EDITAL Nº 225/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS/UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para inscrições para a concessão de bolsa de mestrado do Programa de Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e fixa normas para concessão de bolsa, atendendo ao que estabelecem a Portaria Capes nº 76, de 14 de abril de 2010, e a Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010.

1.1  Conceder bolsa de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) da UFFS.

2.1  Será ofertada 01 bolsa para os alunos ingressantes do PPGGeo/UFFS, (Turma 2020/2) distribuída em conformidade à Classificação Geral de ingresso no EDITAL Nº 644/GR/UFFS/2020.

2.2  Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que nova(s) bolsa(s) de mestrado do Programa DS/Capes seja(m) concedida(s) ao PPGGeo ou a partir das liberações de cotas existentes, mediante avaliação da Comissão de Bolsas do PPGGeo.

3.1  Ter o currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

3.2  Estar regularmente matriculado no curso de Mestrado do PPGGeo.

3.2.1  Dedicar-se integralmente às atividades do curso de mestrado.

3.3  Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos.

3.4  Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso.

3.5  Comprovar residência no município de Chapecó-SC ou Erechim-RS ou em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso, exceto em período de atividades remotas dada a pandemia da Covid-19 ou outras situações aprovadas em calendário institucional.

3.5.1  A Comissão de Bolsas do PPGGeo analisará, em cada caso, a viabilidade do deslocamento diário para participação nas atividades do curso.

3.6  Não possuir qualquer relação de trabalho com a UFFS.

3.7  Não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da Capes, de outra agência pública, nacional ou internacional de fomento, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

3.7.1  Poderá ser admitido como bolsista do PPGGeo, o pós-graduando que receba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa (R$ 1.500,00), decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área; o montante a ser recebido corresponderá à complementação de sua remuneração bruta para atingir o valor da bolsa.

3.7.2  Os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas do PPGGeo, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social.

3.7.3  Poderá receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuar como tutor . Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

3.8  Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, exceto o impedimento previsto pelo item 3.4 deste Edital.

3.9  Ter conta corrente individual no Banco do Brasil.

4.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível no ícone Formulários, da página do PPGGeo, no site da UFFS: http://www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/mestrado-em-geografia/formularios, enviado para o e-mail sec.ppggeo@uffs.edu.br.

4.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq não documentado.

4.3  Carta, devidamente assinada pelo aluno com justificativa para o interesse na concessão da bolsa e, se for o caso, com autorização para acúmulo de percepção de bolsa e atividade remunerada, desde que respeitados todos os subitens do item 3 deste Edital.

5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGGeo.

5.2  O critério para decidir pela concessão desta bolsa e de nova(s) bolsa(s) será a ordem de classificação geral final dos aprovados no Processo Seletivo 2020 do PPGGeo, conforme EDITAL Nº 644/GR/UFFS/2020.

6.1  Inscrições: de 12 a 15 de março de 2021 , exclusivamente pelo e-mail da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Geografia sec.ppggeo@uffs.edu.br, anexando ao E-mail a Ficha de Requerimento (anexa a este edital) e os respectivos documentos constantes no item 4 do presente edital.

6.2  Homologação das inscrições: 16 de março de 2021.

6.3  Divulgação do resultado: a partir de 17 de março de 2021.

6.4 Implementação da bolsa: a partir de 18 de março de 2021.

7.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:

7.1.1  Preencher o formulário de Cadastro de Bolsista Capes/DS e assinar o Termo de Compromisso de Bolsista da Capes, disponíveis na Secretaria Acadêmica de Pós-Graduação, no primeiro dia útil subsequente à divulgação dos resultados.

7.1.2  Apresentar comprovante de residência no município de Chapecó-SC e Erechim-RS em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso.(contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório).

7.1.3  Apresentar comprovante de conta corrente individual no Banco do Brasil.

7.2  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

8.1  O período de vigência da bolsa será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período por decisão da comissão de bolsas do PPGGeo.

8.1.1  As bolsas serão distribuídas tendo em vista as normas das agências de fomento e a lista classificatória geral conforme EDITAL Nº 644/GR/UFFS/2020.

8.1.2  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requer nova bolsa durante o curso.

9.1  O bolsista deverá apresentar à Comissão de Bolsas relatório anual de atividades no PPGGeo, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.

9.2  Além dos critérios do Programa DS/Capes, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até terminar os créditos mínimos obrigatórios em disciplinas.

9.3  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

10.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da Capes cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela Portaria Capes nº. 76, de 14 de abril de 2010, e pela Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010.

10.2  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.