EDITAL Nº 333/GR/UFFS/2024 (RETIFICADO)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital que estabelece a distribuição de bolsa da Chamada Pública 35/2023 do CNPq e Demanda Social/CAPES cota Pró-Reitoria para os PPGs/UFFS, modalidade acadêmico.

1.1  Estabelecer os critérios para classificação e distribuição de bolsas de mestrado e doutorado oriundas da Chamada Pública 35/2023 do CNPq.

1.2  Serão distribuídas 6 (seis) bolsas de mestrado e 1 (uma) bolsa de doutorado da Chamada Pública 35/2023 do CNPq, entre os três estados do Sul do país, conforme a tabela abaixo:

2.1  Os critérios considerados neste edital para a distribuição das bolsas entre os cursos de mestrado e doutorado são:

I -  As bolsas de mestrado serão distribuídas aos cursos não contemplados com bolsa CNPq na Chamada Pública 69/2022 e no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023;

II -  A bolsa de doutorado será distribuída para o curso não contemplado com bolsa CNPq na Chamada Pública 69/2022 e no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023.

3.1  Para a implementação das bolsas, deverão ser observados os critérios estipulados na PORTARIA CNPQ Nº 997, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), disponível em: http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_instance_0oed/10157/20764454 e INATRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/PROPEPG/UFFS/2023.

3.2  São requisitos exigidos dos bolsistas:

I -  estar regularmente matriculado em curso de mestrado ou de doutorado do PPG participante da UFFS;

II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;

III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;

IV -  ser selecionado pela Coordenação do PPG e indicado pelo Representante Institucional;

V -  não estar aposentado.

3.2.1  Poderá ser mantida a bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.

3.2.2  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.

3.3  São atribuições dos bolsistas:

I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPG;

II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;

III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPG eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;

IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente.

3.4  É vedado ao bolsista:

I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e

II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.

4.1  O PPG classificado no ANEXO I deverá indicar os bolsistas de mestrado selecionados em edital específico até o dia 10 de junho de 2024.

4.2  A indicação do bolsista de doutorado poderá ser feita de acordo com o calendário de implementação do curso até o dia 15 de agosto de 2024.

4.3  O PPG que não indicar bolsista até o prazo estabelecido no item 4.1 e 4.2, automaticamente perderá o direito a cota, a qual será redirecionada a outro PPG, selecionado a critério da PROPEPG.

4.4  A indicação do bolsista e os documentos elencados no item 6 deste edital, devem ser enviados por e-mail para o Departamento de Desenvolvimento Stricto Sensu (strictosensu@uffs.edu.br) pela secretaria do Programa de Pós-Graduação, mencionando o edital de seleção realizado para seleção de bolsista pelo PPG.

4.5  O PPG poderá interpor recurso à classificação deste edital, constante no ANEXO I, à Diretoria de Pós-graduação até o dia 15/05/2024 para o e-mail strictosensu@uffs.edu.br .

4.6  A Diretoria de Pós-graduação emitirá resultado do recurso em até 1 dia útil após o recebimento do mesmo e disponibilizará o resultado no site da UFFS.

5.1  As bolsas terão duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, destinadas a estudante regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de mestrado e vigência máxima de 48 (quarenta e oito) meses, destinadas a estudante regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de doutorado.

5.1.1  A vigência da bolsa inicia no mês de cadastro do bolsista na Plataforma Carlos Chagas.

5.2  Os valores das bolsas é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o mestrado e R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para o doutorado, de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 1.237, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

6.1  Para investidura da bolsa, o aluno contemplado deverá enviar cópia dos documentos relacionados abaixo (legíveis e assinados digitalmente), exclusivamente para o e-mail da Secretaria do curso em que está regularmente matriculado:

I -  Documento de identificação com foto;

II -  CPF;

III -  Comprovante de conta preferencialmente do Banco do Brasil (001) constando números da Agência e Conta Corrente.

IV -  Assinar o Termo de Outorga a ser enviado ao bolsista pelo CNPq, após cadastro na Plataforma Carlos Chagas, conforme previsto na Chamada Pública 35/2023 do CNPq.

6.2  Demais documentos poderão ser solicitados oportunamente, de acordo com as recomendações do CNPq.

7.1  Suspensão, reativação e cancelamento de bolsa poderão ocorrer em conformidade ao estabelecido na PORTARIA CNPQ Nº 997, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), disponívelem:http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_instance_0oed/10157/20764454.

9.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga cumprir com todos os compromissos estabelecidos no presente edital e na Chamada Pública 35/2023 do CNPq.

9.2  Os casos não atendidos neste edital serão objeto de avaliação e deliberação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em consonância com legislação vigente e demais orientações pertinentes à matéria.

9.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.