EDITAL Nº 713/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para inscrições para bolsista de cota de bolsa institucional de mestrado e doutorado acadêmico de programa de pós-graduação da EDITAL Nº 323/GR/UFFS/2020 (nova redação dada pelo EDITAL Nº 349/GR/UFFS/2020) e fixa normas, atendendo ao que estabelecem a PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010, de 14 de abril de 2010, e a PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010.

 

1 DOS OBJETIVOS

1.1  Conceder bolsa de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas da UFFS.

 

2 DO NÚMERO DE BOLSAS

2.1  Será concedida de forma imediata: 01 (uma) cota de bolsa institucional de mestrado e doutorado acadêmico de programa de pós-graduação do EDITAL Nº 323/GR/UFFS/2020, sendo para os ingressantes do EDITAL Nº 634/GR/UFFS/2020,

 

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA

3.1  Ter o currículo na Plataforma Lattes do CNPq atualizado até a data da inscrição.

3.2  Estar regularmente matriculado no curso de Mestrado do PPGCB.

3.2.1  Dedicar-se integralmente às atividades do curso de mestrado.

3.3  Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem recepção de vencimentos.

3.4  Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso.

3.5  Comprovar residência no município de Chapecó-SC.

3.6  Não possuir qualquer relação de trabalho com a UFFS.

3.7  Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, exceto o impedimento previsto pelo item 3.4 deste Edital.

3.8  Ter conta corrente individual no Banco do Brasil.

 

4 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA

4.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado disponível no site: https://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/mestrado-em-ciencias-biomedicas/formularios

4.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado até a data da inscrição, não documentado.

4.3  Carta, devidamente assinada pelo aluno, com justificativa para o interesse na concessão da bolsa e, se for o caso, com autorização para acúmulo de percepção de bolsa e atividade remunerada, desde que respeitados todos os subitens do item 3 deste Edital.

4.4  Cópia do Pré-projeto de pesquisa (introdução, justificativa, problema, objetivos, base teórica, metodologia, referências), não excedendo 5 páginas.

4.5  Cópia do CPF e RG;

4.6  A documentação deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail: sec.ppgcb@uffs.edu.br, conforme item 6.1.

 

5 DA AVALIAÇÃO

5.1  Os requerimentos serão julgados pelo Comitê de Bolsas do PPGCB.

5.2  O critério para decidir pela concessão de bolsa será a ordem de classificação final dos aprovados no Processo Seletivo, conforme EDITAL Nº 626/GR/UFFS/2020.

 

6 DO CRONOGRAMA

6.1  Inscrições: 05 de novembro a 08 de novembro, até ás 14h, exclusivamente por e-mail: sec.ppgcb@uffs.edu.br.

6.2  Divulgação do resultado: a partir de 09 de novembro de 2020.

 

7 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS

7.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:

7.1.1  Preencher o Termo de Compromisso de bolsista, para Bolsa Institucional - UFFS. Os modelos de documentos estão disponíveis no site do PPGCB, item Formulários.

7.1.2  Apresentar comprovante de residência no município de Chapecó-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório).

7.1.3  Apresentar comprovante de conta corrente individual no Banco do Brasil.

7.2  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990).

 

8 DA VIGÊNCIA DA BOLSA

8.1  O período de vigência da bolsa respeitará o prazo máximo de defesa da dissertação (de até 24 meses improrrogáveis) estabelecido no art. 75 do Regulamento da Pós-graduação da UFFS.

8.1.1  As bolsas serão distribuídas tendo em vista o desempenho dos alunos em relação aos critérios estabelecidos pelo Comitê de Bolsas, as normas das agências de fomento e a lista classificatória dos candidatos.

8.1.2  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa, fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.

 

9 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA

9.1  O bolsista deverá apresentar ao Comitê de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGCB, para fins de manutenção ou mesmo em caso de cancelamento do benefício.

9.2  Além dos critérios do Programa DS/Capes, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em disciplinas do Programa.

9.3  Terá a bolsa cancelada o estudante que receber 1 (um) conceito REP ou 2 (dois) conceitos C, em disciplinas cursadas no Programa.

9.4  Terá a bolsa cancelada o estudante que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina ou não atender aos demais requisitos deste edital.

 

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo da Bolsa Institucional - UFFS, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela PORTARIA CAPES Nº. 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010, e pela PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010.

10.2  Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Bolsas do PPGCB.