EDITAL Nº 186/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)

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EDITAL Nº 416/GR/UFFS/2022

PROCESSO SELETIVO PARA ALUNO REGULAR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA PARA INGRESSO EM 2022.2

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos às vagas para o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFil/UFFS), com ingresso em 2022.2, conforme normas estabelecidas neste edital.

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Poderão se inscrever no Processo Seletivo, para o Curso de Mestrado em Filosofia, candidatos que concluíram curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou instância legal equivalente no país de origem (para estrangeiros), ou candidatos que comprovem mediante declaração de Instituição de Ensino Superior que terão concluído o curso de Graduação até o ato de matrícula.

2 DAS VAGAS

2.1 Serão ofertadas 10 (dez) vagas no Curso de Mestrado em Filosofia, para ingresso no segundo semestre de 2022, sendo: 6 (seis) vagas para a linha de Linguagem, Conhecimento e Realidade e 4 (quatro) vagas para a linha de Ética e Filosofia Política.

2.2 De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 da Universidade federal da Fronteira Sul:

2.2.1 Ficam reservadas 2 (duas) vagas para candidatos Autodeclarados Indígenas;

2.2.2 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação;

2.2.3 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos Autodeclarados Negros (pretos e pardos);

2.2.4 Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3, estas serão preenchidas por outros candidatos, obedecendo a ordem de classificação.

2.3 O preenchimento total das vagas existentes fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

2.4 As vagas serão distribuídas entre os docentes das linhas de pesquisa do PPGFil, conforme os pré-projetos de pesquisa apresentados e aprovados.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas no período de 04 de março a 24 de abril de 2022, exclusivamente através do e-mail ps.ppgfil@uffs.edu.br, utilizando o formulário disponível no site programa www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso>Processo Seletivo Regular> Formulário de Inscrição. Deverá ser indicado no assunto do e-mail: Inscrição PS 2022 e o nome do candidato.

3.1 As inscrições devem ser realizadas no período de 04 de março a 22 de maio de 2022, exclusivamente através do e-mail ps.ppgfil@uffs.edu.br, utilizando o formulário disponível no site programa www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso>Processo Seletivo Regular> Formulário de Inscrição. Deverá ser indicado no assunto do e-mail: Inscrição PS 2022 e o nome do candidato. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 416/GR/UFFS/2022)

3.1.1 A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de rede ou impossibilidade de acesso à internet no período de inscrição.

3.1.2 O candidato receberá um e-mail com a informação de que sua inscrição foi recebida, não garantindo o deferimento da inscrição.

3.2 Para realizar a inscrição, o candidato deve enviar para o e-mail indicado no item 3.1 deste edital, cópia legível dos documentos listados abaixo, exclusivamente em formato pdf, e que não excedam o tamanho total de 10Mb:

I - Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado. É indispensável preencher todas as informações;

II - Cópia simples do documento de identidade válido (RG, CNH, Carteira de Trabalho), para candidato estrangeiro Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

III - Cópia simples do CPF;

IV - Histórico Escolar de ensino superior;

V - Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso de ensino superior, reconhecido pelo MEC, reconhecido pelo MEC ou pela instância legal do país de origem (para estrangeiros), ou declaração de Instituição de Ensino Superior de que o candidato concluirá o curso até o ato de matrícula;

VI - Currículo em pdf na versão fornecida pela Plataforma Lattes do CNPq (modelo resumido padrão);

VII - Pré-projeto de pesquisa vinculado obrigatoriamente a uma das linhas de pesquisa do Programa, conforme roteiro e formatação indicados nos itens 4.3.1, 4.3.2, 4.3.3 e 4.3.4;

VIII - Declaração de Autoria de Pré-projeto, preenchido e assinado, conforme formulário disponível em: www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso>Processo Seletivo Regular.

3.3 Somente serão homologadas as inscrições de candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital, após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção.

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção, constituída por docentes do PPGFil designada por Portaria.

4.2 O Processo Seletivo compreenderá três etapas de avaliação diferenciadas, na seguinte ordem:

a) Etapa I: Avaliação de pré-projeto de pesquisa, de caráter classificatório e eliminatório;

b) Etapa II: Prova de texto dissertativo em língua portuguesa de caráter classificatório e eliminatório;

c) Etapa III: Arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes, de caráter classificatório.

4.2.1 As etapas II e III do item 4.2 do Processo Seletivo serão realizadas presencialmente, no campus Chapecó, no endereço: Rodovia SC-459, Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC, se os protocolos de biossegurança do campus assim o permitirem. Caso contrário, será lançada errata do edital informando como será realizado o processo seletivo na modalidade à distância.

4.2.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização de cada uma das etapas do Processo Seletivo munido de original do documento oficial de identidade com foto. O candidato que não comparecer no horário e local estipulado com documento oficial de identidade com foto será eliminado do processo seletivo.

4.2.2.1 A Comissão de Seleção recomenda que o candidato compareça ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início. O candidato que não comparecer no horário e local estipulado será eliminado do processo seletivo.

4.3 A avaliação de pré-projeto de pesquisa, primeira etapa do processo seletivo, é de caráter classificatório e eliminatório e terá peso 2 (dois) na média final.

4.3.1 O pré-projeto deve conter as seguintes partes:

I - Título;

II - Linha de pesquisa;

III - Resumo;

IV - Palavras-chave;

V - Objetivo principal;

VI - Objetivos secundários;

VII - Justificativa e contextualização do problema;

VIII - Cronograma de desenvolvimento de projeto;

IX - Referências bibliográficas.

4.3.2 O pré-projeto não poderá conter nome do autor nem qualquer informação que identifique o autor.

4.3.3 O total de páginas do pré-projeto não deverá exceder a 15, apresentado no seguinte formato: fonte Times New Roman; tamanho 12; espaço entre linhas 1,5; margens de 2,0 cm; em folha A4.

4.3.4 Serão admitidos projetos apenas em língua portuguesa.

4.3.5 O envio de mais de um pré-projeto, ou em desacordo com a formatação deste edital, resultará na eliminação do candidato.

4.3.6 Os projetos serão avaliados sem a identificação do autor pela Comissão de Seleção, de acordo com os seguintes critérios:

I - Mérito filosófico;

II - Clareza na delimitação do tema;

III - Consistência na problematização e exposição dos objetivos;

IV - Coerência na formulação teórica e metodológica;

V - Exequibilidade;

VI - Adequação às linhas de pesquisa do PPGFil;

VII - Adequação à atuação da pesquisa dos professores do PPGFil;

VIII - Adequação e relevância da bibliografia sugerida.

4.3.7 Serão considerados aprovados na etapa I os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).

4.4 A prova de texto dissertativo em língua portuguesa, Etapa II do processo seletivo, é de caráter classificatório e eliminatório e terá peso 2 (dois) na média final.

4.4.1 Apenas os candidatos aprovados Etapa I poderão realizar a Etapa II.

4.4.2 A bibliografia para a Etapa II para os candidatos que escolherem a linha I “Conhecimento, Linguagem e Realidade” é:

a) PLATÃO , “Teeteto”, 4ª ed., Fundação Calouste Gulbenkian, 2015. (Texto completo).

b) DESCARTES, R. “Meditações”, in: Col. Os Pensadores, vol. XV, São Paulo, SP: Abril Cultural, 1973. (Primeira, Segunda e Terceira Meditações).

4.4.3 A bibliografia para a Etapa II para os candidatos que escolherem a linha II “Ética e Filosofia Política” é:

a) KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2014. (seções I e II).

b) RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997 (Cap. I e III).

4.4.4 Na Etapa II , será sorteada uma das duas obras listadas nos itens 4.4.2 e 4.4.3 acima, de acordo com a linha de pesquisa pretendida pelo candidato conforme a ficha de inscrição. O candidato deverá escrever uma dissertação sobre a obra sorteada.

4.4.5 Serão objetos de avaliação da prova da Etapa II:

I - Domínio dos conteúdos da bibliografia indicada;

II - Domínio da norma culta de língua portuguesa;

III - Nível de argumentação;

IV - Capacidade de articulação de conceitos filosóficos.

4.4.6 Com relação à execução da Etapa II:

I - Terá duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 4 (quatro) horas;

II - Não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos, tais como computadores, tablets, e-books, telefones celulares e outros. O candidato que for flagrado fazendo uso de materiais não permitidos expressamente nesse edital será imediatamente eliminado do processo seletivo;

III - Não poderá ser assinada ou identificada pelo candidato. As provas dos candidatos serão identificadas exclusivamente pelo número de CPF do candidato. O candidato que identificar alguma das provas será automaticamente eliminado do processo seletivo;

IV - Deverá ser redigida em língua portuguesa, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

V - Será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

4.4.7 Serão considerados aprovados na Etapa II os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).

4.5 A Etapa III de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes, será de caráter classificatório e terá peso 1 (um) na classificação geral.

4.5.1 Apenas os candidatos aprovados nas Etapas I e II do processo seletivo poderão participar da Etapa III.

4.5.2 A Etapa III será realizada perante Banca Examinadora composta pela Comissão de Seleção.

4.5.3 Serão objetos de avaliação da prova de arguição:

I - As capacidades do candidato para a exposição oral sobre o seu pré-projeto de pesquisa, destacando a relação deste com sua experiência profissional e sua produção intelectual;

II - Clareza na exposição das partes que compõem o pré-projeto de pesquisa;

III - Aderência e relevância do pré-projeto à linha de pesquisa na qual o candidato se inscreveu;

IV - Pertinência da bibliografia do pré-projeto quanto ao objeto, justificativa e problematização;

V - Currículo lattes do candidato.

4.5.4 Cada candidato terá até 20 minutos para exposição oral. A Banca Examinadora, por sua vez, terá até 15 minutos para arguição do candidato.

4.5.5 Não será permitida a utilização de qualquer equipamento eletrônico e/ou audiovisual (projetores, data shows, notebooks, computadores, tablets, e-books, telefones celulares e outros) durante a exposição oral do candidato.

4.6 Para efeito de classificação final dos aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo, será considerada a média ponderada dos candidatos, a considerar : Etapa I (pré-projeto de pesquisa peso 2 (dois); Etapa II (prova de texto dissertativo em língua portuguesa ) peso 2 (dois); e Etapa III (prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes) peso 1 (um).

4.6.1 Ocorrendo empate na média ponderada , para efeito de classificação o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

4.7 Ao final do Processo Seletivo, será divulgada a lista dos candidatos classificados, com sua indicação nas respectivas linhas de pesquisa.

4.7.1 Todas as etapas do processo seletivo serão divulgas exclusivamente no site www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso>Processo Seletivo Regular.

5 DO CRONOGRAMA

5.1 A s etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPA	DATAS
Inscrições	De 04/03/2022 a 24/04/2022
Resultado preliminar das inscrições	A partir de 29/04/2022
Homologação das inscrições	A partir de 06/05/2022
Resultado preliminar da avaliação do pré-projeto de pesquisa	A partir de 16/05/2022
Homologação do resultado de avaliação de pré-projeto de pesquisa	A partir de 20/05/2022
Prova de texto dissertativo em língua portuguesa	27/05/2022, às 14h.
Resultado preliminar da prova de texto dissertativo em língua portuguesa	A partir de 31/05/2022
Homologação do resultado da prova de texto dissertativo em língua portuguesa	A partir de 06/06/2022
Prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	Entre 13/06/2020 a 17/06/2022
Resultas do preliminar da prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	A partir de 20/06/2022
Homologação do resultado da prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	A partir de 23/06/2022
Resultado final preliminar	A partir de 27/06/2022
Homologação do resultado final	A partir de 01/07/2022

5.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPA	DATAS
Inscrições	De 02/03/2022 a 22/05/2022
Resultado preliminar das inscrições	A partir de 01/06/2022
Homologação das inscrições	A partir de 06/06/2022
Resultado preliminar da avaliação do pré-projeto de pesquisa	A partir de 13/06/2022
Homologação do resultado de avaliação de pré-projeto de pesquisa	A partir de 17/06/2022
Prova de texto dissertativo em língua portuguesa	24/06/2022, às 14h.
Resultado preliminar da prova de texto dissertativo em língua portuguesa	A partir de 30/06/2022
Homologação do resultado da prova de texto dissertativo em língua portuguesa	A partir de 05/07/2022
Prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	Entre 11/07/2020 a 15/07/2022
Resultado preliminar da prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	A partir de 19/07/2022
Homologação do resultado da prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	A partir de 22/07/2022
Resultado final preliminar	A partir de 26/07/2022
Homologação do resultado final	A partir de 29/07/2022

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 416/GR/UFFS/2022)

5.1.1 O local de realização, no campus Chapecó da UFFS, de cada uma das etapas do Processo Seletivo será previamente divulgado no site www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso>Processo Seletivo Regular.

5.1.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no site www.uffs.edu.br/ppgfil>Ingresso>Processo Seletivo Regular a divulgação de informações, locais de realização de provas, resultados e de eventuais alterações no cronograma acima.

5.1.3 Para a realização das Etapas II e III, o candidato deverá:

I - Apresentar documento de identidade com foto;

II - Usar máscaras, preferencialmente do tipo PFF2, PPF3 ou N95, cobrindo nariz e boca, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 66/CONSCCH/UFFS/2021;

III - Apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de COVID-19 nas últimas 72 horas, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/PROAD/UFFS/2022.

5.1.4 O candidato que não cumprir com as exigências dos incisos I, II e III não poderá realizar a avaliação e terá 0,0 (zero) como nota de avaliação.

6 DOS RECURSOS

6.1 Caberá recurso da homologação das inscrições e do resultado de cada uma das etapas de avaliação à Comissão de Seleção, no prazo de 1 (um) dia útil, a partir da publicação do resultado, sob pena de invalidação do recurso.

6.1.1 Em virtude da pandemia do COVID-19, os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: ps.ppgfil@uffs.edu.br, para análise da Comissão do Processo Seletivo e deve conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

6.1.2 Em hipótese alguma será aceito recurso por via postal, fax, correio eletrônico ou outro meio além do previsto neste edital.

6.2 Serão indeferidos os recursos que não atenderem as normas contidas neste Edital.

6.3 A Comissão de Seleção é a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá recurso ao resultado dos recursos.

6.3.1 A Comissão de Seleção emitirá decisão no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

6.3.2 A decisão da Comissão de Seleção será disponibilizada por e-mail ao candidato interessado.

7 DA MATRÍCULA

7.1 O candidato classificado deverá efetuar a matrícula junto à Secretaria Acadêmica de Pós-Graduação, no período a ser divulgado na página do PPGFil no edital de homologação do resultado final.

7.2 Os procedimentos e documentos necessários para a matrícula serão divulgados no edital de homologação do resultado final do processo seletivo.

7.3 Os documentos exigidos aos candidatos que concorrem à reserva de vagas, definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 deverão apresentar no ato da matrícula:

7.3.1 Se candidato com deficiência:

I - Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico contendo as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência; ou

II - Exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações; ou

III - Exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico.

7.3.2 Os candidatos Autodeclarados Indígenas e Negros (pretos e pardos), serão submetidos à aferição da auto declaração para fins exclusivos de comprovação da condição de preto, pardo ou indígena pela Comissão Responsável pela análise da auto declaração étnico-racial - campus Chapecó, as orientações referentes à realização do procedimento de aferição da auto declaração serão divulgadas no edital de homologação do resultado final.

7.3.3 A Comissão de Homologação da Auto declaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato. Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ou não serem combinadas.

7.4 Os Componentes Curriculares do Curso de Mestrado poderão ser ofertados nos turnos matutino, vespertino ou noturno.

7.4.1 Poderão ser ofertados Componentes Curriculares sob a forma concentrada, desde que garantidos a carga horária, a qualidade e o conteúdo programático.

7.4.2 Poderão ser ofertados Componentes Curriculares no Campus de Erechim-RS de acordo com a disponibilidade dos membros do PPGFil e dos estudantes de mestrado.

7.4.3 Em virtude da pandemia do COVID-19, poderão ser ofertados Componentes Curriculares presenciais, parcialmente ou totalmente à distância, a depender dos protocolos de biossegurança dos campi de Chapecó-SC e Erechim-RS, as informações quanto ao formato das atividades serão divulgadas no edital de Homologação do Resultado Final.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O candidato, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

8.2 O candidato que for aprovado no Processo Seletivo de que trata este Edital, ao se matricular no Curso, declara conhecer o Regimento do PPGFil, bem como o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para conclusão do Mestrado, a contar da data de início das atividades letivas.

8.3 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

8.4 Aos candidatos aprovados e matriculados no Programa será exigida a comprovação de proficiência em um idioma estrangeiro (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano), sendo tal comprovação pré-requisito para o exame de qualificação. Os certificados aceitos estão descritos na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/PROPEPG/UFFS/2021.

8.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou pelo Colegiado do Programa.

Data do ato: Chapecó-SC, 02 de março de 2022.
Data de publicação: 02 de março de 2022.

Marcelo Recktenvald
Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 186/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)