EDITAL Nº 75/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público o presente Edital e convoca os interessados dos campi de Laranjeiras do Sul e de Realeza, Estado do Paraná, a submeterem propostas mediante os termos aqui estabelecidos, considerando a Chamada Pública 09/2024 da Fundação Araucária.

 

1 DO OBJETO

1.1  Trata-se de Edital para apoiar a organização de eventos de natureza científica e/ou tecnológica a serem realizados nos campi de Laranjeiras do Sul e de Realeza até setembro de 2025.

 

2 DOS OBJETIVOS

2.1  Conceder apoio aos campi Laranjeiras do Sul e Realeza da UFFS, com sede e CNPJ no Estado do Paraná, para organização de eventos relacionados com ciência e tecnologia, nas diversas áreas de conhecimento.

2.2  Promover o fortalecimento da disseminação da produção científica, tecnológica e de inovação, por meio da concessão de apoio financeiro para a organização de eventos relacionados com ciência e tecnologia, nas diversas áreas de conhecimento e que apresentem aderência aos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) que vêm sendo fomentados pela Fundação Araucária ou que apontam aderência:

2.2.1  Às áreas prioritárias do CCT-Paraná:

2.2.1.1  Agricultura & Agronegócio;

2.2.1.2  Biotecnologia & Saúde;

2.2.1.3  Energias Inteligentes;

2.2.1.4  Cidades Inteligentes;

2.2.1.5  Educação, Sociedade & Economia.

2.2.2  Às áreas transversais:

2.2.2.1  Desenvolvimento Sustentável;

2.2.2.2  Transformação Digital.

2.3  Aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

3 DOS EVENTOS

3.1  Será concedido R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) em recursos provenientes da Chamada Pública 09/2024 da Fundação Araucária, para apoiar a organização de eventos nos campi da UFFS no Estado do Paraná, Laranjeiras do Sul e Realeza, tais como congressos, simpósios, seminários, eventos de Iniciação Científica, para as seguintes modalidades de abrangência:

3.1.1  Estadual ou Regional: Eventos cujos palestrantes e/ou conferencistas convidados e o público participante sejam oriundos do Estado do Paraná e/ou da região de influência da instituição proponente.

3.1.2  Nacional: Eventos com a participação de instituições nacionais na promoção, organização e temática abordada, cujos participantes e palestrantes e/ou conferencistas convidados sejam oriundos de diferentes estados e regiões do país.

3.1.3  Internacional: Eventos com a participação de instituições internacionais na promoção, organização e temática abordada, com a obrigatoriedade de envolver no mínimo três palestrantes e/ou conferencistas de outros países.

3.2  Não são válidas propostas de eventos cuja abrangência seja definida apenas em função da origem dos palestrantes ou conferencistas convidados.

 

4 DA ADMISSIBILIDADE

4.1  Pode submeter proposta a esta chamada servidor da UFFS, em efetivo exercício dos Campi Laranjeiras do Sul ou Realeza, e que:

4.1.1  Possua titulação mínima de Mestre;

4.1.2  Possua currículo atualizado até a data limite de submissão na Plataforma Lattes do CNPq;

4.1.3  Não tenha pendências de Relatórios junto a PROEC até a data limite da submissão.

 

5 DA SUBMISSÃO DA PROPOSTA E REQUISITOS

5.1  Cada proponente pode submeter apenas uma proposta.

5.2  O proponente deve ser o coordenador do evento, não sendo admitida substituições no decorrer da execução da proposta, com exceção dos casos omissos que serão analisados pela PROEC.

5.3  O evento deve ser realizado no estado do Paraná até setembro de 2025.

5.4  O evento deve assegurar a publicação (em formato impresso ou eletrônico) de documento específico (Anais dos trabalhos apresentados, estudos de caso, textos das conferências, palestras, resultados de pesquisas, mesas redondas, entre outros), preferencialmente sob a forma de textos completos ou resumos expandidos.

5.5  Os textos publicados devem ser previamente selecionados por Comissão Científica do evento.

5.6  As divulgações e publicações relativas aos eventos (material de divulgação, artigos publicados em periódicos especializados, anais, entre outras) devem conter, obrigatoriamente, aplicação da logomarca da Fundação Araucária e do Governo do Estado do Paraná/SETI como apoiadoras, sendo vedada a publicidade que tenha caráter de promoção pessoal de autoridades, servidores ou funcionários dos entes signatários, de acordo com a Lei 12.020/98, atendendo ao Ato da Diretoria Executiva nº 029/2011 da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, e sob risco de devolução integral do recurso repassado para a execução do projeto em caso de descumprimento.

5.7  As logomarcas supracitadas estão disponíveis no link http://www.fundacaoaraucaria.org.br/arquivos/logotipo.htm.

5.8  As atividades descritas na proposta devem estar de acordo com os critérios deste Edital.

5.9  A proposta deve contemplar o preenchimento de todos os campos previstos para submissão de propostas no Sistema PRISMA, além de conter os seguintes anexos em formato PDF ( Portable Document Format ):

5.9.1  Formulário de apresentação de proposta;

5.9.2  Manifestação formal de entidade/órgão público/associações, sobre o interesse no desenvolvimento da atividade de Extensão proposta, se houver.

5.10  A conferência da documentação a ser enviada via Sistema PRISMA é de inteira responsabilidade do proponente.

5.11  O formulário citado no item 5.9.1 estão disponíveis na página da Extensão/Editais: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/extensao-e-cultura/extensao/editais/abertos-1.

 

6 DO COMPROMISSOS DO COORDENADOR DA AÇÃO

6.1  Conhecer e concordar integralmente com o conteúdo desse Edital e com a Chamada Pública 09/2024 Programa De Apoio Institucional Para Organização E Participação Em Eventos Técnico - Científicos.

6.2  Responsabilizar‐se pela identificação visual obrigatória nas publicações, materiais de divulgação e resultados, devendo mencionar expressamente a UFFS e o apoio recebido da Fundação Araucária.

6.3  Apresentar à PROEC o Relatório Técnico Final com a cópia ou link dos anais do evento, solicitação de certificação dos participantes e a prestação de contas dos recursos utilizados.

 

7 DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA

7.1  A avaliação de propostas submetidas a este Edital é realizada por membros do Comitê Assessor de Extensão e Cultura da PROEC, sendo cada proposta avaliada por, no mínimo, dois membros.

7.2  São aptos a participar como avaliadores somente membros do Comitê lotados nos campi dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, excluindo-se, desta forma, aqueles que atuam no estado de origem das propostas.

7.3  Para ser elegível a nota da proposta deverá ser igual ou superior a 60 (sessenta).

7.4  A nota de classificação da proposta será obtida pela média aritmética simples.

7.5  Caso exista diferença de mais de 40 (quarenta) pontos entre a primeira e a segunda avaliação, a proposta será encaminhada para um terceiro avaliador, sendo consideradas as duas avaliações com notas mais próximas.

7.6  Para cada modalidade de abrangência as propostas são classificadas em ordem decrescente conforme a média das notas de avaliação.

7.7  Serão considerados como critérios de desempate, a maior nota nos itens:

7.7.1  Relevância científica, tecnológica e de inovação do evento e histórico/evolução das edições anteriores até a atual.

7.7.2  Público-alvo e resultados esperados.

7.7.3  Experiência do coordenador/proponente na realização de eventos.

7.7.4  Aderência as Áreas prioritárias do CCT-Paraná e aos ODS.

7.7.5  Orçamento.

7.8  As propostas serão avaliadas e classificadas de acordo com os seguintes critérios:

 

8 DOS RECURSOS FINANCEIROS

8.1  O recurso para execução das propostas elegíveis é oriundo da Chamada Pública 09/2024 - Fundação Araucária e a disponibilidade de recursos depende dos repasses desta Fundação, mediante celebração de Convênio com a UFFS.

8.2  A distribuição dos recursos levará em consideração a quantidade de propostas aprovadas neste Edital e os recursos solicitados, de acordo com a abrangência do evento, respeitando os seguintes limites:

8.3  Os recursos do presente Edital são destinados para:

8.3.1  Passagem aérea nacional para palestrantes.

8.3.2  Passagem terrestre para palestrantes.

8.3.3  Alimentação de palestrantes, até o valor unitário máximo de R$ 87,17.

8.3.4  Estadia de palestrantes, até o valor unitário máximo de R$ 203,38.

8.4  O total dos recursos por item são:

 

9 DA SOLICITAÇÃO DE COMPRAS

9.1  A solicitação de compras devem ser encaminhados a Divisão de ações de extensão via SIPAC, abrindo processo, tipo de processo 351 -EXTENSÃO: EVENTOS DE EXTENSÃO - 351, com no mínimo 30 dias de antecedência da realização do evento, deve anexar os seguintes documentos no processo:

9.1.1  Para hospedagem é necessário anexar 3 orçamentos em nome FUNTEF-PR - CNPJ 02.032.297/0001-00, contendo o Nome da empresa, CNPJ, endereço, contato (telefone, e-mail), item orçado: Descrição detalhada da mercadoria/serviço, quantidade, valor unitário e valor total.

9.1.2  Para passagens áreas e terrestre anexar o formulário de solicitação de passagens disponível na página da Extensão/Editais: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/extensao-e-cultura/extensao/editais/abertos-1.

9.2  Pagamento da alimentação do Palestrante serão feitos via ressarcimento, através do envio de nota fiscal em nome FUNTEF-PR - CNPJ 02.032.297/0001-00, não serão aceitos gastos com bebidas, cigarros, charutos, itens de higiene pessoal, vestuário, objetos de uso pessoal etc.

9.3  Não pode ser custeados multas e taxas decorrentes de alterações e cancelamentos de passagens ou hospedagens.

 

10 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

10.1  O coordenador deve encaminhar no prazo de até 30 dias, a Divisão de ações de extensão, via SIPAC, abrindo processo, tipo de processo 351 -EXTENSÃO: EVENTOS DE EXTENSÃO - 351, assunto prestação de contas edital, contendo as seguintes documentações obrigatórias em pdf:

10.1.1  Relatório Técnico Final disponível na página da Extensão/Editais: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/extensao-e-cultura/extensao/editais/abertos-1.

10.1.2  Cópia dos anais do Evento.

10.1.3  Bilhetes originais de embarque das passagens áreas.

10.1.4  Bilhetes utilizados das passagens terrestres.

10.1.5  Nota fiscal em nome FUNTEF-PR - CNPJ 02.032.297/0001-00 das despesas com alimentação dos palestrantes, acompanhadas da relação dos nomes das pessoas beneficiadas e seus RGs.

 

11 DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS E PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

11.1  Do resultado provisório cabe pedido de reconsideração, fundamentado em razões de legalidade e razões de mérito.

11.2  Os pedidos de reconsideração são encaminhados via e-mail, para daex.proec@uffs.edu.br, até o segundo dia útil posterior ao da divulgação do Edital de Resultado Provisório, conforme cronograma deste Edital.

11.3  A análise dos pedidos de reconsideração será realizada pela Diretoria de Extensão.

11.4  O resultado dos pedidos de reconsideração será divulgado no Edital de Resultado Final publicado na página de Editais - Gabinete do Reitor do Boletim Oficial da UFFS e os respectivos pareceres anexados ao Sistema PRISMA.

 

12 DO CRONOGRAMA

 

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1  Fica designada a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, como foro para dirimir quaisquer litígios advindos da presente Chamada.

13.2  A PROEC se reserva o direito de anular este Edital a qualquer momento.

13.3  Casos omissos são resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

13.4  Informações podem ser obtidas pelo e-mail: daex.proec@uffs.edu.br.