EDITAL Nº 863/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para inscrições para a concessão de bolsa de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL/UFFS), Campus Chapecó.

1.1  Conceder a estudantes dos cursos de Mestrado e Doutorado regularmente matriculados nos cursos do PPGEL da UFFS bolsa de estudo Institucional da UFFS - de acordo com o EDITAL Nº 331/GR/UFFS/2021, o EDITAL Nº 342/GR/UFFS/2022, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021/2021 (alterada) e a PORTARIA Nº 2152/GR/UFFS/2022 -, e bolsa de Demanda Social (DS) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - de acordo com a Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010 e o EDITAL Nº 734/GR/UFFS/2022.

2.1  O número de bolsas para Mestrado e para Doutorado a serem concedidas aos alunos ingressantes no PPGEL/UFFS pelos Processos Seletivos de Ingresso 2021 e 2022 será definido pela UFFS, quando bolsa Institucional, e pela CAPES, quando Demanda Social, de acordo com disponibilidade orçamentária de cada instituição.

2.2  Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que nova(s) bolsa(s) de Mestrado e Doutorado Institucional/UFFS e do Programa DS/CAPES seja(m) concedida(s) ao PPGEL, ou até que os atuais bolsistas cumpram os prazos máximos de defesa da dissertação e da tese estabelecidos no Regimento vigente do PPGEL.

2.2.1  A lista de espera poderá ser utilizada para eventuais concessões de bolsas de outras agências de fomento.

2.2.2  A formação dessa lista de espera não é garantia de concessão de bolsas.

3.1  Ter o currículo na Plataforma Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses.

3.2  Estar regularmente matriculado nos cursos de Mestrado ou de Doutorado do PPGEL.

3.2.1  Dedicar-se integralmente às atividades dos cursos de Mestrado e de Doutorado.

3.3  Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos.

3.4  Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso.

3.5  Comprovar residência no município de Chapecó-SC para candidatos à bolsa DS/CAPES e à bolsa Institucional/UFFS - EDITAL Nº 331/GR/UFFS/2021.

3.6  Não possuir nenhuma relação de trabalho com a UFFS.

3.7  Não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência pública, nacional ou internacional de fomento, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

3.7.1  Poderá ser admitido como bolsista do PPGEL, o pós-graduando do curso de Mestrado que perceba remuneração bruta inferior ao valor das bolsas Institucional e DS/CAPES de Mestrado, ou o pós-graduando do curso de Doutorado que perceba remuneração bruta inferior ao valor das bolsas Institucional e DS/CAPES de Doutorado, decorrentes de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área; o montante a ser recebido corresponderá à complementação de sua remuneração bruta para atingir o valor da bolsa.

3.7.2  Os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas do PPGEL, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social CAPES e nem poderão ser contemplados com bolsas Institucionais da UFFS.

3.7.3  Bolsistas CAPES poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuar como tutor. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas, de acordo como a Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007.

3.7.4  Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de Mestrado e Doutorado, conforme disposto no art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, exceto o impedimento previsto pelo item 3.6 deste Edital.

3.8  Ter conta-corrente individual no Banco do Brasil.

3.9  Os bolsistas UFFS (bolsa institucional) devem seguir os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021/2021 (alterada) e da PORTARIA Nº 2152/GR/UFFS/2022.

3.10  Os bolsistas DS/CAPES devem seguir os requisitos da Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010 e da Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010.

4.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível na página do PPGEL, no site da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgel>Fluxos e Formulários>Bolsas de estudo>Requerimento para concessão de bolsas.

4.1.1  No requerimento, o discente regularmente matriculado no curso de Mestrado e de Doutorado deverá marcar para qual bolsa tem interesse em concorrer: Demanda Social CAPES e/ou Bolsa Institucional da UFFS.

4.1.2  O candidato poderá concorrer a ambas, mas não poderá reivindicar o direito de receber uma bolsa com valor mais alto em demandas de cotas futuras, caso seja contemplado com a bolsa de valor mais baixo.

4.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses, não documentado.

4.3  Carta, devidamente assinada pelo aluno, com justificativa para o interesse na concessão da bolsa e, se for o caso, com autorização para acúmulo de percepção de bolsa e atividade remunerada decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico (desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área), desde que respeitados todos os subitens do item 3 deste Edital.

4.4  Cópia do Pré-projeto de pesquisa.

5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas designado em portaria.

5.2  O critério para decidir pela concessão destas bolsas e de nova(s) bolsa(s) será a ordem de classificação final dos aprovados nos Processos Seletivos 2021 e 2022 do PPGEL, conforme Editais Nº 635/GR/UFFS/2021 e Nº 808/GR/UFFS/2022.

5.2.1  Em caso de empate na ordem de classificação, a bolsa será concedida primeiro ao candidato aprovado no edital do Processo Seletivo de 2021.

6.1  As etapas da chamada de concessão de bolsas ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

7.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar, exclusivamente na Secretaria de Pós-Graduação do PPGEL, do Campus Chapecó, sala 309, bloco da biblioteca, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h (endereço: Rod. SC 484 Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC), quando solicitado, os seguintes documentos:

7.1.1  Formulário de cadastro de Bolsista e Termo de Compromisso de Bolsista disponíveis em www.uffs.edu.br/ppgel>Fluxos e Formulários>Bolsas de estudo.

7.1.2  Comprovante de residência no município de Chapecó-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório), se contemplado com bolsa DS/CAPES ou com bolsa Institucional/UFFS - EDITAL Nº 331/GR/UFFS/2021.

7.1.3  Apresentar comprovante de conta-corrente individual no Banco do Brasil.

7.2  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de Mestrado e Doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

8.1  Os valores das bolsas Institucional/UFFS e DS/CAPES são de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por bolsa, para o mestrado, e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), por bolsa, para o doutorado.

8.2  O período de vigência da bolsa respeitará os prazos máximos de defesas da dissertação e da tese estabelecidos no Regimento do PPGEL e definido nos Editais da UFFS, nas normativas da Capes, de acordo com disponibilidade orçamentária dos órgãos pagadores.

8.2.1  As bolsas serão distribuídas tendo em vista o desempenho dos alunos em relação aos critérios estabelecidos pela Comissão de Bolsas, as normas das agências de fomento e a lista classificatória dos candidatos.

8.2.2  O aluno que, tendo sido contemplado com qualquer bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa, ficará impedido de requer nova bolsa durante e até a finalização do curso.

8.3  De imediato, o PPGEL possui para concessão:

8.3.1  Para mestrado 3 (três) cotas de bolsas:

I -  1 (uma) bolsa Institucional/UFFS de mestrado de 24 meses vinculadas ao EDITAL Nº 342/GR/UFFS/2022;

II -  1 (uma) bolsa Institucional/UFFS de mestrado, pelo período de meses remanescentes, vinculada ao EDITAL Nº 331/GR/UFFS/2021;

III -  1 (uma) bolsa de mestrado Demanda Social/CAPES vinculada ao EDITAL Nº 734/GR/UFFS/2022.

8.3.2  Para doutorado 8 (oito) cotas de bolsas:

I -  1 (uma) bolsa institucional/UFFS de doutorado vinculadas ao EDITAL Nº 342/GR/UFFS/2022;

II -  1 (uma) bolsa institucional/UFFS de doutorado, pelo período de meses remanescentes, vinculada ao EDITAL Nº 331/GR/UFFS/2021;

III -  6 (seis) bolsas de Demanda Social/CAPES de doutorado.

9.1  O bolsista deverá apresentar à Comissão de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGEL, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.

9.2  Além dos critérios do Programa DS/CAPES e das normativas específicas da UFFS, para o curso de Mestrado, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até terminar os créditos mínimos obrigatórios em disciplinas. Para o curso de Doutorado, a exigência é finalizar os créditos de disciplina até o quarto semestre do curso.

9.3  Perderá a bolsa o aluno que reprovar em uma disciplina ou tiver 2 (dois) conceitos C, nos créditos cursados em disciplinas.

9.4  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

10.1  O candidato poderá interpor recurso sobre as homologações e sobre cada uma das etapas do processo de seleção em até 1 (um) dia útil após a divulgação do resultado provisório da etapa no sítio da UFFS.

10.2  Os recursos deverão ser encaminhados para Secretaria de Pós-Graduação, campus Chapecó, via e-mail sec.ppgel@uffs.edu.br, devendo conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

10.3  Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

10.4  A Comissão de Bolsas é a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá recurso ao resultado dos recursos.

10.4.1  A Comissão de Bolsas emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

10.4.2  O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos do Campus Chapecó.

11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista, cumprir todos os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021/2021 (alterada) e PORTARIA Nº 2152/GR/UFFS/2022, para as bolsas Institucionais; e todos os requisitos do Programa DS/CAPES, regido pela Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, e pela Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, para as bolsas CAPES; bem como pelos requisitos constantes na normativa de concessão e manutenção de bolsas do PPGEL.

11.2  O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

11.3  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Bolsas, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

11.4  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.