordenação Geral do Programa PRACTICE.