EDITAL Nº 688/GR/UFFS/2021

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Provisório do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021 - Ingresso na modalidade Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de Educação Formal, no Plano de Educação Formal - Pleduca da UFFS 2021/2.

 

1 DOS REQUERIMENTOS PARA INGRESSO NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS SEMANAL PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL

1.1  CAMPUS CERRO LARGO

I -  BHCap Unidade: 175 horas

II -  Saldo BHCap: 175 horas

*  Não atendimento ao item 13.7 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

1.2  CAMPUS CHAPECÓ

I -  BHCap Unidade: 205 horas

II -  Saldo BHCap: 165 horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

**  Não atendimento aos incisos I “a”; II; e IV “b” do item 8.3 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

1.3  CAMPUS ERECHIM

I -  BHCap Unidade: 214 horas

II -  Saldo BHCap: 182 horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

**  Não atendimento ao inciso II do item 8.3 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

1.4  CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

I -  BHCap Unidade:139 horas

II -  Saldo BHCap:107 horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

1.5  CAMPUS PASSO FUNDO

I -  BHCap Unidade: 46 horas

II -  Saldo BHCap: 46 horas

*  Não atendimento ao inciso II do item 8.3 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

1.6  CAMPUS REALEZA

I -  BHCap Unidade: 153 horas

II -  Saldo BHCap:125 horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

1.7 REITORIA

I -  BHCap Unidade: 527 horas

II -  Saldo BHCap: 495 horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido ao choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

**  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

 

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1  Servidores contemplados com ampliação de carga horária para fins de deslocamento e/ou choque de horários nos níveis de stricto sensu , somente poderão usufruir de tal concessão nos períodos em que houver atividades presenciais de seu curso.

2.2  A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

2.3  Os servidores que usufruem de concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverão observar o calendário letivo da instituição de ensino.

2.4  Para cursos de pós-graduação stricto sensu , a concessão terá vigência contínua, incluindo o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

2.5  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) deverá abdicar do respectivo cargo se contemplado com a concessão de horas.

2.6  Os candidatos que tiverem interesse em interpor recurso poderão encaminhar no período de 05 de agosto de 2021 a 09 de agosto de 2021.

2.6.1  Para interposição de recurso, o servidor deverá incluir no processo do SEI o Formulário F9782 - Requerimento Geral e de Recurso motivado e fundamentado com os documentos necessários, além de conter a assinatura do requerente. Após a inclusão do formulário de recurso, o servidor deverá enviar o processo à fila do COPLE no SEI, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma.

2.7  As horas concedidas para Educação Formal, mas não usufruídas, devem ser utilizadas integralmente nas atribuições laborais do servidor em seu setor de lotação.

2.8  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.9  Servidores que se comprometeram a entregar documentação deverão seguir rigorosamente este compromisso.

2.10  Considerando que todos os servidores listados neste edital têm processo tratando desta concessão do PLEDUCA no SEI (conforme a referência em cada servidor), toda e qualquer movimentação e inclusão de informação deve ser realizada neste processo no SEI.