EDITAL Nº 258/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2024, de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de Pós-Graduação S tricto sensu no Plano de Educação Formal da UFFS para o primeiro semestre de 2024.

 

1 DOS REQUERIMENTOS PARA INGRESSO NA MODALIDADE AFASTAMENTO

1.1  Campus Cerro Largo

I -  BHCap Unidade: 28 horas

*  Não atendimento aos itens 5.5 e 5.6 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2024, Plano de Trabalho e Pactuação e Parecer das Chefias não apresentados.

1.2  Campus Chapecó

I -  BHCap Unidade: 86 horas

1.3  Campus Erechim

I -  BHCap Unidade: 50 horas*

*  Inclusão de horas ao BHCap da Unidade, referente ao retorno de servidor em Afastamento, conforme PORTARIA DE PESSOAL Nº 245/GR/UFFS/2024.

1.4  Campus Laranjeiras do Sul

I -  BHCap Unidade: 33 horas

*  Não atendimento aos itens 5.5 e 5.6 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2024, Plano de Trabalho e Pactuação e Parecer das Chefias não apresentados.

**  Recurso indeferido. Não atendimento ao inciso IV do item 5.3.1 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2024.

1.5  Campus Passo Fundo

I -  BHCap Unidade: 47 horas

*  Recurso não apresentado. Não atendimento ao requisito legal disposto no §2º do Artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

1.6  Campus Realeza

I -  BHCap Unidade: 36 horas

*  Recurso não apresentado. Não atendimento ao inciso IV do item 5.3.1 do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2024.

1.7  Reitoria

I -  BHCap Unidade: 59 horas

 

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1  O requerimento de afastamento com situação “deferido” não garante ao servidor o afastamento.

2.2  Além do requerimento estar deferido o servidor, para ter o seu afastamento efetivado, dependerá da disponibilidade de horas do BHCap, do atendimento de todos os requisitos, da classificação dos candidatos, da apresentação de documentação necessária para o ingresso no PLEDUCA, da apresentação da Certidão Negativa de Encargos e da publicação da Portaria concedendo o afastamento.

2.2.1  O servidor com situação do requerimento de afastamento “deferido” não poderá se afastar caso o saldo de horas do BHCap da Unidade Organizacional seja insuficiente, no entanto, o afastamento poderá ser concedido caso algum servidor já afastado em sua Unidade retorne às atividades laborais no semestre corrente do ano.

2.3  A Certidão Negativa de Encargos deverá ser apresentada ao Departamento de Capacitação da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo servidor que teve requerimento de afastamento “deferido”, cuja Unidade Organizacional tenha saldo de horas suficiente no BHCap para o afastamento, observando a jornada de trabalho de servidor classificado e demais aspectos do edital.

2.3.1  A Certidão Negativa de Encargos deve ser enviada ao Departamento de Capacitação (DCAP) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis em relação à data de início do afastamento.

2.4  O afastamento somente se dará após a publicação de Portaria pelo Gabinete do Reitor, mediante a apresentação, pelo servidor, de toda a documentação exigida.

2.5  O tempo de vigência do afastamento será informado na Portaria.

2.6  A permanência máxima no PLEDUCA considera a duração regular do Curso.

2.6.1  O período de afastamento fica limitado ao máximo de até 18 (dezoito) meses para Mestrado, prorrogável, a pedido, por até 6 (seis) meses, até 30 (trinta) meses para Doutorado, prorrogável, a pedido, por até 18 (dezoito) meses e até 9 (nove) meses para pós-doutorado, prorrogável, a pedido, por até 3 (três) meses, devendo ainda ser observado o disposto no artigo 19 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

2.6.2  Além da duração regular do Curso e do período máximo estipulado pela RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, para se estabelecer o período do afastamento a ser concedido, deverá ser considerado o alinhamento de toda documentação presente no processo com as regras estipuladas no edital de abertura deste processo seletivo.

2.7  O servidor que se afastar para participar em Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Instituição de Ensino no Exterior, inclusive na modalidade “sanduíche”, deverá providenciar a autorização de afastamento do país, conforme legislação específica.

2.8  Após o seu retorno às atividades laborais, o servidor contemplado com o afastamento terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido.

2.9  Retornarão ao BHCap da Unidade as horas concedidas aos servidores contemplados nos editais de resultado final de Concessão de Horas da Permanência e Ingresso (2024/1) que também tenham sido contemplados com Afastamento (2024/1).

2.10  O servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) deverá abdicar do respectivo cargo em comissão se contemplado com o afastamento.

2.10.1  A portaria do afastamento será publicada somente após a dispensa do cargo em comissão.

2.11  Poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares.

2.12  Servidores que se comprometeram a entregar documentação, deverão seguir rigorosamente este compromisso.

2.13  Para fins de controle e monitoramento, o servidor contemplado com o afastamento deverá, anualmente, prestar contas das atividades descritas no cronograma apresentado no requerimento.

2.14  Toda e qualquer movimentação e inclusão de informação deve ser realizada no respectivo processo que trata do afastamento pelo PLEDUCA, conforme número de processo registrado em cada interessado deste Edital de Resultado.

2.15  É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as etapas do edital e as movimentações realizadas no processo.