EDITAL Nº 130/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021 - Permanência na modalidade Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de Educação Formal, no Plano de Educação Formal - Pleduca da UFFS 2021/1, considerando os Editais de Ingresso: EDITAL Nº 65/GR/UFFS/2016; EDITAL Nº 585/GR/UFFS/2016; EDITAL Nº 194/GR/UFFS/2017; EDITAL Nº 797/GR/UFFS/2017; EDITAL Nº 53/GR/UFFS/2018; EDITAL Nº 674/GR/UFFS/2018; EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2019; EDITAL Nº 598/GR/UFFS/2019; EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2020; e EDITAL Nº 382/GR/UFFS/2020.

I -  BHCap Unidade: 197 horas

II -  Saldo BHCap: 181 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

I -  BHCap Unidade: 248 horas

II -  Saldo BHCap: 192 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

b)  Permanência com alteração de horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido ao choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

I -  BHCap Unidade: 237 horas

II -  Saldo BHCap: 189 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

*  Concessão de horas por mais um semestre em virtude de suspensão do calendário acadêmico, devido à COVID-19.

**  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

I -  BHCap Unidade: 199 horas

II -  Saldo do BHCap: 131 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

I -  BHCap Unidade: 83 horas

II -  Saldo BHCap: 46 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

b)  Permanência com alteração de horas

*  Recurso Deferido. Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido ao choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

I -  BHCap Unidade: 213 horas

II -  Saldo BHCap: 133 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

b)  Permanência com alteração de horas

*  Concessão de horas por mais um semestre em virtude de suspensão do calendário acadêmico, devido à COVID-19.

I -  BHCap Unidade: 719 horas

II -  Saldo BHCap: 601 horas

a)  Permanência sem alteração de horas

*  Situação da prestação de contas do último semestre regularizada.

**  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2021.

b)  Permanência com alteração de horas

3.1  Servidores contemplados com ampliação de carga horária para fins de deslocamento e choque de horários nos níveis de stricto sensu , somente poderão usufruir de tal concessão nos períodos em que houver atividades presenciais de seu curso.

3.2  Nos casos em que houve solicitação de alteração de horas, especificamente aos pedidos de aumento das horas semanais já deferidas em edital de concessão anterior, a data de início da concessão não será anterior à publicação do Resultado Final do Edital e do início do curso.

3.3  Os servidores que usufruem de concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverão observar o calendário letivo da instituição de ensino.

3.4  Para cursos de pós-graduação stricto sensu , a concessão terá vigência contínua, incluindo o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

3.5  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) deverá abdicar do respectivo cargo se contemplado com a concessão de horas.

3.6  São permitidas alterações no plano de trabalho a qualquer tempo, desde que estas sejam tratadas diretamente com a chefia imediata, observando as horas publicadas em Edital de Resultado Final. O plano com as alterações deverá compor o processo para fins de controle da(s) chefia(s).

3.7  O servidor que não solicitou alteração de horas não necessita fazer nova pactuação e não necessita inserir novamente o despacho das chefias.

3.8  O servidor que solicitou alteração de horas (para os casos de solicitação de diminuição e aumento de horas) e tiver horas com parecer favorável publicado neste edital deverá pactuar as atividades com os servidores do setor no dia 25/02/2021 e apresentar o documento às chefias no mesmo dia.

3.8.1  As chefias, imediata e superior, terão do dia 26/02/2021 a 03/03/2021 para fins de análise e parecer, devendo fundamentar quando optar pelo indeferimento.

3.8.1.1  Considerando que todos os processos estão no SEI, a seguir consta o procedimento a ser adotado pelas chefias:

a)  A chefia imediata deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir seu parecer, assinar o documento e em seguida, enviar o processo para análise e manifestação da chefia superior (Gestor da Unidade);

b)  A chefia superior (Gestor da Unidade) deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir manifestação homologando ou não a concessão de horas, assinar o documento e em seguida, enviar o processo ao COPLE;

c)  Para fins de controle interno, sempre que necessário, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SEI.

3.8.1.2  Até o dia 04/03/2021, a chefia deverá efetuar o encaminhamento do parecer ao COPLE.

3.9  As horas concedidas para Educação Formal, mas não utilizadas, devem ser utilizadas integralmente nas atribuições laborais do servidor em seu setor de lotação.

3.10  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

3.11  Servidores que se comprometeram a entregar documentação deverão seguir rigorosamente este compromisso.

3.12  Em virtude de que todos os servidores listados neste edital têm processo tratando desta concessão do PLEDUCA no SEI (conforme a referência em cada servidor), toda e qualquer movimentação e inclusão de informação deve ser realizada neste processo no SEI.

3.13  É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as movimentações realizadas no processo e mesmo após o envio do processo ao COPLE, o servidor deve manter o processo aberto na sua Unidade.