EDITAL Nº 271/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca o suplente classificado conforme o EDITAL Nº 1156/GR/UFFS/2022, de homologação do resultado final do EDITAL Nº 1084/GR/UFFS/2022, do Programa de Pós-Graduação em História - PPGH/UFFS.

 

1 DA CONVOCAÇÃO

1.1  Do suplente convocado:

 

2 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS DE MESTRADO

2.1  Assegurar-se de que cumpre os requisitos para ser bolsista DS/Capes, detalhados no item 3, do EDITAL Nº 1084/GR/UFFS/2022.

2.2  O candidato contemplado com bolsa DS/Capes deverá enviar a documentação descrita abaixo até o dia 24/03/2023.

2.2.1  Preencher o formulário de cadastro de Bolsista e assinar o Termo de Compromisso de Bolsista disponíveis em www.uffs.edu.br/ppgh>Bolsas e Bolsistas e enviar digitalizados para o e-mail sec.ppgh@uffs.edu.br.

2.2.2  Apresentar comprovante de residência no município de Chapecó-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório).

2.2.3  Apresentar comprovante de conta-corrente individual no Banco do Brasil.

2.3  O não envio da documentação até a data limite acarretará desclassificação do candidato e o chamamento do candidato suplente imediato.

2.3.1  Em caso de desistência da vaga, o candidato contemplado pode enviar e-mail à Secretaria do PPGH (sec.ppgh@uffs.edu.br) notificando-a da decisão.

2.4  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

 

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da Capes cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela Portaria Capes nº. 76, de 14 de abril de 2010, pela Portaria Conjunta CAPES/CNPQ Nº 1, de 15 de julho de 2010.

3.2  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

3.3  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGH.