EDITAL Nº 8/PROGRAD/UFFS/2020
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de bolsistas e voluntários para o grupo Políticas Públicas e Agroecologia, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Laranjeiras do Sul.
1. DOS OBJETIVOS DO PET
1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:
I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;
III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;
IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;
V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;
VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;
VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;
VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.
1.2 O PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia, do Campus Laranjeiras do Sul, é um grupo interdisciplinar composto por estudantes de comunidades populares rurais, tendo a agroecologia e o acesso a políticas públicas como temas unificadores dos cinco cursos de graduação do campus: Agronomia (Linha de formação em Agroecologia), Ciências Econômicas (Linha de formação Desenvolvimento e Cooperativismo), Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências da Natureza. Seu objetivo principal é contribuir para a superação das desigualdades sociais e educacionais do meio rural da região Cantuquiriguaçu/PR, através da elevação da qualidade da formação de estudantes de graduação, filhos de camponeses e assentados da reforma agrária e seu envolvimento em processos de pesquisa e extensão junto às comunidades rurais.
2. ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA E DO VOLUNTÁRIO
2.1 São deveres do estudante bolsista:
I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;
II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;
III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;
IV - manter bom rendimento no curso de graduação;
V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;
VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;
VII - fazer referência à sua condição de bolsista ou de voluntário do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e
VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.
2.2 Os estudantes voluntários estarão sujeitos aos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21°, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).
2.3 Os estudantes voluntários terão, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção e avaliação do grupo de bolsista e tutor, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21°, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).
3. INFORMAÇÕES GERAIS
3.1 O estudante que candidatar-se para bolsista e voluntário do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia, Campus Laranjeiras do Sul, deverá observar os seguintes requisitos:
I - estar regularmente matriculado em um dos cursos da UFFS Campus Laranjeiras do Sul: Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências da Natureza e Agronomia;
II - ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho das atividades previstas no programa durante todo o período de vigência da bolsa;
III - ser oriundo do meio rural, podendo ser filho de agricultor familiar ou camponês sem-terra em qualquer modalidade (posseiro, parceiro, arrendatário, meeiro, etc.); ou assentado da reforma agrária; ou quilombola; ou indígena;
IV - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3.2 O candidato poderá ser bolsista de outro programa, desde que o programa ao qual esteja vinculado permita esse acúmulo.
4. VAGAS
4.1 Estão abertas as seguintes vagas:
I - 8 (oito) vaga para bolsista (com recebimento de bolsa), sendo distribuídas da seguinte forma: 2 (duas) vagas para Agronomia, 1 (uma) vaga para Engenharia de Alimentos, 2 (duas) vagas para Engenharia de Aquicultura, 1 (uma) vaga para Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências da Natureza e 2 (duas) vagas para Ciências Econômicas;
II - 3 (três) vagas para voluntários (sem recebimento de bolsa).
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1 A seleção dos candidatos seguirá os critérios estabelecidos neste edital, a partir dos quais será selecionado a indicação do estudante como bolsista e/ou voluntário:
I - desempenho acadêmico comprovado por histórico emitido pela UFFS, mínimo 6,0;
II - entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020;
III - Avaliação objetiva e descritiva sobre o Manual de Orientações Básicas (MOB) e o regulamento interno do grupo PET Conexões de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia .
IV - Apresentação de cópias dos certificados de participação em projetos de pesquisa, iniciação científica, extensão ou declaração do coordenador do projeto e de participação em eventos da UFFS ou de outras Instituições;
V - entrega da documentação exigida no edital.
6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO
6.1 Os candidatos ao processo seletivo deverão baixar a ficha de inscrição e modelo de declarações para preenchimento no site http://petuffs.wix.com/agroecologia na aba PROCESSO SELETIVO 2020.
6.1.1 A ficha de inscrição, devidamente preenchida, deverá ser encaminhada para o e-mail: petuffs@gmail.com com o assunto INSCRIÇÃO.
6.2 Documentos a serem entregues no dia da Avaliação:
I- documento comprobatório de matrícula e frequência em curso da UFFS, Campus Laranjeiras do Sul (descritos no item 3.1 deste Edital) e histórico de notas (histórico escolar);
II - horário das disciplinas cursadas do semestre 2020/1;
III - declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas;
IV - declaração de qual programa possui bolsa (se for o caso);
V - Cópias dos certificados de participação em projetos de pesquisa, iniciação científica, extensão (ou declaração do coordenador do projeto) e de participação em eventos da UFFS ou de outras Instituições;
VI - Cópia de documentos: RG e CPF;
VII - Comprovante ou declaração de que reside em comunidade do campo ou quilombola (DAP atualizada ou nota de produtor e comprovante de residência no campo (conta de 2 meses de luz);
VIII - Carta (máximo uma página) onde conste que contribuições o candidato pode trazer as atividades que o grupo PET realiza, dois pontos positivos e dois pontos negativos e porque deveria ser escolhido para participar do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia.
6.3 A entrega das declarações preenchidas, assim como os demais documentos, deverão ser feitos no dia da avaliação escrita para o membro da comissão presente no local ou membros da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020, do Campus Laranjeiras do Sul. Não serão aceitas cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.
7. PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO
7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista, a Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020 seguirá os seguintes critérios:
I - Índice acadêmico contidos no histórico de notas (histórico escolar) - (peso 1.0). Estudantes do primeiro semestre que ainda não tem índice acadêmico, receberão nota 6,0;
II - Nota na entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020, em que o candidato será questionado/observado em quesitos sobre: participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, compromisso com a proposta, adequação a proposta, facilidade de trabalho em grupo, podendo a entrevista ser feita de forma coletiva (exemplo: dinâmica de grupo) ou individual a critério da comissão. Será atribuída nota de 0 (zero) à 10 (dez) por cada membro da Comissão. A nota desta etapa será dada pela média aritmética simples entre as notas dos membros da comissão - (peso 4.0);
III - Prova escrita abordando temas relacionados ao grupo PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia e seu regulamento (documentos presentes em http://petuffs.wix.com/agroecologia ) - (peso 1,5);
IV - Participação em projeto de pesquisa, iniciação científica, extensão - serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) – (peso 2); participação em eventos científicos em palestras da UFFS ou externos – (peso 1), caso o evento seja organizado pelo grupo PET (peso 2). Estudantes que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída;
V - Carta de apresentação e intenções do candidato, conforme modelo padrão - nota de 0 a 10. peso (1,5);
7.2 A nota final será dada, em uma escala de 0 a 10 pontos, pela média ponderada (com os pesos acima descritos) entre as notas de cada etapa.
8. CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS
8.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e resultará em uma lista com a classificação de todos os candidatos que participaram integralmente do processo de seleção.
8.2 Serão chamados a integrar o grupo PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia, os 11 (onze) primeiros colocados, sendo os oito (8) primeiros candidatos classificados como bolsista e 3 (três) candidatos subsequentes, classificados como voluntários (sem recebimento de bolsa). Os demais classificados neste edital, com média superior a 6,0, serão chamados a medida que as vagas forem disponibilizadas.
8.3 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:
I - nota da entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020;
II - mérito acadêmico – média geral do histórico de notas na UFFS;
III - nota de participação em projeto de pesquisa, iniciação científica, extensão ou evento da UFFS.
8.4 Persistindo o empate, haverá classificação a partir dos cursos menos contemplados no grupo PET, a critério da comissão de seleção.
8.5 Os candidatos que tiveram a classificação a partir da 12ª colocação formarão a lista de reserva, tendo validade de 2 (dois) semestres.
8.6 Caso haja necessidade (nos casos de saída de algum membro do grupo e conforme avaliação do tutor do grupo PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia) os candidatos da lista de reserva poderão ser chamados, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, para substituição de estudante bolsista e voluntário, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição.
9. CRONOGRAMA
9.1 A seleção de bolsistas para o Grupo PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020 observará o calendário abaixo:
Evento |
Período/Ano de 2020 |
Período de inscrição |
09 a 13/03 |
Homologação das inscrições, divulgação dos horários e datas de entrevistas |
16/03 |
Apresentação de pedidos de Recursos por parte dos candidatos referente à fase de inscrições |
17/03 |
Análise dos Recursos |
18/03 |
Homologação Final |
19/03 |
Período de realização de avaliação e entrevistas |
20 a 24/03 |
Divulgação preliminar dos estudantes selecionados |
25/03 |
Período de apresentação de Recursos pelos candidatos referente à fase de Análise para Seleção (Histórico, Entrevista e Experiência em Projetos e Programas) |
26/03 |
Análise dos Recursos |
27/03 |
Homologação Final |
30/03 |
Assinatura do Termo de Compromisso pelo bolsista e voluntários |
31/03 e 01/04 |
Encaminhar à PROGRAD o processo de Seleção |
02/04 |
9.2 A divulgação das homologações, bem como horários de entrevistas e outras comunicações referentes ao processo seletivo, será feita no mural do PET (fixado na parede do terceiro pavimento - Mural do PET) no Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul, e no site http://petuffs.wix.com/agroecologia na aba PROCESSO SELETIVO 2020, conforme as datas previstas.
9.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o estudante terá o prazo estipulado no cronograma para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado.
9.4 Caso haja recurso, os mesmos deverão ser encaminhados via e-mail para petuffs@gmail.com com o assunto RECURSO.
10. CANCELAMENTO DA BOLSA
10.1 O integrante discente será desligado do grupo nos seguintes casos:
I - conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;
II - desistência;
III - rendimento escolar insuficiente;
IV - acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;
V - descumprimento das obrigações junto às Pró-Reitorias de Graduação, de Extensão e Cultura, e de Pesquisa e Pós-graduação, ou equivalentes;
VI - descumprimento dos deveres previstos no Art. 18 da Portaria MEC n°343, de 24 de abril de 2013;
VII - prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os candidatos classificados como bolsistas e voluntários deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do estudante interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.
11.2 Será eliminado do processo o candidato que:
I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;
II - não apresentar toda a documentação necessária;
III - não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;
IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.
11.2.1 A tolerância de atraso no dia da avaliação/entrevista será de no máximo 10 (dez) minutos.
11.3 A falsidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício (quando houver), ficando sujeito o estudante a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.
11.4 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.
11.5 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial – SIGPET.
11.6 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial – PET/Conexões de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia, o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação.
11.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia/2020, Campus Laranjeiras do Sul, composta pelos seguintes membros:
I - Profa. Dra. Josimeire Aparecida Leandrini - Tutora PET/Conexões de Saberes - Políticas Públicas e Agroecologia – Presidente (Siape 1643670);
II – Profa. Dra. Cláudia Simone Madruga Lima - Convidada - curso Agronomia (Siape. 1261454);
III - Prof. PhD Thiago Bergler Bitencourt - Coordenador Acadêmico do Campus Laranjeiras do Sul (Siape 1768806);
IV – Jaíne do Amaral Pare - bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes Políticas Públicas e Agroecologia (CPF 10x.xxx.xxx-29).
Data do ato: Chapecó-SC, 28 de fevereiro de 2020.
Data de publicação: 28 de fevereiro de 2020.
Jeferson Saccol Ferreira
Pró-reitor de Graduação