EDITAL Nº 15/PROGRAD/UFFS/2017
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de bolsistas para o Grupo PET/Conexões de Saberes Práxis – Licenciaturas, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Erechim.
1. DOS OBJETIVOS DO PET (Artigo 2º da Portaria 976/2010)
1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:
I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;
III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;
IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;
V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;
VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);
VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);
VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013).
1.2 O PET/Conexões de Saberes do Campus Erechim é um grupo que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a estudantes oriundos de comunidades populares regularmente matriculados/as nos Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História e Geografia. Seu objetivo principal é possibilitar aos jovens de baixa renda e origem popular estudantes na universidade o desenvolvimento de suas capacidades de produção de conhecimento, em consonância com seus saberes próprios, formando-os para intervir como atores das políticas públicas, tanto na UFFS/Erechim como nos seus territórios de origem, contribuindo para a reflexão sobre o ingresso e permanência qualificada de setores populares no Ensino Superior. O tema principal de ensino, pesquisa e extensão deste grupo tutorial é a Educação Popular.
2. ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA
2.1 São deveres do estudante bolsista:
I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;
II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;
III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;
IV - manter bom rendimento no curso de graduação;
V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;
VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;
VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e
VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
3.1 O/A estudante que candidatar-se para bolsista do PET/Conexões de Saberes do Campus Erechim deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD/2010 os seguintes requisitos:
a) estar regularmente matriculado/a em um dos cursos noturnos de Licenciatura da UFFS/Erechim: Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, História e Geografia, entre o 1º e o 5º semestre do curso, considerando o semestre letivo 2017/1;
b) ter disponibilidade para dedicar 20h semanais às atividades do programa, não acumulando com qualquer outra bolsa de ensino, pesquisa e extensão, bem como não possuir vínculo empregatício;
c) comprovar renda familiar per capta não superior dois (2) salários-mínimos nacionais vigentes;
d) local de moradia familiar em áreas de remanescentes de quilombos, áreas indígenas, áreas de assentamentos e ribeirinhas, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados (preferencialmente);
e) escolaridades dos pais, preferencialmente, até o Nível Médio concluído;
g) proveniência de escola pública (preferencialmente);
f) participar de entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes/2017;
g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e na Portaria n. 343, de 24 de abril de 2013.
4. VAGAS E VIGÊNCIA DA BOLSA
4.1 Estão abertas para seleção 3 (três) vagas para alunos regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura do Campus Erechim, distribuídas da seguinte forma:
I - 2 (duas) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;
II - 1 (uma) vaga para bolsista voluntário, sem recebimento de bolsa mensal.
4.2 Cumpridas as exigências legais do Programa, o bolsista poderá permanecer até a conclusão de seu curso de graduação, fazendo jus, a cada período de dois (2) anos de atividades, de certificação oficial.
5. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO
5.1 Para participar do processo de seleção o/a licenciando/a deverá se inscrever no saguão do Bloco A do Campus Erechim, em estande identificado pelo Grupo PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas).
5.2 No ato da inscrição deverá ser apresentada a seguinte documentação:
I - documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso de Licenciatura da UFFS/Erechim e histórico de notas (histórico escolar);
II - Carta de Intenções com declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;
III - Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
IV - cópia de documentos: RG e CPF;
V - comprovante de renda familiar;
VI - comprovante de residência.
5.3 Os/As candidatos/as ao processo seletivo poderão retirar a ficha de inscrição junto ao pessoal identificado do PET no saguão do Bloco A do Campus Erechim para o preenchimento.
5.4 Não serão aceitas cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o/a candidato/a ser desclassificado/a caso apresente documentos nestas condições. As cópias dos documentos exigidos poderão ser autenticadas junto ao próprio setor, mediante a apresentação do original e cópia feita previamente.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante para Bolsa:
I - entrega de Carta de Intenções e demais documentações no ato da inscrição;
II - participação em entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2017.
7. PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO
7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista os critérios de avaliação, os membros da Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2017 seguirão fase e pesos seguintes:
I - Nota na Entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2017: média entre as notas dos membros da comissão, em que o candidato será questionado sobre sua participação em projetos acadêmicos e em organizações sociais, suas aprendizagens relevantes, seus motivos da dedicação ao projeto, seu compromisso e adequação à proposta, do PET, sua trajetória como estudante na educação básica, bem como sobre demais características socioeconômicas (perfil etnicorracial, de renda, familiar etc) - (peso 6,0);
II - Nota da Carta de Intenções: média entre as notas dos membros da comissão, sendo que na mesma o/a licenciando/a deve expressar o motivo de sua candidatura à bolsa, bem como seu potencial envolvimento na proposta, a compreensão do papel do PET/Conexões de Saberes em sua formação, conhecimento da proposta. A carta de intenções deverá ser entregue digitada, tamanho da fonte 12 e espaçamento 1,5, entre 2 e 5 folhas (laudas) - (peso 4,0).
7.2 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 (zero) - 10,0 (dez) pontos.
8. CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS
8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os 2 (dois) primeiros candidatos como bolsistas remunerados, mais um candidato como bolsista voluntário (sem remuneração).
8.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:
I - nota da entrevista com comissão de seleção;
II - nota da Carta de Intenções.
8.3 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os candidatos.
9. CRONOGRAMA
9.1 O Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2017 observará o calendário a seguir:
Evento |
Período/ Ano de 2017 |
Período de inscrição |
17 e 18 de maio – nos seguintes horários: tarde, das 15h às 18h e noite, das 19h15 às 21h30. |
Homologação das inscrições; Recursos; e Divulgação dos horários e datas de entrevistas |
22 de maio (manhã) |
Análise dos Recursos |
22 de maio (tarde) |
Homologação Final |
22 de maio (noite) |
Período de realização das entrevistas |
25 e 26 de maio (tarde) Local: Avenida Dom João Hoffmann, 313, terceiro andar, sala 319, Unidade Seminário. |
Divulgação preliminar dos bolsistas selecionados |
26 de maio (noite) |
Período de Recursos |
29 de maio (manhã e tarde) |
Análise dos Recursos |
29 de maio (noite) |
Homologação Final |
30 de maio (manhã) |
Assinatura do Termo de Compromisso pelos Bolsistas |
31 de maio (tarde) |
9.2 A relação dos selecionados será divulgada em local público no Campus Erechim e no blog http://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com, conforme a data prevista.
9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o aluno terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao setor de inscrições.
10. CANCELAMENTO DA BOLSA
10.1 O pagamento da bolsa poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante:
I - solicitação do(a) aluno(a) mediante formulário específico de desligamento;
II - não cumprimento das responsabilidades propostas no Projeto e manutenção do aproveitamento nos componentes curriculares;
III - qualquer irregularidade verificada pela comissão ad hoc durante o período de vigência da Bolsa PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2017.
IV - solicitação justificada do professor Tutor do Programa e aprovada pela Equipe do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) em reunião, submetida ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do PET na UFFS.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os candidatos/as contemplados/as com Bolsa PET/Conexões de Saberes deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do aluno interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo. Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.
11.2 Será eliminado do processo o candidato que:
I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;
II - não apresentar toda a documentação necessária à inscrição;
III - não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;
IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.
11.3 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o(a) aluno(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente. Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.
11.4 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados informados no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial – SIGPET.
11.5 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas), o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação anual.
11.6 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2017, Campus Erechim, composta por:
I - Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira - SIAPE 1297619 - Tutor PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) - Presidente
II - Prof. Dr. Luís Fernando Santos Corrêa da Silva - SIAPE 1771914 – Professor Adjunto da área de Sociologia e Ciência Política da UFFS/Erechim e colaborador do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)
II - Representantes do grupo de bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas):
Ediana Braciak – CPF: xxx.837.560-xx, Matrícula: 1415722040
Carine Marcon – CPF: xxx-549-360-xx, Matrícula: 1325742005
Data do ato: Chapecó-SC, 10 de maio de 2017.
Data de publicação: 10 de maio de 2017.
João Alfredo Braida
Pró-reitor de Graduação