EDITAL Nº 934/GR/UFFS/2022

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a concessão de cotas de Bolsa para o Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGGeo/UFFS, no programa de cota de Bolsa Institucional/UFFS de acordo com o EDITAL Nº 342/GR/UFFS/2022 e EDITAL Nº 331/GR/UFFS/2021 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

 

1 DOS OBJETIVOS

1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) da UFFS, ingressantes no processo seletivo 2022 e 2021 de acordo com EDITAL Nº 755/GR/UFFS/2022 e EDITAL Nº 654/GR/UFFS/2021, respectivamente.

 

2 DO NÚMERO DE BOLSAS

2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de cota institucional/UFFS, vinculada ao EDITAL Nº 342/GR/UFFS/2022 no valor definido em portaria vigente da UFFS para implementação imediata.

2.2  Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que novas bolsas de mestrado estejam disponíveis para o PPGGeo.

 

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA DE COTA INSTITUCIONAL/UFFS

3.1  Podem pleitear bolsas institucionais os estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Geografia da UFFS.

3.2  Não poderão concorrer a bolsas institucionais alunos que já estiverem recebido este benefício.

3.3  São compromissos, requisitos e atribuições de todos os bolsistas:

I -  conhecer integralmente o conteúdo do edital que está participando, bem como o regimento do Programa em que está matriculado e o Regulamento da Pós-Graduação da UFFS;

II -  não ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

III -  não ter vínculo empregatício de qualquer natureza, nem receber bolsa de qualquer outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, da UFFS ou outra instituição pública ou privada, exceto:

a)  quando possuir vínculo empregatício ou outra bolsa, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

b)  quando os programas profissionais tiverem normativa superior para seu funcionamento poderão deliberar a concessão de bolsas no âmbito do colegiado para estudantes que tenham vínculo empregatício, não ultrapassando 20 horas semanais de vínculo;

c)  quando analisado e aprovado pelo colegiado dos PPGs acadêmicos a concessão de bolsas para discentes que tiverem um vínculo empregatício, desde que esse não ultrapasse 10 horas semanais, que seja, preferencialmente, na área de estudo.

IV -  assinar e encaminhar o Termo de compromisso de bolsista UFFS, seguindo orientações e os prazos previstos no edital disponibilizado na página da DPG;

V -  apresentar para a Coordenação do PPG, nos prazos estabelecidos pelo Edital de bolsas, o relatório de atividades realizadas durante a vigência da bolsa;

VI -  apresentar os resultados da pesquisa em seminários organizados pela instituição para tal fim e fazer referência ao apoio da UFFS nos trabalhos publicados;

VII -  realizar estágio de docência, normatizado no Regulamento da Pós-Graduação;

VIII -  produzir pelo menos um produto técnico de acordo com a CAPES;

IX -  manter atualizado seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq;

X -  cumprir com aproveitamento os CCRs e atividades do PPG no qual está matriculado, observando o regimento do respectivo curso;

XI -  não ser portador de diploma de mestre e/ou de doutor para alunos de mestrado e não ser portador de diploma de doutor para alunos do doutorado;

XII -  defender sua dissertação ou tese no prazo regulamentado pelo regimento do curso.

3.4  No caso de abandono do curso e/ou descumprimento das obrigações previstas neste edital ou na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021, o bolsista deverá realizar a devolução integral e corrigidos na forma da Lei dos recursos financeiros recebidos.

3.5  Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa da UFFS com auxílios concedidos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência.

3.6  Ter conta corrente individual no Banco do Brasil.

 

4 DA INSCRIÇÃO

4.1  As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppggeo@uffs.edu.br até 15 de setembro de 2022.

4.2  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível no ícone Formulários, da página do PPGGeo, no site da UFFS: https://www.uffs.edu.br/ppggeo> Bolsas Institucionais > Requerimento de solicitação de Concessão para cota de bolsa Institucional do Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGGEO/UFFS, de acordo com o cronograma do item 6.

 

5 DA AVALIAÇÃO

5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGGeo designada em portaria.

5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas será a nota final dos Processos Seletivos do PPGGeo 2022 e 2021, os quais constam no EDITAL Nº 755/GR/UFFS/2022 e no EDITAL Nº 654/GR/UFFS/2021, respectivamente, de homologação do resultado final. Será concedida a cota para a maior nota de classificação geral. Os candidatos em lista de espera serão classificados pela maior ordem de nota por linha de pesquisa alternando a convocação de bolsa, respectivamente, para equilíbrio na distribuição de bolsas no Programa.

5.2.1  Para a concessão de bolsas serão priorizados alunos regulares do processo seletivo do PPGGeo 2022.

5.2.2  Não havendo candidatos selecionados que se enquadrem neste critério do item 5.2.1, as vagas disponíveis serão preenchidas pelos alunos regulares do processo seletivo do PPGGeo 2021.

5.3  Ocorrendo empate, para efeito de classificação, o critério de desempate será a maior nota na Planilha do Processo Seletivo (Classificação Geral).

5.4  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas e observando critérios específicos da cota de bolsa disponível.

 

6 DO CRONOGRAMA

6.1  Inscrições: até o dia 15 de setembro de 2022, às 17 horas, deverão ser envaidas por e-mail no endereço eletrônico: sec.ppggeo@uffs.edu.br.

6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 21 de setembro de 2022.

6.3  Homologação das inscrições: a partir de 22 de setembro de 2022.

6.4  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 23 de setembro de 2022.

6.5  Homologação do Resultado Final: a partir de 27 de setembro de 2022.

 

7 DOS RECURSOS

7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.

7.2  Os recursos devem ser protocolados na secretaria do Programa de Mestrado em Geografia - PPGGeo, no endereço: sec.ppggeo@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas, responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPG.

7.3.1 A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

7.3.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação do campus PPGGeo.

 

8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS

8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na secretaria do programa entre 28/09/2022 e 29/09/2022:

I -  Termo de Compromisso de Bolsista da UFFS disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/pesquisa-e-pos-graduacao/pos-graduacao/formularios/formularios-02/arquivo-06;

II -  Cópia de documento de identificação com foto e do CPF;

III -  Comprovante de residência (água, luz, telefone ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório) em nome do candidato não superior a 3 (três) meses ou declaração de residência no município ou imediações onde realiza o curso (Chapecó-SC ou Erechim-RS).

IV -  comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.

 

9 DA VIGÊNCIA DA BOLSA

9.1  O período de vigência da bolsa institucional/UFFS será de 12 meses, podendo ser renovada até a data de conclusão do curso de acordo com prazo regimental do programa. Nos casos de substituição do bolsista a vigência será apenas dos meses remanescente de bolsas, conforme disponibilidade orçamentária da UFFS.

 

10 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA

10.1 São obrigações para manutenção da bolsa institucional/UFFS:

10.1.1 Entregar Relatórios Técnicos de Atividades conforme monitoramento da Comissão de Bolsas.

10.1.2 Será realizado monitoramento pela Comissão de Bolsas acerca da permanência no Programa e execução da pesquisa para a continuidade do pagamento mensal da bolsa. A Comissão de Bolsas poderá solicitar, a qualquer tempo, relatório técnico parcial.

10.2 O baixo desempenho e a não entrega dos relatórios solicitados implicará suspensão do pagamento da bolsa.

10.3 O aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em disciplinas do Programa.

10.4 Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina, salvo sob justificativa avaliada e aceita pela Comissão de Bolsas.

10.5 É obrigatória a realização de estágio de docência de acordo com o estipulado na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

10.6 O aluno contemplado com bolsa que não concluir o curso por quaisquer motivos, fica obrigado a restituir o valor integral dos recursos financeiros recebidos, corrigidos na forma da Lei.

 

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da UFFS cumprir todos os requisitos de bolsista regido pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

11.2 Para concessão de bolsa será exigido do estudante o cumprimento dos requisitos das agências financiadoras e da comissão de bolsas do programa.

11.2.1 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, em caso de não cumprimento das normas estabelecidas neste edital ou na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/PROPEPG/UFFS/2021.

11.3 O presente edital tem vigência do ano de 2022 até o ingresso no Processo Seletivo de 2023 do PPGGeo.

11.3.1 A qualquer momento a Comissão de Bolsas poderá solicitar apresentação de documentação complementar.

11.4 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

11.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.