EDITAL Nº 888/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) torna público o Edital Complementar do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 380/GR/UFFS/2021 de Pré-Seleção de Propostas para Fomento a Grupos de Pesquisa em Acordo De Parceria Com A FAPESC.

1.1  As propostas estão classificadas conforme os critérios constantes conforme item 6.4 do EDITAL Nº 380/GR/UFFS/2021.

2.1  As cotas destinadas aos subprojetos foram distribuídas a partir da classificação constante no EDITAL Nº 644/GR/UFFS/2021 e critérios do EDITAL Nº 380/GR/UFFS/2021.

2.2  O valor total disponibilizado neste Edital para recursos de despesas correntes e de capital disponibilizados pela UFFS foi de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), contemplando 5 (cinco) subprojetos, conforme tabela:

2.3.1.1  O pesquisador que teve seu subprojeto contemplado com recurso financeiro terá prazo entre até 15 de outubro de 2021 para incluir no sistema Prisma, a Planilha Orçamentária (Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/repositorio-propepg/documentos-dpe/orcamento-fapesc-cp16).

2.3.1.2  É de responsabilidade do coordenador o preenchimento correto referente à natureza da despesa (corrente ou de capital) na Planilha Orçamentária, de acordo com os objetivos do subprojeto.

2.3.1.3  É de responsabilidade do coordenador do subprojeto antes da aquisição do item previsto na Planilha Orçamentária verificar o seu correto enquadramento quanto à natureza da despesa.

2.3.1.4  O pesquisador deverá consultar os Catálogos de Material de Consumo/Material Permanente da UFFS ou entrar em contato com a Assessoria de Logística e Suprimentos do Campus antes de executar a despesa, a fim de evitar divergências na prestação de contas.

2.3.1.5  Caso seja identificada a inclusão de itens não financiáveis nos subprojetos contemplados ou itens incluídos na natureza da despesa de forma equivocada, como materiais de capital em despesas correntes ou vice-versa, o coordenador deverá realizar a substituição dos itens, conforme previsto no Termo de Outorga de Auxílio.

2.4.1  O repasse dos recursos para despesas correntes e de capital será realizado através de Termo de Outorga de Auxílio, em processo aberto pelo pesquisador no Sistema SEI (http://sei.uffs.edu.br).

2.4.2  O Processo SEI MP0236 (Repasse de Recursos ao Pesquisador) estará disponível para preenchimento e assinatura do Termo de Outorga de Auxílio no período de 03 a 25 de outubro de 2021. O fluxo com o passo a passo encontra-se no botão “B” ao lado do número do processo.”

2.4.3  Os recursos serão depositados em conta-corrente aberta pelo pesquisador, em instituição financeira pública federal e exclusiva para atender aos objetivos do EDITAL Nº 380/GR/UFFS/2021 e Chamada Pública Nº 16/FAPESC/2021.

2.4.4  É de responsabilidade do coordenador do subprojeto o correto preenchimento do Termo de Outorga de Auxílio, tanto dos dados pessoais, quanto dos valores global e específicos para cada natureza de despesa (corrente ou de capital), de acordo com a Planilha Orçamentária.

2.4.5  O Termo de Outorga de Auxílio deverá assinado digitalmente pelo coordenador do subprojeto e pelo Reitor da UFFS.

2.4.6  Para a assinatura do Reitor, o coordenador do subprojeto deverá incluir o Termo de Outorga de Auxílio assinado no bloco de assinaturas criado para o Campus, conforme abaixo:

a)  bloco 1158: Chapecó.

2.4.7  Os coordenadores dos subprojetos não deverão disponibilizar o Bloco de Assinaturas.

2.4.8  Ao processo, além do Termo de Outorga de Auxílio, deverá ser anexado o comprovante da conta-corrente, com informação de saldo zerado.

2.4.9  É de responsabilidade da Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação (CAPPG) do Campus retirar os Termos de Outorga de Auxílio do bloco de assinaturas depois de assinados pelo Reitor e encaminhar os processos à Diretoria de Pesquisa (DPE).

3.1  Em caso de restrição orçamentária, os valores disponibilizados para este Edital poderão ser alterados a qualquer momento.

3.2  Os pesquisadores contemplados neste Edital deverão participar como avaliadores das atividades de pesquisa da UFFS, especialmente na Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica.

3.3  Cabe à DPE e à CAPPG do Campus prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital.