EDITAL Nº 756/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para seleção de bolsista para cota de bolsa Institucional de mestrado acadêmico do Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFIL) da Universidade Federal da Fronteira Sul, em atendimento ao EDITAL Nº 323/GR/UFFS/2020.

1.1  Conceder bolsa institucional da UFFS a alunos regularmente matriculados no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL) da UFFS.

2.1  Será concedida 1 (uma) cota de bolsa institucional para aluno regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGFIL.

2.2  Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de suplente até que nova(s) bolsa(s) de mestrado do Programa Bolsista UFFS seja(m) concedida(s) ao PPGFIL ou até que o atual bolsista cumpra o prazo máximo de defesa da dissertação conforme regimento do PPGFIL.

3.1  Exigir-se-á do pós-graduando para concessão de bolsa institucional de estudos:

I -  Dedicar-se integralmente às atividades do curso de mestrado;

II -  Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos, exceto nos casos permitidos pela Portaria Conjunta CAPES/CNPq Nº 1, de 15 de julho de 2010.

III -  Comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pelo PPGFIL;

IV -  Não possuir qualquer relação de trabalho com a UFFS;

V -  Não ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

VI -  Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso;

VII -  Ser classificado no processo seletivo do PPGFIL;

VIII -  Comprovar residência no município de Chapecó-SC ou em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso, cabendo ao Comitê de Bolsas do PPGFIL analisar, em cada caso, se é possível o deslocamento diário para as atividades no curso.

IX -  Não receber bolsa de qualquer outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, da UFFS ou outra instituição pública ou privada;

X -  Apresentar, nos prazos estabelecidos, o relatório de cumprimento de objeto, conforme legislação federal em vigor;

XI -  Apresentar, prontamente, quaisquer relatórios solicitados pela PROPEPG e praticar todos os demais atos necessários ao bom funcionamento do Programa;

XII -  Cadastrar e atualizar seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq;

XIII -  Devolver integralmente e corrigidos na forma da Lei, os recursos financeiros recebidos nos casos de abandono e/ou descumprimento das obrigações do Termo de Aceite e descumprimento do estabelecido nestes compromissos;

XIV -  Participar e/ou apresentar trabalhos referentes ao desenvolvimento de suas atividades em seu curso no SIMPOS/UFFS.

3.1.1  Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa UFFS com auxílios concedidos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência.

4.1  Pra inscrição, o aluno deverá enviar exclusivamente para o e-mail da secretaria do PPGFIL sec.ppgfil@uffs.edu.br cópia, em formato PDF, dos seguintes documentos:

I -  Documento de identificação com foto;

II -  CPF;

III -  Comprovante de conta no Banco do Brasil (001) constando números da agência e conta Corrente;

IV -  Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses, não documentado;

V -  Comprovante recente de residência no município de Chapecó-SC ou em cidades no entorno (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório).

VI -  Termo De Compromisso De Bolsa Institucional Uffs preenchido e assinado, conforme anexo.

5.1  Os documentos de que trata o item 4 serão julgados pelo Comitê de Bolsas.

5.2  O critério para decidir pela concessão desta bolsa e de nova(s) bolsa(s) será a ordem de classificação final dos aprovados no Processo Seletivo 2020 do PPGFIL, conforme EDITAL Nº 552/GR/UFFS/2020

6.1  Inscrições: de 25 a 26 de novembro de 2020, exclusivamente pelo e-mail da secretaria do PPGFIL: sec.ppgfil@uffs.edu.br

6.2  Divulgação das inscrições homologadas: 27 de novembro.

6.3  Divulgação do resultado: a partir de 30 de novembro de 2020.

6.4  Homologação do resultado final: a partir do dia 1 de dezembro de 2020.

7.1  O requerente poderá interpor recurso da divulgação das inscrições homologadas e da divulgação do resultado, em até 1(um) dia útil após a publicação/divulgação do resultado no sítio da UFFS.

7.2  Os recursos deverão ser encaminhados via e-mail (sec.ppgfil@uffs.edu.br) e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

7.3  A Comissão de Bolsas é a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá recurso ao resultado dos recursos.

7.4  Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste Edital.

7.5  A Comissão de Bolsas emitirá parecer no prazo de 1(um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

7.6  O parecer será disponibilizado pela secretaria do PPGFIL e encaminhado por e-mail para as partes interessadas.

8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar Termo De Compromisso de Bolsa Institucional UFFS na forma física, na Secretaria Acadêmica do Programa de Pós-Graduação, no primeiro dia útil subsequente ao retorno das atividades presenciais ou quando solicitado pelo PPGFIL.

9.1  O período de vigência da bolsa respeitará o prazo máximo de defesa da dissertação estabelecido pelo Regimento do PPGFIL.

9.1.1  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requer nova bolsa durante o curso.

9.2  As bolsas terão duração máxima de 12 (doze) meses podendo ser prorrogadas por igual período com limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme disponibilidade orçamentária da UFFS.

9.3  O valor da bolsa institucional concedida pela UFFS será de R$ 1.000,00 para o curso de mestrado.

10.1  O bolsista deverá apresentar ao Comitê de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGFIL, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício;

10.2  Perderá a bolsa o aluno que receber 2 (dois) conceitos C ou reprovar por nota, nos créditos cursados em disciplinas;

10.3  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

11.1  O cancelamento ou substituição da bolsa poderá ser solicitado pelo ORIENTADOR ou ORIENTADO ao Colegiado do PPGFIL, acompanhado da devida justificativa;

11.2  É dever do orientador, em conjunto com o bolsista, a entrega do relatório de atividades para o Comitê de Bolsas do período produzido pelo bolsista a ser substituído e, em seguida, adicionar o novo participante substituto;

11.3  Após deliberação do Comitê de Bolsas, a solicitação de substituição do bolsista deve ser encaminhada à Diretoria de Pós-Graduação (DPG)/PROPEPG via SIPAC;

11.4  A substituição, cancelamento ou desligamento poderão ocorrer a qualquer momento.

12.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da UFFS cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa Bolsista UFFS, bem como pelos requisitos constantes na normativa de concessão e manutenção de bolsas do PPGFIL;

12.2  Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Bolsas do PPGFIL.

 

Declaro para os devidos fins, que eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ nacionalidade _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, aluno devidamente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia em nível de (X) mestrado (__) doutorado, da Universidade Federal da Fronteira Sul, tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de beneficiário de bolsa, conforme o Regulamento de Pós-Graduação e o Regimento do respectivo Programa e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as seguintes cláusulas:

I -  integral às atividades do programa de pós-graduação;

II -  quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos, exceto nos casos permitidos pela PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010;

III -  comprovar desempeno acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;

IV -  não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;

V -  não ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

VI -  realizar estágio de docência obrigatoriamente, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso;

VII -  ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;

VIII -  fixar residência na cidade onde realiza o curso ou em cidades no entorno;

IX -  não receber bolsa de qualquer outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, da UFFS ou outra instituição pública ou privada;

X -  apresentar, nos prazos estabelecidos, o relatório de cumprimento de objeto, conforme legislação federal em vigor;

XI -  apresentar, prontamente, quaisquer relatórios solicitados pela PROPEPG e praticar todos os demais atos necessários ao bom funcionamento do programa;

XII -  cadastar e atualizar seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq;

XIII -  devolver integralmente e corrigidos na forma da Lei, os recursos financeiros recebidos nos casos de abandono e/ou descumprimento das obrigações do Termo de Aceite e descumprimento do estabelecido nestes compromissos.

XIV -  participar e/ou apresentar trabalhos referentes ao desenvolvimento de suas atividades em seu curso no SIMPOS/UFFS.

 

1  Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa UFFS com auxílios concedidos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência.

 

2  A inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo bolsista, implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente, acarretando ainda, a impossibilidade de receber outros benefícios, pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato.

Chapecó, __/__/__

 

Assinatura do bolsista): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

 

Presidente da Comissão de Pós-Graduação _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

 

Carimbo e assinatura

Presidente da Comissão de Bolsas _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

 

Carimbo e assinatura