EDITAL Nº 318/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de candidatos a vagas de bolsistas do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Pós-doutorado Estratégico e fixa normas atendendo ao que estabelece o EDITAL Nº 16/CAPES/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 14/03/2022, Edição: 49, Sessão:3, página 113, bem como no EDITAL Nº 332/GR/UFFS/2022 - seleção de Programas de Pós-Graduação da UFFS, para participação no EDITAL Nº 16/CAPES/2022 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

 

1.1  Objetivo Geral: Contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG a partir da consolidação dos Programas de Pós-Graduação - PPGs Stricto sensu acadêmicos "Emergente" e "em Consolidação".

1.2 Objetivos Específicos:

1.2.1  Apoiar a consolidação de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos.

1.2.2  Oportunizar o aperfeiçoamento de jovens doutores por meio da atuação no ensino e na pesquisa.

1.2.3  Ampliar o conhecimento, a produção científica e a adoção de tecnologias em PPGs que sejam considerados estratégicos pela IES em que está inserido e que demonstrem potencial de se tornarem consolidados.

1.2.4  Estimular a integração e cooperação com outros programas e centros de pesquisa e desenvolvimento profissional relacionados à área de conhecimento do programa, com vistas ao desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação.

1.2.5  Propiciar por meio do bolsista de Pós-Doutorado aumento da eficácia do Programa de Pós-Graduação no que diz respeito à formação de mestres e doutores.

 

2.1  Serão concedidas bolsas de pós-doutoramento do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Pós-Doutorado Estratégico, para o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), Campus Erechim RS, atendendo aos ditames dos editais Nº 16/CAPES/2022 e nº 332/GR/UFFS/2022.

2.2  As bolsas serão distribuídas para candidatos que tenham desenvolvido seu doutoramento na área de Conservação dos Recursos Naturais, e para candidatos que estudaram em sua tese a temática Humanidades e Desenvolvimento Socioeconômico (relação sociedade e natureza).

2.3  A primeira bolsa disponibilizada pela CAPES, será distribuída a candidato que tenha desenvolvido sua tese na área de Conservação dos Recursos Naturais, e os demais candidatos selecionados permanecerão em lista de espera, por até 2 anos.

 

3 DOS REQUISITOS DO CANDIDATO À BOLSA

3.1  Poderão ser beneficiários das bolsas de Pós-Doutorado, doutores titulados há no máximo 5 anos, a contar da data da implementação da bolsa, conforme cronograma (Item 5, deste edital).

3.2  Possuir o diploma de doutor, quando da inscrição para o edital, obtido em cursos avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE/MEC. Em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá ser reconhecido por um Programa de Pós-Graduação do Brasil.

3.3  Disponibilizar currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo conforme Anexo III da PORTARIA CAPES Nº 086, DE 3 DE JULHO DE 2013;

3.4  Não ser aposentado ou estar em situação equiparada;

3.5  As bolsas concedidas no âmbito da CAPES serão pagas diretamente ao beneficiário pelo Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA).

3.6  É vedado ao bolsista acumular bolsa de outro programa da CAPES ou de outra agência de fomento federal, estadual ou municipal, exceto nos casos expressamente autorizados em ato normativo da CAPES mediante requerimento prévio.

 

4 DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA

4.1  As inscrições serão exclusivamente realizadas via e-mail, de 3 de abril a 31 de maio de 2023, com documentação digitalizada, anexa, para o endereço sec.ppgcta@uffs.edu.br, solicitando confirmação de leitura. Todos os documentos devem estar em um único arquivo em.pdf, com tamanho máximo de 10 Mb.

4.2  O candidato(a) deve apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

4.2.1  Cu rriculum Lattes , atualizado e documentado considerando a produção técnico científica, dos últimos três anos, se brasileiro; ou, se estrangeiro, cópia do currículo conforme roteiro anexo da PORTARIA CAPES Nº 086, DE 3 DE JULHO DE 2013.

4.2.2  Cópia do comprovante de residência.

4.2.3  Cópia da cédula de identidade, ou, se estrangeiro, cópia do passaporte (dados pessoais, assinatura, selos de entrada e saída).

4.2.4  Cópia do diploma de doutorado.

4.2.5  Capa e resumo da tese defendida, para fins de comprovação de formação nas áreas exigidas neste Edital (Item 2.1).

4.2.6  Plano de trabalho, de até 10 páginas, com descrição da proposta de atividades relacionadas à área de concentração do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental, a serem desenvolvidas no período de (24) meses, constando na capa, qual das áreas exigidas no Edital (Item 2.1), é a de interesse do candidato.

4.2.7  Declaração de dedicação exclusiva, ou não, ao PPGCTA, 40 horas semanais, em caso de ser contemplado com a bolsa.

 

5 DA SELEÇÃO

5.1  O Comitê de Bolsas conduzirá o Processo Seletivo.

5.2  Na ausência de qualquer documento citado no item 4, o candidato será desclassificado.

5.3  O Processo Seletivo constará de duas etapas diferenciadas e classificatórias/eliminatórias, na seguinte ordem:

a)  análise da documentação, de caráter classificatória/eliminatória.

b)  apresentação de plano de trabalho, de caráter classificatório.

5.4  A análise da documentação dos itens 4.2.1. 4.2.5 e 4.2.6 resultarão em uma pontuação, conforme detalhado abaixo:

I -  Produção em Periódico (Item 4.2.1):

II -  Fator de impacto (JCR) maior que 3,0: 20 pontos

III -  Fator de impacto (JCR) entre 1,5 e 3,0: 10 pontos

IV -  Fator de impacto (JCR) menor que 1,5, ou sem FI (JCR): 5 pontos

V -  Aderência da tese de doutorado a área escolhida (Item 4.2.5):

VI -  Aderente: 20 pontos

VII -  Parcialmente aderente: 10 pontos

VIII -  Não aderente: 0 pontos, acarretando a desclassificação do candidato.

IX -  Plano de trabalho (Item 4.2.6): 0 a 10 pontos

X -  Dedicação exclusiva ao PPGCTA: 20 pontos

5.5  Os 5 primeiros classificados no item 5.4, em cada uma das áreas do Item 2.1, deste edital, passarão para a segunda etapa do processo, de caráter classificatório, a qual constará na apresentação oral de plano de trabalho. Esta apresentação acontecerá de forma remota e individual, por meio de sala do sistema Webex , conforme cronograma estipulado pela comissão. Será realizado agendamento prévio e o link de acesso será divulgado no site do PPGCTA. Problemas de conexão são de responsabilidade do candidato.

I -  Apresentação oral de plano de trabalho: 0 a 30 pontos.

5.6  A classificação final será o somatório de todos os itens anteriores.

 

6.1  Inscrições: de 3 de abril a 31 de maio de 2023

6.2  Apresentação de recursos do resultado provisório das inscrições: até às 23 horas e 59 minutos do dia posterior a divulgação do resultado provisório, a ser encaminhado exclusivamente para o endereço sec.ppgcta@uffs.edu.br, solicitando confirmação de leitura.

6.3  Divulgação das inscrições homologadas: a partir de 5 de junho de 2023.

6.4  Apresentações orais dos planos de trabalho dos candidatos selecionados: de 12 a 16 de junho de 2023.

6.5  Divulgação do resultado provisório: a partir de 20 de junho de 2023.

6.6  Período de solicitação de recurso do resultado provisório: até às 23 horas e 59 minutos do dia posterior a divulgação do resultado provisório, a ser encaminhado exclusivamente para o endereço sec.ppgcta@uffs.edu.br, solicitando confirmação de leitura.

6.7  Resultado final: a partir de 03 de julho de 2023.

 

7 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

7.1  O(s) Bolsista(s) deverá(ão) dedicar-se integral e exclusivamente ao PPGCTA, com ênfase às atividades do(s) plano(s) de trabalho aprovado pelo colegiado e outras atividades orientadas pelo coordenador do programa, a fim de que possam contribuir para com os objetivos estipulados no EDITAL Nº 16/CAPES/2022.

7.2  O bolsista deverá ministrar minicurso(s) e/ou disciplina(s) em parceria com docente(s) do PPGCTA, bem como atuar na organização de eventos a serem promovidos pelo programa, visando a extensão das atividades de pesquisa, a inserção social e a integração regional/nacional e internacionalização do programa.

7.3  O bolsista deverá manter reuniões regulares de trabalho com a coordenação do programa, com o colegiado e com pesquisador(es) do PPGCTA.

7.4  O bolsista deverá elaborar Relatório de Atividades Anual a ser submetido à aprovação do colegiado do PPGCTA e do Comitê de Bolsas do programa e encaminhar Relatório Final em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da respectiva bolsa.

 

8.1  Cada uma das bolsas terá vigência de 24 meses a contar de sua vigência inicial, sendo este prazo determinado pela CAPES.

 

9.1  A bolsa será suspensa em casos previstos em normativa vigente da Capes.

 

10 DO CANCELAMENTO DA BOLSA

10.1  A(s) bolsa(s) poderá(ão) ser cancelada pela CAPES ou pelo programa PPGCTA a qualquer tempo por infringência à disposição da PORTARIA CAPES Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2022, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de até cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

 

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1  O bolsista deve mencionar o apoio da CAPES em artigos, livros, trabalhos apresentados em reuniões, congressos, seminários ou outra forma de divulgação de suas atividades no PPGCTA durante o prazo de vigência da bolsa e após, cuja divulgação dos resultados sejam provenientes da atuação no pós-doutorado.

11.2  O bolsista deverá, a partir do primeiro dia do mês de implementação da bolsa, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa Nacional de Pós-Doutorado, segundo regulamentação da CAPES.

11.3  Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Bolsas.

11.4  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.