EDITAL Nº 12/PPGENF/UFFS/2024

PROCESSO SELETIVO PARA ALUNO REGULAR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública as inscrições para o Processo Seletivo de aluno regular para o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGEnf), do campus Chapecó com ingresso em 2025.1, conforme normas estabelecidas neste edital e da Resolução 55/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023.

 

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Podem se inscrever no Processo Seletivo para o curso de Mestrado em Enfermagem candidatos que concluíram curso superior em Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), no país e/ou no exterior, e candidatos que comprovem, mediante declaração de Instituição de Ensino Superior, que terão concluído o curso superior até o ato de matrícula.

1.2 A inscrição de candidato portador de diploma de curso superior expedido por instituição estrangeira e reconhecido pelo MEC ou instância legal do país onde o curso foi realizado, poderá ser admitida desde que ele comprove a regularidade de sua situação no Brasil, conforme o Regulamento Geral da Pós-Graduação (Resolução Nº 18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016).

 

2 DAS VAGAS

2.1 São oferecidas até 20 (vinte) vagas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, para ingresso no primeiro semestre de 2025. 

2.2 As vagas serão distribuídas entre os orientadores das duas linhas de pesquisa que fazem parte da área de concentração Enfermagem em Saúde Coletiva:

2.1.1 Linha 1 - Políticas e práticas de cuidado em saúde e Enfermagem em Saúde Coletiva: Estuda e analisa as práticas de cuidados e a implementação de políticas públicas e programas nas diversas redes de atenção à saúde, sobretudo nas dimensões próprias ou transversais à Enfermagem em Saúde Coletiva. Propõem-se ainda, o desenvolvimento de intervenções e tecnologias para o cuidado frente ao processo saúde e doença, durante as distintas fases do ciclo de vida humano.

 

Docentes da linha 1	E-mail dos docentes para contato para que forneçam a carta de aceite aos candidatos	Grupo de Pesquisa	Número de vagas
Adriana Remião Luzardo Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7383142913781801	adriana.luzardo@uffs.edu.br	Laboratório de Pesquisa em Gestão, Inovação e Tecnologias em Saúde (LABITECS)	02
Crhis Netto de Brum Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2609280427499024	crhis.brum@uffs.edu.br	Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Evidência no Cuidado à Saúde em Pediatria e Hebiatria (GEPE-CDPH)	01
Daniela Savi Geremia Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3277507536699605	daniela.geremia@uffs.edu.br	Políticas Públicas e Gestão em Saúde (PPGS)	01
Jeferson Santos Araújo Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7312465925645087	jeferson.araujo@uffs.edu.br	Laboratório de Investigação Quanti Qualitativo em Enfermagem e Saúde (LIQES)	02
Marcela Martins Furlan de Léo Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8519225276203026	marcela.leo@uffs.edu.br	Laboratório de Pesquisa em Gestão, Inovação e Tecnologias em Saúde (LABITECS)	02
Vander Monteiro da Conceição Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5371041613291072	vander.conceicao@uffs.edu.br	Laboratório de Investigação Quanti Qualitativo em Enfermagem e Saúde (LIQES)	01
Valéria Silvana Faganello Madureira Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9623451079604206	valeria.madureira@uffs.edu.br	Políticas Públicas e Gestão em Saúde (PPGS)	01

2.1.2 Linha 2 - Processos formativos e educativos em Enfermagem em Saúde Coletiva: Investiga o processo de educação permanente e formação de recursos humanos para a área da Enfermagem em Saúde Coletiva, bem como a educação popular em situações de vulnerabilidade. Desenvolve e avalia tecnologias inovadoras voltadas à formação e educação em Enfermagem em Saúde Coletiva.

Docentes da linha 2	E-mail dos docentes para contato para carta de aceite	Grupo de Pesquisa	Número de vagas
Aline Massaroli Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7001620851145347	aline.massaroli@uffs.edu.br	Grupo de Pesquisa em Educação Popular e Formação em Saúde e Enfermagem (EDUFES)	01
Cláudio Claudino da Silva Filho Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6191780519238653	claudio.filho@uffs.edu.br	Grupo de Pesquisa em Educação Popular e Formação em Saúde e Enfermagem (EDUFES)	01
Eleine Maestri Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2703462931660328	eleine.maestri@uffs.edu.br	Grupo de Pesquisa em Educação Popular e Formação em Saúde e Enfermagem (EDUFES)	02
Graciela Soares Fonsêca Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3937345322057124	graciela.fonseca@uffs.edu.br	Grupo de Pesquisa em Educação Popular e Formação em Saúde e Enfermagem (EDUFES)	01
Jane Kelly Oliveira Friestino Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7470285226394766	jane.friestino@uffs.edu.br	Grupo de pesquisa geografia e saúde (GEOSAUDE)	01
Júlia Valéria de Oliveira Vargas Bitencourt Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/6814573473196503	julia.bittencourt@uffs.edu.br	Laboratório de Pesquisa em Gestão, Inovação e Tecnologias em Saúde (LABITECS)	02
Maíra Rossetto Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3984617008760337	maira.rossetto@uffs.edu.br	Políticas Públicas e Gestão em Saúde (PPGS)	02

 

2.3 O preenchimento das vagas fica condicionado à aprovação e classificação de candidatos no Processo Seletivo.

2.4 Orientadores habilitados neste edital e suas respectivas áreas de atuação estão descritos e disponíveis em <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/corpo-docente>.

2.5 De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam reservadas vagas do Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da UFFS, Curso de Mestrado, para candidatos autodeclarados indígenas, com deficiência e autodeclarados negros, classificados no processo seletivo, conforme distribuição a seguir:

I - Ficam reservadas 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.

II - Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.

III - Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.

2.6 Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 2.5 I, II e III, estas serão preenchidas por outros candidatos, obedecendo a ordem de classificação.

2.7 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das etapas do processo seletivo deverá encaminhar solicitação por e-mail <selecao.ppgenf@uffs.edu.br>, de maneira clara e objetiva, dentro do prazo previsto para realização das inscrições.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas entre 26/09/2024 até 25/10/2024 às 23h59, exclusivamente pelo formulário conforme item 3.3. Para todos os horários mencionados no presente Edital, deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF. Não há cobrança de taxa de inscrição.

3.2 Não serão aceitas inscrições presenciais, pelos Correios ou outro recurso não explicitado neste edital.

3.3 Para a inscrição o candidato deverá acessar e preencher o Formulário de Inscrição, disponível em <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>, e anexar OBRIGATORIAMENTE a cópia digitalizada dos seguintes documentos (exclusivamente no formulário):

 I - Documento de identificação válido com foto (serão aceitos como comprovante a Carteira Nacional de Habilitação com foto, o Registro Geral de Identidade Civil, o Passaporte, a Carteira de Trabalho e a Carteira de Conselhos com representatividade nacional, desde que contenha foto). Para candidatos estrangeiros, cópia Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

II - CPF (não necessário caso o RG ou a CNH contenha o número);

III - Cópia do diploma de curso superior em Enfermagem reconhecido pelo MEC ou diploma de curso superior cursado no exterior revalidado no Brasil ou reconhecido pela instância legal do país onde o curso foi realizado, ou declaração emitida por Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato colará grau até o ato de matrícula (frente e verso);

IV - Carta de aceite do orientador devidamente assinada (a carta deverá ser solicitada ao orientador até a data de 22/10/2024 via e-mail) (ANEXO I);

V - Currículo Lattes versão completa cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado até a data da inscrição, em PDF;

VI - Documentos comprobatórios digitalizados em um único arquivo em PDF de forma sequencial de acordo com a tabela de pontuação do currículo (ANEXO II);

VII - Projeto de pesquisa contendo a identificação da linha de pesquisa correspondente e igual a indicada no formulário de inscrição. O projeto deve ser elaborado conforme modelo (ANEXO III) e seus respectivos critérios de avaliação (ANEXO IV). Não deve constar a identificação do candidato (projetos identificados serão desclassificados).

 

Parágrafo único O candidato que concorrer a reserva de vagas definidas na Resolução Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, deverá indicar no formulário de inscrição para qual das vagas está concorrendo.

3.3 Caso ocorra duplicidade de inscrição será considerada a última enviada, desde que dentro do prazo estabelecido neste edital.

3.4 A Secretaria de Pós-Graduação do Campus Chapecó e a Coordenação do Programa não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.5 Somente serão homologadas as inscrições dos candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital, após a verificação da documentação pela Comissão de Processo Seletivo designada em portaria.

3.6 A relação das inscrições homologadas para a primeira etapa do Processo Seletivo será divulgada a partir de 04 de novembro de 2024, no sítio da UFFS <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>.

 

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção, constituída por docentes do PPGENF, designada em Portaria, e com a participação dos demais docentes do programa.

4.2 O Processo Seletivo constará de três etapas diferenciadas, na seguinte ordem:

4.2.1 Primeira etapa: Avaliação do projeto (etapa eliminatória):

4.2.1.1 O projeto será analisado sem identificação do candidato, com base nos critérios apresentados no ANEXO IV, por três avaliadores, sendo professores da comissão de seleção e das linhas de pesquisa escolhidas pelos candidatos, devendo atender a temática e Linha de Pesquisa escolhida. A nota final desta etapa será calculada pela média aritmética das três notas atribuídas ao projeto.

4.2.1.2 Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero). 

4.2.1.3 O projeto apresentado não se trata necessariamente daquele que será desenvolvido durante o Curso.

4.2.2 Segunda etapa: Entrevista e análise do perfil do candidato (etapa classificatória).

4.2.2.1 A entrevista será realizada presencialmente por três avaliadores, professores do PPGEnf, assegurando que um deles represente a linha de pesquisa do candidato.

4.2.2.2 A entrevista analisará o desempenho do candidato nos seguintes critérios:

1. Apresentação e argumentação da trajetória acadêmica e profissional (até 3,0 pontos);
2. Perspectivas de contribuições com o PPGEnf e as linhas de pesquisa (até 2,0 pontos);
3. Intenções (formas) de inserção e contribuições na graduação em Enfermagem/estágio de docência (até 1,0 pontos);
4. Perfil do candidato para a vaga (até 3,0 pontos)
5. Estratégias de divulgação do programa (até 1,0 ponto).

4.2.2.3 A entrevista seguirá o planejamento conforme cronograma deste edital, com data e horário agendado para cada candidato. A organização dar-se-á a partir da etapa classificatória com duração de até 20 minutos. 

4.2.3 Terceira etapa: Análise do Currículo Lattes (etapa classificatória):

4.2.3.1 Os documentos comprobatórios do Currículo Lattes deverão ser organizados de forma sequencial conforme a ordem estabelecida no ANEXO II. Itens sem a devida comprovação não serão pontuados.

4.2.3.3 A nota final atribuída será de 0 (zero) a 10 (dez) com base na tabela de pontuação curricular.

 

5 DOS RESULTADOS

5.1 Os resultados da seleção serão divulgados no sítio da UFFS

<https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular> contendo a classificação dos candidatos.

5.2 Para efeito de classificação final dos aprovados em todas as etapas do processo seletivo serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) ao final do processo seletivo. A nota final vai considerar as três etapas do processo de seleção, sendo atribuído 40% ao projeto, 40% à entrevista e 20% ao currículo.

5.2.1 Os candidatos serão distribuídos conforme a disponibilidade de vagas do orientador, por ordem de classificação, na respectiva Linha de Pesquisa. 

5.2.1.1 Caso não haja classificados para um orientador ou, ainda, caso o número de classificados em uma linha de pesquisa seja menor que o número de vagas previsto no edital, essas vagas poderão ser redirecionadas para outro orientador e ou outra linha de pesquisa, obedecendo aos mesmos critérios de classificação e o número total de vagas ofertadas, previsto neste edital

5.2.2 Ocorrendo empate na nota final entre dois candidatos será dada preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Se o empate permanecer o critério subsequente será o candidato com maior nota no projeto, se ainda permanecer, será considerada a maior nota na entrevista.

 

6 DO CRONOGRAMA

6.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

 

ETAPAS	DATA e HORÁRIO
Divulgação do edital	A partir de 06/09/2024
Inscrições	26/09/2024 a 25/10/2024
Divulgação provisória da homologação das inscrições	A partir do dia 01/11/2024
Período de recursos da homologação das inscrições	Primeiro dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação das inscrições	A partir de 04/11/2024
1ª etapa – Avaliação do projeto - Divulgação provisória do resultado dos projetos	A partir de 07/11/2024
Período de recursos do resultado provisório de avaliação dos projetos	Primeiro dia útil após a divulgação do resultado provisório
1ª etapa - Homologação do resultado da avaliação dos projetos	A partir de 09/11/2024
Divulgação do cronograma da 2ª Etapa: Entrevista	A partir de 09/11/2024
2ª Etapa – Entrevista	Entre 13/11/2024 e 21/11/2024
3ª Etapa - Avaliação dos currículos dos candidatos	Entre 13/11/2024 e 21/11/2024
Divulgação provisória do resultado da 2ª e 3ª Etapa	A partir de 25/11/2024
Período de recursos do resultado provisório da 2ª e 3ª Etapa	Primeiro dia   útil   após   a divulgação do resultado provisório
Divulgação provisória do resultado final do processo seletivo	A partir de 27/11/2024
Período de recursos do resultado final do processo seletivo	Primeiro dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação do resultado final do processo seletivo	A partir de 02/12/2024
Matrícula	Conforme calendário acadêmico de 2025
Previsão de início do semestre letivo 2025.1	Conforme calendário acadêmico de 2025

 

6.2 A data e horário da entrevista serão divulgados na página: <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>, a partir de 09 de novembro de 2024.

6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma acima.

 

7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o candidato poderá interpor recurso sobre as homologações das inscrições e sobre cada uma das etapas do processo de seleção em até 1 (um) dia útil após a publicação do resultado provisório da etapa no sítio da UFFS.

7.2 Os recursos deverão ser encaminhados dentro do prazo previsto neste edital para a comissão do processo seletivo, via e-mail <selecao.ppgenf@uffs.edu.br>, devendo conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

7.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

7.4 O recurso será analisado pela Comissão de Seleção responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPGEnf.

7.4.1 A Comissão de Seleção emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil, após o encerramento do prazo de recurso.

7.4.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Comissão de Seleção.

 

8 DA MATRÍCULA

8.1 O candidato classificado deverá efetuar a matrícula junto à Secretaria de Pós-Graduação  do campus Chapecó, de acordo com item 6.1 deste edital.

8.2 Para matrícula o candidato classificado deverá enviar cópia dos seguintes documentos abaixo, para o e-mail <sec.ppgenf@uffs.edu.br>.

 

• - Formulário de matrícula, a ser disponibilizado em:

 

<https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>, devidamente preenchido e assinado;

 

• - Carteira de Identificação (em perfeito estado, expedida pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal, ou órgãos de classe) ou para candidato estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal (frente e verso);

• - Cópia do CPF, dispensável caso o número do CPF conste na carteira de Identificação; 

• - Diploma de curso superior de graduação em Enfermagem reconhecido pelo MEC ou declaração original da IES, indicando a conclusão de todos os componentes curriculares e a data em que ocorreu a colação de grau (frente e verso);

• - Histórico Escolar de curso de nível superior (devidamente assinado);

• - Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br); 

• - Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);

• - Comprovante de vacina da Rubéola de acordo com a Lei n.10.196 de 24 de julho de 1996;

• - Para os candidatos autodeclarados Indígenas, apresentar declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; ou Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou declaração pessoal de pertença a grupo indígena, para o caso de candidatos Autodeclarados Indígenas, classificados de acordo com o item 2.5.1 deste edital;

• - Formulário de Autodeclaração, disponível em: 

 

<https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>, devidamente preenchido e assinado, para o caso de candidatos Autodeclarados Indígenas classificados de acordo com o item 2.5.1 deste edital;

XI - Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico contendo as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência; exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações; exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico, para o caso de candidatos com Deficiência, classificados de acordo com o item 2.5.2 deste edital;

XII - Formulário Autodeclaração, disponível em:

<https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>, devidamente preenchido e assinado, para o caso de candidatos Autodeclarados Negros (pretos e pardos), classificados de acordo com o item 2.5.3 deste edital.

XIII - Proficiência em Língua Inglesa ou Espanhola: Deverá ser entregue para a Secretaria do Programa via e-mail <sec.ppgenf@uffs.edu.br> até o período de ajuste de matrícula do primeiro semestre de 2025, conforme Regimento do PPGEnf/UFFS (http:/www.uffs.edu.br/ppgenf), e sua comprovação ocorrerá de acordo com a Instrução Normativa Nº 41/PROPEPG/UFFS/2021, disponível em < https:/www.uffs.edu.br/atos-normativos/instrucao-normativa/propepg/2021-0041>.

XIV - Os discentes estrangeiros não provenientes de países onde o português é a língua oficial, deverão apresentar no ato da matrícula no PPGEnf, a proficiência em Língua Portuguesa, mediante aprovação no Teste de Proficiência em Leitura em Línguas Adicionais da Universidade Federal da Fronteira Sul (TP-UFFS) ou no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), obtido nos últimos 3, (três) anos outorgado pelo MEC, além da proficiência na língua definida no item XIII.

XV - O candidato estrangeiro deverá comprovar a proficiência em língua estrangeira, diferente de sua língua nativa. conforme inciso XIII do Art. 8.3.

8.2.1 Quando solicitado, o candidato deverá apresentar na Secretaria do PPGEnf, todos os documentos originais das cópias solicitadas no item 8.2 para autenticação. 

8.3 O candidato que não realizar a matrícula no período estipulado neste edital perderá direito à vaga.

8.4 Os documentos exigidos aos candidatos que concorrerem à reserva de vagas, definidas na Resolução Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 (indígena, pessoa com deficiência e negros/pardos), deverão ser apresentados no ato da matrícula, fazendo-se necessário no momento da inscrição apenas a indicação da informação no formulário de inscrição.

8.5 Os candidatos Autodeclarados Indígenas e Negros (pretos e pardos), convocados para matrícula, serão submetidos à entrevista realizada por Comissão de Homologação da Autodeclaração do campus, no formato on-line, a ser agendada após o recebimento da documentação para matrícula, a qual será disponibilizada no Edital de Homologação do Resultado Final. O link para a entrevista por videoconferência será encaminhado para o e-mail  dos candidatos, individualmente.

8.6 O resultado da entrevista será disponibilizado na página do PPGEnf: <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>.

8.7 Caso o resultado seja favorável, o candidato terá sua matrícula automaticamente registrada pela Secretaria de Pós-Graduação.

8.8 No caso de não homologação da autodeclaração, o candidato pode enviar recurso para a  Secretaria de Pós-Graduação pelo e-mail sec.ppgenf@uffs.edu.br em até 2 dias úteis após a data da publicação do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novo(s) documento(s) que contenha(m) elementos capazes de reverter o parecer inicial.

8.9 O recurso será analisado pela Comissão de Homologação da Autodeclaração,  que púbica-rá o Edital de Resultados no prazo de 2 dias úteis contados do final do prazo recursal.

8.10 Em caso de não observação do prazo para realização de matrícula a vaga será  disponibilizada a outro candidato por ordem de suplência.

8.11 Na hipótese de haver vagas não preenchidas, os candidatos serão chamados de acordo com a lista de suplentes divulgada junto com o resultado final.

8.12 Os candidatos com Deficiência classificadas poderão, a qualquer tempo, serem submetidos à avaliação por Junta Médica Oficial da Instituição.

 

9 BOLSAS E AUXÍLIOS

9.1 No ato da inscrição deste edital, os candidatos à bolsa de estudos devem preencher a  opção “É candidato à bolsa de estudos?” no formulário de inscrição disponível em: <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>, da marcação nas opções não ou sim desse item no formulário indicará que o candidato não está concorrendo a bolsa de estudos.

9.2 O Programa não garante a concessão de bolsa de estudos aos candidatos à bolsa de estudos. A concessão de bolsas será condicionada à quantidade de bolsas a serem disponibilizadas por agências de fomento, incluindo a UFFS, para o PPGEnf.

9.3 Para concessão de bolsas será utilizada classificação em edital específico realizado pela comissão de bolsas do PPGEnf designada em portaria.

 

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 As disciplinas do curso de Mestrado em Enfermagem são ofertadas em turno  matutino, vespertino e/ou noturno. No entanto, as disciplinas a serem cursadas serão acordadas entre cada estudante e o seu orientador, respeitando o regimento do programa.

10.2 Poderão ser ofertadas disciplinas sob a forma concentrada ou sequencial.

10.3 O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

10.4 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

10.5 Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão  divulgados, sempre que necessário no site do PPGEnf: <https:/www.uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/mestradoch/ppgenf/ingresso/processo-seletivo-regular>.

10.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou pelo Colegiado do Programa.

10.7 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

 

Documento Histórico

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