EDITAL Nº 381/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o não preenchimento da totalidade das vagas disponibilizadas pela UFFS no ingresso dos Cursos de Graduação via Processo Seletivo Regular da UFFS em 2024, realizado por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), torna público o presente edital de abertura de inscrições para seleção de candidatos com fins de preencher as vagas nos cursos de graduação no campus Chapecó (SC), para os cursos com ingresso no segundo semestre letivo de 2024.

1.1  A seleção que trata este edital se destina ao preenchimento das vagas remanescentes nos cursos de graduação, oferecidas no Processo Seletivo Regular UFFS 2024, via SiSU, para ingresso nos cursos de graduação em 2024/2 no Campus Chapecó, conforme cursos listados no item 3 deste edital.

1.2  A inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2024/2 não impede a participação do candidato nos demais seletivos da UFFS.

1.3  Estão aptos a participar deste processo seletivo os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio até o ano letivo de 2023, em caso de seleção para este procedimento.

1.4  A seleção de candidatos será realizada mediante a utilização da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) das edições 2009 a 2023 com obtenção de, no mínimo, 300 pontos na prova de redação e sem resultado zero (0) nas demais provas.

1.4.1  Para que a nota do Enem seja válida para fins de classificação, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio em ano igual ou anterior à edição do Enem que pretende utilizar para participar deste processo seletivo, conforme o Art. 5º da Portaria do Ministério da Educação nº. 807, de 18 de junho de 2010.

1.4.2  No Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar corretamente o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), o número de inscrição e o ano de realização da edição do Enem a ser utilizado no processo seletivo.

1.4.2.1  Estes dados serão utilizados para que a UFFS obtenha as informações do resultado junto ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

1.4.3  Caso não seja identificado resultado válido do Enem, o candidato será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

2.1  Para realizar a inscrição, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

I -  Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição disponível na página do processo seletivo: https://www.uffs.edu.br/seletivosimplificado.

II -  Enviar o Formulário Eletrônico de Inscrição pela internet

2.1.1  O formulário de inscrição ficará disponível, online, do dia 19/06/2024 até o dia 01/07/2024.

2.1.2  É obrigatório possuir e informar o número de CPF emitido pela Receita Federal Brasileira.

2.2  Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá, além de informar os dados pessoais:

I -  Optar por um único curso dentre os relacionados no item 3 deste edital.

II -  Informar o ano de conclusão do Ensino Médio de acordo com o histórico escolar referente a esta modalidade de ensino.

III -  Informar o número de inscrição e o ano de realização do Enem. Caso o candidato tenha participado de mais de uma edição do Enem, deverá optar por apenas uma delas para participar deste processo seletivo.

IV -  Anexar o Boletim de Desempenho do Enem referente à edição escolhida pelo candidato, conforme as informações do item anterior.

V -  Anexar o Comprovante de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio ou Equivalente.

2.3  Será aceita apenas uma inscrição por e-mail e candidato, sendo possível a edição dos dados informados na inscrição durante o período.

2.4  Se identificada mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será considerada a última inscrição registrada, e desconsideradas as demais.

2.5  Inscrições realizadas fora do período definido neste edital serão desconsideradas.

2.6  Após o envio do Formulário Eletrônico de Inscrição uma cópia com os dados da inscrição será encaminhada para o e-mail do candidato que será considerado o comprovante de inscrição

2.7  A UFFS não se responsabiliza por inscrições não recebidas por quaisquer problemas técnicos que envolvam serviços e/ou equipamentos de informática.

2.8  Os candidatos inscritos serão classificados por nota conforme procedimentos constantes no item 4 deste edital.

2.9  O candidato poderá ser chamado para apresentação dos documentos obrigatórios relacionados no item 6.4 deste edital, para fins de cadastramento e registro de matrícula, observando a classificação e o número de vagas disponíveis no curso de inscrição.

2.10  A realização da inscrição caracteriza o consentimento formal do candidato para uso das informações de inscrição para efeitos de classificação e realização de comunicação, em virtude da participação no Processo Seletivo regido por este Edital.

2.11  Será indeferida a inscrição realizada pelo candidato caso seja averiguada falta de documentação, divergência de dados ou informações na documentação apresentada ou que coloquem em dúvida a autenticidade da mesma.

2.12  Após encerrado o período de inscrição não serão aceitas solicitações de alterações nos dados informados por meio do Formulário Eletrônico de Inscrição ou encaminhamento de documentos.

2.13  Não serão aceitas inscrições condicionais, fora de prazo, encaminhadas via fax, e-mail ou correio, tampouco documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviados por e-mail, fax, correio ou outros meios não definidos neste edital

2.14  A inscrição do candidato implica ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das demais legislações que o regem, das quais não pode alegar desconhecimento.

3.1  Quadro de cursos e vagas:

3.2  O quadro de vagas remanescentes do SiSU 2024/2 poderá ser ampliado diante da possibilidade de desistências de estudantes matriculados nos cursos com oferta de vagas.

4.1  A classificação dos candidatos inscritos será feita com base nos resultados das provas objetivas e da redação do Enem, referente à edição informada pelo candidato no ato da inscrição.

4.1.1  A Nota do Candidato (NC) neste Processo Seletivo será a média simples das notas das cinco disciplinas da edição do Enem informada, calculada por meio da fórmula: NC=(P1+P2+P3+P4+R)/5 onde:

4.1.2  Para cômputo da nota do candidato (NC), será considerada duas casas decimais após a vírgula e com arredondamento na segunda casa decimal, desconsiderando-se os demais.

4.2  Após cômputo da nota final, os candidatos serão classificados por ordem crescente de nota no curso de inscrição.

4.3  No caso de empate entre os candidatos inscritos serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

I -  Maior nota obtida na redação.

II -  Maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.

III -  Maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias.

IV -  Maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

V -  Maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

VI -  Candidato com maior idade.

4.4  Os resultados serão divulgados no site da UFFS, na página do Processo Seletivo Simplificado (https://www.uffs.edu.br/seletivosimplificado), conforme previsto no cronograma deste edital.

4.5  Estarão automaticamente desclassificados deste Processo Seletivo os candidatos inscritos que:

I -  Apresentarem nota igual a 0 (zero) em qualquer uma das provas objetivas de cada área do conhecimento, conforme a edição do Enem selecionada pelo candidato.

II -  Tiverem obtido nota na redação inferior a 300.

III -  Preencherem incorretamente a ficha de inscrição ou fornecerem dados incorretos.

IV -  Não tiverem concluído ou não eram concluintes do Ensino Médio, quando da realização da prova da edição do Enem escolhida pelo candidato para participar neste processo seletivo, conforme Art. 5º da Portaria MEC nº 807/2010.

V -  Não apresentarem o certificado de conclusão do Ensino Médio no momento do registro da matrícula.

VI -  Inexistência de resultado válido do Enem.

5.1  Os recursos contra o resultado provisório deverão ser encaminhados em formulário próprio para o e-mail : recursos.seletivos.graduacao.@uffs.edu.br, constando como assunto “Recurso Processo Seletivo Simplificado 2024/2”, nas datas estipuladas no cronograma deste edital.

5.2  O recurso deverá ser escrito de acordo com o modelo disponibilizado na página do Processo Seletivo Simplificado (https://www.uffs.edu.br/seletivosimplificado).

5.3  Não serão considerados recursos encaminhados fora do prazo estipulado.

5.4  Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

6.1  O período para apresentação da documentação, para fins de cadastramento discente e registro da matrícula dos candidatos convocados, consta no cronograma deste edital.

6.1.1  A convocação para apresentação dos documentos será realizada por meio de edital próprio, que conterá as regras e orientações do procedimento.

6.1.2  Os candidatos serão convocados para apresentação da documentação, para fins de cadastramento e registro de matrícula, de acordo com o quadro de vagas em cada curso indicado no item 3, sendo a efetivação destes procedimentos condicionados à comprovação de todos os requisitos específicos definidos para ocupação da vaga.

6.1.3  Os candidatos que não enviarem a documentação no prazo definido para o procedimento serão automaticamente desclassificados do Processo Seletivo.

6.1.4  A apresentação dos documentos será realizada exclusivamente por meio de sistema informatizado (Portal do Candidato).

6.2  O registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a UFFS.

6.2.1  O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de apresentação da documentação e registro da matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor).

6.3  Somente pode ter a matrícula registrada o candidato que tenha concluído o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes, de acordo com a LDB 9394/96 - ART. 44, inciso II, e que apresentem os respectivos documentos escolares no ato da matrícula, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.

6.4  Para a efetivação do registro da matrícula, o candidato, ou seu representante legal, deverá enviar a documentação especificada nos itens abaixo, por meio do Portal do Candidato:

I -  Registro Geral (RG) ou Carteira De Identidade Nacional (CIN), para brasileiros; ou, em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.

II -  Cadastro De Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br Dispensável se o Registro Geral (RG) ou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já possuam o número do CPF.

III -  Certidão De Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br

IV -  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar). Caso o candidato não tenha o documento no momento do envio da documentação, deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo.

V -  Comprovante de vacinação da rubéola contendo os dados de identificação pessoal e as vacinas (frente e verso) para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI ESTADUAL/SC Nº 10.196, DE 24 DE JULHO DE 1996.

VI -  Comprovante quanto à conclusão e histórico escolar do ensino médio ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

a)  Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

b)  Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar.

c)  Documento comprobatório de certificação no Ensino Médio, com base no ENEM (utilizado para fins de certificação até ano de 2016) ou com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Nacional) ou protocolo de solicitação da referida certificação, acompanhada da pontuação mínima para obtenção da certificação, conforme o exame realizado (ENEM ou ENCCEJA Nacional).

d)  Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio e Histórico Escolar expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior.

6.4.1  O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer às seguintes exigências:

I -  explicitar o nome da Escola.

II -  conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial.

III -  conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

6.4.2  Durante a primeira semana de aula, o candidato matriculado deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas na secretaria acadêmica do Campus .

6.4.2.1  Caso o candidato matriculado não apresente a documentação indicada, poderá ser aberto procedimento administrativo e perda de vínculo com a UFFS.

6.5  Não serão aceitos documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviados por e-mail ou fax .

6.6  A falta de um dos documentos exigidos implicará a não efetivação da matrícula do candidato, não sendo facultada a matrícula condicional.

6.6.1  Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para registro de matrícula, será fornecido ao candidato prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento no Portal do Candidato.

6.7  O candidato que não possuir para envio algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá enviar um Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias.

6.7.1  O tipo de documento deve estar claramente especificado no B.O.

6.8  O estudante ingressante, regularmente matriculado, que não confirmar sua vaga presencialmente, na vigência dos 5 (cinco) primeiros dias de aula referente ao semestre de ingresso na UFFS, perderá o direito à sua vaga.

6.9  O estudante ingressante, regularmente matriculado, que apresentar pedido formal de desistência de vaga no curso junto à Secretaria Acadêmica do Campus , perderá o direito à sua vaga.

6.10  Em hipótese alguma será permitida a permuta de campus , de turno ou de curso entre os candidatos neste Processo Seletivo.

7.1  Será publicada a relação provisória de inscritos da qual caberá recurso, conforme cronograma previsto no edital.

7.2  A lista de candidatos com a classificação final, bem como o resultado dos recursos da relação provisória de inscritos, será divulgada por meio de publicação no site da UFFS (www.uffs.edu.br), conforme cronograma apresentado neste edital.

7.3  Os procedimentos para realização do registro de matrícula dos candidatos selecionados serão publicados pela UFFS na página do processo seletivo (https://www.uffs.edu.br/seletivosimplificado), no momento da divulgação dos resultados.

7.4  Não serão fornecidas informações sobre o resultado final por telefone, correio eletrônico, por via postal ou qualquer outra forma além daquelas especificadas no item anterior.

9.1  A UFFS fica autorizada a utilizar os dados de inscrição informados pelos candidatos para fins de classificação neste Processo Seletivo.

9.2  Sempre que necessário, a UFFS divulgará editais, normas complementares e avisos oficiais sobre este Processo Seletivo em seu site.

9.3  É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos neste Edital, bem como das respectivas datas e horários para apresentação da documentação para a inscrição e matrícula.

9.4  É de responsabilidade do candidato o acompanhamento, por meio do site da UFFS (www.uffs.edu.br), de eventuais alterações e comunicados referentes ao Processo Seletivo regido por este edital.

9.5  Será eliminado a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo regido por este edital, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

9.6  Poderá ser excluído do certame ou perder o vínculo com a instituição candidato, selecionado ou não, que apresentar conduta cuja natureza provoque constrangimento, ameaça à integridade física e psicológica da comunidade acadêmica ou prejudique a celeridade, integridade e confiabilidade do processo seletivo.

9.6.1  Além da penalidade administrativa, o candidato poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos fatos, quando for o caso.

9.6.2  Aos envolvidos, será garantido o contraditório, ampla defesa e as demais disposições legais

9.7  O candidato está ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste edital das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.8  Os procedimentos especificados neste edital podem sofrer alterações que serão publicizadas no site da Universidade

9.9  Fica instituído o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, para dirimir eventuais litígios decorrentes do processo seletivo regido por este edital.

9.10  Os casos omissos serão resolvidos pela UFFS, Comissão Permanente de Processo Seletivo Regular da Graduação.