EDITAL Nº 296/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público a chamada para inscrições para a concessão de bolsas de mestrado do Programa de Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e fixa normas para concessão de bolsas, atendendo ao que estabelecem a PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010, de 14 de abril de 2010, e a PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010 e do Programa de Bolsa Institucional de Pós-Graduação da UFFS.

1.1  Conceder bolsas de estudos a estudantes regularmente matriculados no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) da UFFS - Campus Cerro Largo-RS.

2.1  Serão concedidas duas (02) bolsas de mestrado.

2.1.1  As bolsas serão distribuídas da seguinte forma: uma (01) da modalidade Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e uma (01) na modalidade Institucional UFFS.

3.1  Estar devidamente matriculado como aluno regular do PPGATS.

3.2  Ter ingressado como aluno regular do PPGATS na seleção para ingresso em 2020/1.

3.3  Não possuir reprovação em componentes curriculares cursados como aluno regular no PPGATS.

3.4  Cadastrar e atualizar seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

3.5  Não possuir qualquer relação de trabalho com a UFFS.

3.6  Realizar a inscrição, encaminhando para o e-mail (sec.ppgats@uffs.edu.br) os documentos requeridos (conforme o Item 4), no período estabelecido neste Edital (ver Item 6).

4.1  Enviar a documentação digitalizada em formato PDF, para o e-mail sec.ppgats@uffs.edu.br.

4.2  Requerimento de Candidatura, conforme Anexo I, (disponível em: www.uffs.edu.br/ppgats > Bolsas de Estudo > Editais), preenchido e assinando.

4.3  Planilha do Curriculum vitae, conforme ANEXO II (disponível em: www.uffs.edu.br/ppgats > Bolsas de Estudo > Editais), preenchida e assinada, com cópia dos documentos comprobatórios, paginados e numerados conforme a ordem em que aparecem na planilha (somente os comprovantes dos itens constantes na planilha).

4.4  Curriculum vitae na versão completa fornecida pela Plataforma Lattes do CNPq.

4.5  Histórico Escolar atualizado ou Atestado de Desempenho Acadêmico do PPGATS, onde constem as disciplinas cursadas e os respectivos conceitos.

4.6  Somente serão avaliados pela Comissão de Bolsas do PPGATS (PORTARIA Nº 25/PROPEPG/UFFS/2018), os requerimentos dos candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital.

5.1  As candidaturas serão julgadas pela Comissão de Bolsas do PPGATS.

5.2  Os critérios para decisão pela concessão de bolsa serão: a avaliação da planilha de Curriculum vitae (Anexo II), coeficiente do rendimento acadêmico em disciplinas cursadas como aluno regular no PPGATS e parecer do orientador, conforme ANEXO III (disponível em: www.uffs.edu.br/ppgats > Bolsas de Estudos> Editais). A planilha do Curriculum vitae (Anexo II) será avaliado dentro da área de avaliação das Ciências Ambientais.

5.3  A composição da nota da análise do currículo será realizada da seguinte forma: os currículos que apresentarem a maior pontuação, de acordo com a planilha de Curriculum vitae (Anexo II), receberão nota dez (10,0), sendo que as demais serão ajustadas proporcionalmente.

5.3.1  A análise do Curriculum vitae será realizada a partir dos itens constantes na planilha apresentada pelo candidato no momento da inscrição, comparando com os documentos comprobatórios.

5.3.2  Serão avaliados somente os itens indicados pelo candidato na planilha de Curriculum vitae com documentos comprobatórios, entregues no ato da inscrição deste Edital.

5.3.3  A análise do Currículo será realizada conforme pontuação indicada na planilha de Curriculum vitae , mediante conferência a ser realizada pela Comissão de Bolsas.

5.3.4  Somente será considerada produção científica no período de 2016 à 2021, dentro da área de avaliação das Ciências Ambientais.

5.3.5  Quando os documentos comprobatórios apresentados pelo candidato estiverem em discordância com a planilha preenchida, a pontuação do candidato será recalculada pela Comissão de Bolsas e uma nova planilha será preenchida para aquele candidato.

5.4  A pontuação do coeficiente de rendimento acadêmico será calculada pela Comissão de Bolsas com base no histórico escolar do PPGATS atualizado apresentado pelo candidato.

5.4.1  A pontuação será obtida a partir da soma dos resultados da multiplicação do número de créditos de cada componente curricular pelos valores 3 (três), 2 (dois) e 1 (um) atribuídos para os conceitos A, B e C, respectivamente, dividindo-se o valor final pelo número total de créditos cursados.

5.4.2  Caso possua reprovação em componente curricular cursado como aluno regular do PPGATS, o candidato será automaticamente excluído do certame.

5.4.3  Os candidatos que apresentarem a maior pontuação do quesito coeficiente de rendimento acadêmico receberão nota dez (10,0), sendo que as notas dos demais candidatos serão ajustadas proporcionalmente.

5.5  O parecer do orientador (Anexo III) deverá ser enviado pelo orientador para o e-mail do PPGATS (sec.ppgats@uffs.edu.br), até a data limite das inscrições.

5.6  A nota final do candidato será calculada considerando a Planilha de Curriculum vitae com peso 40%, rendimento acadêmico no PPGATS com peso 30% e parecer do orientador 30%.

5.7  Ao final da avaliação, o resultado da classificação será divulgado no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br/ppgats > Bolsas de Estudo > Editais).

5.8  A distribuição das bolsas, será realizado da seguinte forma: (01) uma bolsa na modalidade Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o 1º colocado, e (01) uma bolsa institucional UFFS para o 2º colocado, ambos aprovados neste Edital.

5.8.1  Caso seja(m) disponibilizada(s) outra(s) cota(s) de Bolsa para o PPGATS, a distribuição será realizada pela ordem de classificação dos candidatos suplentes.

6.1  Inscrições: de 02 a 07 de abril de 2021, impreterivelmente através do e-mail do Programa de Pós-graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (sec.ppgats@uffs.edu.br), anexando ao e-mail a respectiva documentação: a) Requerimento de Candidatura (Anexo I); b) Planilha do Curriculum vitae (Anexo II), e c) Currículum vitae de acordo com a Plataforma Lattes do CNPq.

6.2  O candidato receberá um e-mail com a informação de que sua inscrição foi recebida.

6.3  Homologação das inscrições: a partir de 09 de abril de 2021.

6.4  Homologação do Resultado Final: a partir de 12 de abril de 2021.

7.1  O requerente poderá interpor recurso do resultado, em até 1 (um) dia útil após a publicação/divulgação do resultado no sítio da UFFS.

7.2  Os recursos deverão ser encaminhados via e-mail (sec.ppgats@uffs.edu.br), e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

7.3  A Comissão de Bolsas é a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá recurso ao resultado dos recursos.

7.4  Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste Edital.

7.5  A Comissão de Bolsas emitirá parecer no prazo de 1 dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

7.6  O parecer será disponibilizado pela Secretaria de Pós-Graduação do Campus Cerro Largo-RS e encaminhado por e-mail para as partes interessadas.

8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá preencher o formulário de Cadastro de Bolsista e assinar o Termo de Compromisso de Bolsista, disponíveis na página do PPGATS (www.uffs.edu.br/ppgats> Formulários).

8.2  Disponibilizar cópia simples da carteira de trabalho.

8.3  Apresentar comprovante de residência atualizado no município de Cerro Largo-RS.

8.4  Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais sem percepção de vencimentos.

8.5  Não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da Capes, de outra agência pública, nacional ou internacional de fomento, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

8.5.1  Poderá receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que:

I -  se dedique a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica;

II -  a remuneração bruta percebida seja inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade.

8.5.1.1  Poderá exercer atividade remunerada especialmente o bolsista que exercer docência como professor nos ensinos de qualquer grau.

8.5.2  Poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

8.6  Manter residência no município de Cerro Largo-RS durante a vigência da bolsa.

8.7  Dedicar-se integralmente às atividades do PPGATS, salvo nos casos previstos no item 8.5 deste Edital.

8.8  Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, exceto o impedimento previsto pelo item 3.6 deste Edital.

8.9  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990).

9.1  O período de vigência da bolsa será de no máximo 11 (onze) meses, de abril de 2021 a fevereiro de 2022.

9.1.1  As bolsas serão distribuídas tendo em vista o desempenho dos alunos em relação aos critérios estabelecidos pela Comissão de Bolsas e a lista classificatória dos candidatos.

9.1.2  A vigência está condicionada à manutenção do aluno Bolsista como aluno regular do Curso de Mestrado do PPGATS, desde que não seja extrapolado o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses para conclusão do referido Curso.

9.1.3  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.

9.1.4  O valor da bolsa concedida na modalidade Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) será de R$ 1.500,00, e na modalidade institucional UFFS será de R$ 1.000,00.

10.1  O aluno deverá:

10.1.1  Estar matriculado como aluno regular do curso de mestrado do PPGATS.

10.1.2  Ter aprovação nas disciplinas cursadas no PPGATS, sem exceção.

10.1.3  Permanecer junto ao Programa, exceto quando está em trabalho de campo, estágio fora da UFFS, e quando o orientador for lotado em outra instituição ou outro Campus da UFFS.

10.1.4  Não acumular o recebimento da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa de pós-graduação de fomento.

10.1.5  Cursar e/ou ter cursado Estágio na Docência.

10.1.6  Comprovar semestralmente, mediante entrega de relatório à Coordenação do Programa, que designará a comissão de bolsas para avaliar o desempenho acadêmico satisfatório, consoante ao Regimento do PPGATS.

11.1  O requerente, ao assinar o formulário de candidatura (Anexo I), declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

11.2  A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a candidatura do requerente.

11.3  Informações adicionais sobre o processo de seleção para a concessão de bolsas de mestrado para o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis, podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico: sec.ppgats@uffs.edu.br.

11.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.