EDITAL Nº 598/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para recredenciamento de docentes permanentes do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFFS), Curso de Mestrado, do Campus Chapecó-SC.

1.1  Recredenciar docentes do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul, de acordo com o Regulamento da Pós- Graduação da UFFS e do Regimento do PPGE.

1.2  O processo de recredenciamento de docentes tem como meta o aumento da qualidade e quantidade da formação oportunizada pelo PPGE e da produção científica e técnica, do intercâmbio nacional e internacional e do nível de qualidade do programa e dos indicadores de qualidade utilizados por órgãos de avaliação, como a CAPES.

1.3  O processo de recredenciamento, objeto deste edital, se fará por meio das seguintes fases:

I -  publicação do edital;

II -  solicitação de recredenciamento pelo docente;

III -  análise e emissão de parecer pela Comissão Externa de Avaliação designada em portaria;

IV -  decisão e homologação dos pareceres pelo Colegiado do PPGE/UFFS;

V -  publicação de portaria da homologação dos resultados pela PROPEPG.

2.1  As inscrições devem ser realizadas de 27 de setembro a 15 de outubro de 2024 enviando a documentação exigida no item 3.1 deste edital, digitalizada, em arquivo único no formato de documento portável (PDF) para o e-mail sec.ppge@uffs.edu.br.

2.2  O candidato deve solicitar, no e-mail, confirmação de recebimento, bem como de integridade dos arquivos para fins de avaliação.

3.1  Os docentes permanentes do PPGE devem, no prazo estabelecido pelo Edital, encaminhar as solicitações de recredenciamento mediante o envio dos documentos descritos abaixo, indicando uma das linhas de pesquisa do PPGE-UFFS:

a)  Linha 1: Políticas Educacionais;

b)  Linha 2: Formação de Professores: Conhecimentos e Práticas Educacionais

c)  Os documentos que devem ser enviados pelo docente são:

3.1.1  Formulário de inscrição preenchido indicando a produção bibliográfica do requerente, disponível em www.uffs.edu.br/ppge> Formulários;

3.1.2  Currículo Lattes atualizado;

3.1.3  Espelho do(s) projeto(s) de pesquisa em andamento, vinculado(s) a uma das Linhas de Pesquisa do PPGE, devidamente cadastrado(s) na Plataforma Prisma/UFFS;

3.1.4  Comprovante da produção científica do quadriênio 2021 - 2024, na forma de livros autorais, artigos completos publicados em periódicos qualificados, capítulos de livros e verbetes.

I -  Para fins de comprovação, o docente deverá protocolar:

a)  Preencher todos os itens da ficha de inscrição;

b)  Informar os links de acesso aos artigos publicados e descritos na planilha;

c)  Para capítulos de livros e verbetes: anexar cópia da capa, contracapa, índice remissivo, sumário, conselho editorial (quando couber), ficha bibliográfica e da página inicial;

d)  Para livros autorais: anexar cópia da capa, contracapa, índice remissivo, sumário, conselho editorial (quando couber), informação sobre financiamento da obra (quando couber), ficha bibliográfica.

3.2  O docente deverá ter atualizado o seu Currículo Lattes até a data de 05 de outubro de 2024.

3.3  Serão consideradas as produções bibliográficas registradas no Currículo Lattes no período do quadriênio 2021-2024.

4.1  Os pedidos de recredenciamento serão avaliados a partir das diretrizes e dos critérios estabelecidos no presente edital, embasados no Documento da Área de Educação da Capes.

4.2  Serão recredenciados os docentes que atenderem aos seguintes critérios:

I -  possuir projeto de pesquisa em desenvolvimento, devidamente cadastrado na Plataforma Prisma/UFFS, vinculado a uma das linhas de pesquisa do PPGE.

II -  integrar grupo de pesquisa da UFFS, vinculado ao PPGE, devidamente certificado junto ao Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPQ.

III -  possuir produção científica qualificada e publicada no quadriênio em análise, devendo somar, no mínimo, 300 pontos no período, distribuídos em, no mínimo, quatro produtos na Área da Educação e classificados de acordo com o Qualis do quadriênio 2017-2020 (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf), conforme os critérios a seguir:

a)  possuir, ao menos, uma produção publicada em periódico classificado em extrato A, de acordo com o quadriênio 2017-2020, sem duplicidade de docentes.

b)  será considerada a pontuação de apenas um capítulo de livro, de acordo com o quadriênio 2017-2020.

4.2.1  Tabela de pontuação de produção científica:

5.1  A análise da documentação será realizada por uma Comissão composta por 2 (dois) membros externos ao PPGE, com reconhecida produção na área da Educação, vinculado a Programa de Pós-Graduação na área, com nota superior ao PPGE-UFFS;

5.2  A Comissão Externa de Avaliação emitirá relatório com pareceres individuais sobre cada solicitação nos quais recomendará ou não o recredenciamento com as devidas justificativas.

5.3  Os recredenciamentos serão aprovados pelo colegiado do PPGE e encaminhados para homologação da PROPEPG.

6.1  Serão considerados recredenciados os docentes permanentes que atenderem os termos deste edital e comprovarem produção científica no período em análise igual ou superior a 300 pontos.

6.2  Serão considerados descredenciados os docentes que não participarem da presente chamada pública ou que não atenderem os termos do Edital.

6.3  Os docentes que não atingirem a pontuação mínima exigida (300 pontos) passarão à condição de colaboradores até finalizar as orientações, ficando impossibilitados de assumir novas orientações.

6.4  Os períodos de licença maternidade poderão, mediante solicitação do interessado, ser deduzidos do quadriênio. O interessado deve informar os períodos de licença na ficha de recredenciamento e anexar comprovantes.

7.1  O processo de recredenciamento previsto pelo presente edital será dará mediante o seguinte cronograma:

7.2  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br/ppge), a divulgação dos resultados e de eventuais alterações deste edital.

8.1  O candidato poderá interpor recurso ao resultado de cada uma das etapas do processo de recredenciamento após a publicação do resultado no sítio da UFFS, de acordo com o cronograma do item 7.1.

8.2  Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail sec.ppge@uffs.edu.br e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3  Após a apreciação do recurso pela Coordenação do Curso e pela Comissão Externa de Avaliação será emitido parecer no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do prazo de recurso.

9.1  O candidato, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

9.2  Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão de Acompanhamento e Organização da Produção Científica Docente e Discente do PPGE-UFFS.

9.3  O recredenciamento terá validade de 4 anos, ou até o término do período quadrienal de avaliação da CAPES, de acordo com Regimento interno do PPGE.

9.4  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

 

 

 

 

*  preenchimento obrigatório

Declaro que li e concordo com as normas deste Edital.

 

Local e Data

 

Assinatura