EDITAL Nº 648/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão de alunos em disciplina isolada no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), mediante Processo Seletivo, com validade para o ingresso no primeiro semestre letivo de 2020.

1.1  Poderão se inscrever no Processo Seletivo para a admissão em disciplina isolada no curso de Mestrado em Filosofia interessados que:

I -  sejam portadores de diploma de curso superior ou certificado de conclusão de graduação, ou;

II -  candidatos que não tenham concluído curso de graduação, desde que tenham cursado com aprovação, no mínimo, setenta e cinco por cento dos créditos necessários à conclusão do seu curso.

2.1  Serão oferecidas até 20 (vinte) vagas para alunos em disciplina isolada no curso de Mestrado em Filosofia, divididas entre as seguintes disciplinas eletivas do PPGFIL: Ontologia I (até 10 vagas); Tópicos especiais em Ética II (até 10 vagas).

2.1.1  Ficam reservadas:

I -  2 (duas) vagas para candidatos Autodeclarados Indígenas.

II -  1 (uma) vaga para candidatos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação;

III -  1 (uma) vaga para candidatos Autodeclarados Negros (pretos e pardos).

2.1.2  A decisão quanto ao preenchimento das vagas caberá ao professor responsável pela disciplina eletiva com base na análise da documentação entregue pelo candidato.

2.1.3  Os candidatos poderão se inscrever em uma ou duas das disciplinas eletivas ofertadas.

2.1.4  As disciplinas eletivas serão ofertadas conforme Quadro de horário 2020.2 , disponível no site oficial (www.uffs.edu.br/ppgfil > Quadro de horários).

3.1  As inscrições devem ser realizadas do dia 19 ao dia 20 de outubro de 2020, por meio do link: https://www.uffs.edu.br/formularios/propepg/cappg/ficha-cadastral-para-matricula-e-rematricula-pos-graduacao/

3.2  Para a inscrição, o candidato deverá acessar o link conforme o item 3.1, preencher o formulário e anexar em formato PDF os seguintes documentos:

I -  Cópia simples do documento de identidade e do CPF;

II -  Cópia simples do diploma ou certificado de conclusão de graduação; ou cópia simples do histórico escolar da graduação para candidatos não concluintes;

III -  Histórico Escolar de Graduação;

IV -  Título de eleitor, acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br, há no máximo 60 dias)

V -  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI NO 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI do Serviço Militar)

VI -  Comprovante de vacinação contra a Rubéola para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI Nº ESTADUAL 10.196 /SC de 24/07/1996

3.2.1  Os candidatos cotistas deverão declarar no formulário a qual cota está concorrendo. O preenchimento desse formulário deverá corresponder a verdade, estando o candidato ciente que a autodeclaração falsa constitui prática ilegal, e na hipótese de constatação de declaração falsa, será eliminado do processo seletivo.

3.2.2  Os candidatos Autodeclarados Indígenas e Negros (pretos e pardos), convocados para matrícula, serão submetidos à entrevista realizada por Comissão de Homologação da Autodeclaração, no formato on line via webwex, a ser agendada após o recebimento da documentação para matrícula, a qual será disponibilizada no edital de homologação do resultado final. O link para a entrevista por videoconferência será encaminhado para o e-mail dos candidatos, individualmente.

3.2.2.1  A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato, verificados em entrevista via webex.

3.2.2.2 O resultado da entrevista será disponibilizada na página do PPGFIL (www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso).

3.2.2.3  Caso o resultado seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente pela secretaria de pós-graduação.

3.2.2.4  No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso pelo e-mail Secretaria de Pós-Graduação: sec.ppgfil@uffs.edu.br em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novo(s) documento(s) que contenha(m) elementos capazes de reverter o parecer inicial

3.2.2.5  O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará edital de resultados no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.

4.1  O pedido de inscrição do candidato será avaliado pelo Professor responsável pela disciplina, conforme item 2.1.2.

4.2  O resultado da seleção será divulgado no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br > Pós-Graduação > Mestrado em Filosofia > Ingresso > Processo seletivo - Disciplinas Isoladas).

4.2.1  Os classificados até o limite das vagas oferecidas por disciplina constarão da “lista de selecionados”.

4.2.2  Os candidatos classificados além do limite das vagas, por disciplina, constarão da “lista de suplentes” e poderão ser convocados, no caso de desistência de candidatos selecionados.

4.2.3  O número de candidatos a compor a lista de suplentes será igual ao de vagas da disciplina pretendida.

5.1  As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

5.2  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS, a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma acima.

6.1  O candidato poderá interpor recurso do resultado da divulgação dos resultados em até um dia útil após a publicação no sítio da UFFS, exclusivamente pelo e-mail: sec.ppgfil@uffs.edu.br e deverá conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de recurso.

6.2  Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

6.3  A decisão será comunicada no prazo de um dia útil após o encerramento do prazo de recurso, para o e-mail do candidato.

7.1  O candidato selecionado terá sua matrícula efetivada automaticamente.

8.1  O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

8.2  Aos alunos na condição de matrícula especial em disciplina isolada não será garantida a matrícula como aluno regular em futuros processos seletivos do PPGFIL e será fornecido certificado para o componente cursado.

8.3  A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

8.4  Em virtude da pandemia do COVID-19, as disciplinas eletivas do PPGFIL: Ontologia I e Tópicos especiais em Ética II serão ofertadas à distância.

8.5  Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Coordenação do Programa.