EDITAL Nº 905/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Provisório dos Requerimentos de Ingresso na modalidade Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de Educação Formal, no Plano de Educação Formal - Pleduca da UFFS 2021/2 - como pedido complementar referente ao EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021.

 

1 DOS REQUERIMENTOS PARA INGRESSO COMO PEDIDO COMPLEMENTAR

1.1  CAMPUS ERECHIM

I -  BHCap da Unidade: 182 horas

II -  Saldo BHCap: 166 horas

*  Ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido à distância da sede de realização do curso ao local de trabalho ser superior a 80 km, conforme item 4.2 do EDITAL Nº 570/GR/UFFS/2021. No entanto, a ampliação no quantitativo de horas por semana em 10% devido ao choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal não foi evidenciada na documentação apresentada.

 

2 DO CRONOGRAMA DOS PEDIDOS COMPLEMENTARES

2.1  As etapas do Processo para ingresso no programa na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, para pedidos complementares, ocorreram/ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

 

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1  Servidores contemplados com ampliação de carga horária para fins de deslocamento e choque de horários nos níveis de stricto sensu , somente poderão usufruir de tal concessão nos períodos em que houver atividades presenciais de seu curso.

3.2  A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

3.3  Para cursos de pós-graduação stricto sensu a concessão terá vigência contínua, incluindo o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

3.4  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) deverá abdicar do respectivo cargo se contemplado com a concessão de horas.

3.5  Os candidatos que tiverem interesse em interpor recurso poderão encaminhar no período de 13 de outubro de 2021 a 14 de outubro de 2021.

3.5.1  Para interposição de recurso, o servidor deverá incluir no processo do SEI o Formulário F9782 - Requerimento Geral e de Recurso, motivado e fundamentado com os documentos necessários, além de conter a assinatura do requerente. Após a inclusão do formulário de recurso, o servidor deverá enviar o processo à fila do COPLE no SEI, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma.

3.6  As horas concedidas para Educação Formal, mas não usufruídas, devem ser utilizadas integralmente nas atribuições laborais do servidor em seu setor de lotação.

3.7  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

3.8  Servidores que comprometeram-se a entregar documentação, deverão seguir rigorosamente este compromisso.

3.9  Toda e qualquer movimentação e inclusão de informação/documentos deve ser realizada no processo que tramita pelo SEI.