EDITAL Nº 612/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a primeira chamada para registro de matrícula no Curso de Graduação em Educação Especial Inclusiva - Segunda Licenciatura, para ingresso no segundo semestre letivo de 2024 nos Campi Chapecó, Erechim e Laranjeiras do Sul, conforme previsto no EDITAL Nº 355/GR/UFFS/2024.

 

1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS CHAMADOS PARA MATRÍCULA

1.1  A relação de candidatos chamados está sistematizada nos quadros abaixo:

I -  Campus Chapecó:

II -  Campus Laranjeiras do Sul

III -  Campus Erechim

IV -  Legenda

1.2  Os candidatos classificados e não chamados neste edital poderão ser convocados em edital de segunda chamada, caso as vagas não sejam preenchidas.

 

2 DO CADASTRAMENTO E REGISTRO DE MATRÍCULA

2.1  O candidato selecionado, em primeira chamada, para cadastramento e registro de matrícula ou seu representante devidamente constituído, deverá entregar a documentação exigida para o procedimento no campus de inscrição, conforme locais e horários apontados no item 3 deste Edital, no período de 07/10/2024 a 14/10/2024 e apresentar a relação de documentos especificados no item 2.2 deste documento, inclusive aqueles necessários à comprovação dos critérios específicos da opção de inscrição do candidato. Os documentos também estão relacionados no no ANEXO I do EDITAL Nº 355/GR/UFFS/2024.

2.2  A relação de documentos a ser apresentada em fotocópias acompanhadas dos originais ou fotocópias autenticadas.

I -  Registro Geral (RG) ou Carteira De Identidade Nacional (CIN) para brasileiros; ou em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.

II -  Cadastro De Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) ou a Carteira De Identidade Nacional (CIN) contenham o número do CPF.

III -  Certidão De Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

IV -  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar). Caso o candidato não tenha o documento no momento do envio da documentação, deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo.

V -  Comprovante de vacinação da rubéola contendo os dados de identificação pessoal e as vacinas (frente e verso), para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI ESTADUAL/SC Nº 10.196, DE 24 DE JULHO DE 1996 no campus Chapecó (SC) e LEI ESTADUAL Nº 11.039, DE 3 DE JANEIRO DE 1995 no campus de Laranjeiras do Sul(PR), a ser apresentado no momento do registro da matrícula. Caso a candidata não tenha realizado a vacina, deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo. O documento é dispensado para as candidatas do campus Erechim.

VI -  Diploma de curso superior em licenciatura ou equivalente.

VII -  Histórico final de curso superior em licenciatura.

VIII -  Atestado de docência na educação básica pública emitido pela direção da escola em que atua, apresentado na inscrição.

IX -  Currículo gerado por meio da plataforma paulo freire (https://freire.capes.gov.br), apresentado na inscrição.

X -  Comprovante quanto à conclusão e histórico escolar do ensino médio ou equivalente.

2.2.1  Os documentos citados nos itens "II" e "III" têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

2.2.2  Os candidatos inscritos na opção Demanda Social são dispensados da apresentação do documento “Atestado De Docência Na Educação Básica Pública”, inciso VIII do item 2.2.

2.3  Para candidato inscrito para as vagas do público prioritário que se declarou indígena, quilombola, pardo, preto, pertencente a populações do campo, pessoa com deficiência ou público alvo da educação especial, apresentar conforme condição:

I -  Para candidato que se enquadre como população do campo, quilombola ou indígena: Declaração de associação ou coletivo local, movimento social ou organização de âmbito local, estadual ou nacional de que faz parte da comunidade, conforme modelo disponibilizado na página do processo seletivo.

II -  Para candidato pardo ou preto: autodeclaração, conforme modelo disponibilizado na página do processo seletivo. Neste caso o candidato será submetido a procedimento de homologação da autodeclaração realizado por comissão institucional.

III -  Pessoa com deficiência: laudo médico e parecer educacional ou avaliação biopsicossocial. Neste caso a documentação será submetida à análise de comissão técnica específica.

2.3.1  Os formulários específicos, relacionados neste item, estão disponíveis para download na página do processo seletivo, link de acesso: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/processos-seletivos-especiais/segunda_licenciatura_em_educacao_especial_inclusiva/processos-seletivos-abertos.

2.3.2  Egresso da UFFS que já tenha comprovado a(s) condição (ões) será dispensado da realização da(s) aferição (ões).

2.4  As demais regras referentes ao processo seletivo estão disponíveis no Edital de Abertura de Inscrições, EDITAL Nº 355/GR/UFFS/2024, e são de conhecimento dos candidatos inscritos.

 

3 DOS LOCAIS E HORÁRIO PARA MATRÍCULA

3.1  Campus Chapecó:

I -  Rodovia SC 484, Km 02, s/n, bairro Fronteira Sul, (saída para Guatambu), Chapecó-SC, na Secretaria Acadêmica (bloco C - sala 206), no horário das 8h30 às 11h30. Fones:(49) 2049-6421 ou 6491.

3.2  Campus Laranjeiras do Sul:

I -  Rodovia BR 158, Km 405, S/N, Laranjeiras do Sul-PR, na Secretaria Acadêmica (bloco A - sala 103), no horário das 8h30 às 11h30. Fones: (42) 3635-0039 ou 0040.

3.3  Campus Erechim:

I -  Rodovia ERS 135, Km 72, nº 200, Erechim-RS, na Secretaria Acadêmica (bloco A - salas 306 e 307), no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Fone: (54)3321-7084.

 

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1  É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nos Editais que regem este processo seletivo, bem como a apresentação da documentação para a matrícula, conforme modalidade de inscrição.

4.2  O candidato convocado para matrícula, nos termos dos editais que regem o processo seletivo, que não comparecer, ou não constituir procurador para efetivar a matrícula no prazo estabelecido, perderá o direito à sua vaga.

4.3  Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo regido pelo No 355/GR/UFFS/2024, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

4.4  Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília - DF.

4.5  Os procedimentos especificados neste edital podem sofrer alterações que serão publicizadas no site da Universidade.

4.6  A Universidade não oferece serviço de reprografia, sendo que o candidato deverá providenciar as cópias dos documentos em ambiente externo à instituição.

4.7  As aulas estão previstas para iniciar no dia 08/11/2024, no campus de inscrição. Os horários e as disciplinas serão informadas aos candidatos matriculados pela UFFS antes do início das aulas.

4.8  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial para o Curso de Graduação Segunda Licenciatura em Educação Especial Inclusiva.