EDITAL Nº 14/PROGRAD/UFFS/2022
A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de bolsistas e voluntários para o Grupo PET/Conexões de Saberes Práxis – Licenciaturas, do Programa de Educação Tutorial – PET, Campus Erechim.
1 DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 343/2013, Artigo 2º)
O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:
I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos(as) alunos(as) de graduação;
III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;
IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;
V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;
VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;
VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e
VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior-IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.
2 DOS OBJETIVOS DO PET/Conexões de Saberes (Práxis – Licenciaturas)
2.1 O PET/Conexões de Saberes (Práxis – Licenciaturas) do Campus Erechim é um grupo que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a estudantes oriundos(as) de comunidades populares regularmente matriculados(as) nos Cursos de Licenciatura em Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia, Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza e Pedagogia.
2.2 Seu objetivo principal é possibilitar aos jovens de baixa renda e origem popular estudantes na universidade o desenvolvimento de suas capacidades de produção de conhecimento, em consonância com seus saberes próprios, formando-os para intervir como atores das políticas públicas, tanto na UFFS – Campus Erechim como nos seus territórios de origem, contribuindo para a reflexão sobre o ingresso e permanência qualificada de setores populares no Ensino Superior.
2.3 O tema principal de ensino, pesquisa e extensão deste grupo tutorial é a Educação Popular.
3 ATRIBUIÇÕES DO(A) ESTUDANTE BOLSISTA (Portaria 976/2010, Artigo 18º)
3.1 São deveres do(a) estudante bolsista:
I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;
II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;
III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;
IV - manter bom rendimento no curso de graduação;
V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;
VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica, no mínimo, um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;
VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET/Conexões de Saberes nas publicações e trabalhos apresentados; e
VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.
§1º Os estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista, inclusive quanto à participação no processo de seleção e ao atendimento do disposto no Art. nº 18 da Portaria MEC nº 976/2010.
4 INFORMAÇÕES GERAIS
4.1 O(A) estudante que candidatar-se para bolsista do PET/Conexões de Saberes do Campus Erechim deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD/2010, os seguintes requisitos:
I - estar regularmente matriculado(a) em um dos cursos de Licenciatura da UFFS – Campus Erechim: Licenciatura em Ciências Sociais, Filosofia, História, Geografia, Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza e Pedagogia, entre o 1º e o 7º semestre do curso, considerando o semestre letivo 2022/1;
II - ter disponibilidade para dedicar 20h semanais às atividades do programa, não acumulando com qualquer outra bolsa de ensino, pesquisa e extensão;
III - participar de entrevista com a Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes 2022;
IV - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, na Portaria n. 343, de 24 de abril de 2013, bem como no Manual de Orientações Básicas – MOB (http://portal.mec.gov.br/pet/232-programas-e-acoes-1921564125/pet-programa-de-educacao-tutorial-645721518/12228-manual-de-orientacoes-pet).
4.2 Para maiores informações, acompanhar publicações no blog https://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com/ e contatar a Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes 2022 por meio do email petpraxiserechim@gmail.com
4.3 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) à bolsa do PET o conhecimento e o cumprimento deste Edital.
5 VAGAS E VIGÊNCIA DA BOLSA
5.1 Estão abertas para seleção 8 (oito) vagas para alunos(as) regularmente matriculados(as) nos cursos de Licenciatura do Campus Erechim, distribuídas da seguinte forma:
I - 7 (sete) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais (FNDE);
II - 1 (uma) vagas para bolsista voluntário(a), sem recebimento de bolsa mensal.
5.2 Cumpridas as exigências legais do Programa, o(a) bolsista poderá permanecer até a conclusão de seu curso de graduação, fazendo jus à certificação oficial.
6 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO
6.1 Para participar do processo de seleção o(a) licenciando(a) deverá se inscrever (1ª etapa) via correio eletrônico (petpraxiserechim@gmail.com), anexando a ficha de inscrição (ANEXO I), a Carta de Intenções (ANEXO II) e os documentos previstos no tópico 6.3 deste Edital.
6.2 O período de inscrições é de 05 de maio a 16 de maio de 2022.
6.3 Documentação para inscrição:
I - documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso de Licenciatura da UFFS – Campus Erechim e histórico de notas (histórico escolar) – disponível no Portal do(a) Aluno(a);
II - Cópia de documentos: RG e CPF;
III - Comprovante de residência.
6.4 Para a comprovação de residência serão aceitas contas de luz, água e telefone (fixo). Caso o(a) titular da conta não seja o(a) candidato(a), apresentar declaração comprovando o local de moradia.
6.5 Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o/a candidato/a ser desclassificado/a caso apresente documentos nestas condições.
6.6 Os documentos dispostos no tópico 6.3 I, II e III deverão ser enviados, digitalizados, via email (petpraxiserechim@gmail.com).
7 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
7.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do(a) estudante para Bolsa:
I – envio, via email, de Carta de intenções e demais documentações;
II - participação em entrevista presencial com a Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis – Licenciaturas) 2022, na sala 204A do Bloco A da UFFS Campus Erechim.
7.2 Todas as informações acerca das etapas que constituem o processo seletivo serão postadas no blog do Grupo PET Práxis (https://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com/) e divulgadas nas demais redes sociais do Grupo.
8 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO
8.1 Os(As) candidatos(as) homologados no processo seletivo serão avaliados(as) em duas etapas com seus respectivos pesos:
I - Nota na Entrevista com Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) 2022: média entre as notas dos membros da comissão, em que o(a) candidato(a) será questionado(a) sobre sua participação em projetos acadêmicos e em organizações sociais, suas aprendizagens relevantes, seus motivos da dedicação ao projeto, seu compromisso e adequação à proposta do PET, sua trajetória como estudante na educação básica, bem como sobre demais características socioeconômicas (perfil etnicorracial, de renda, familiar etc) - (peso 6,0);
II - Nota da Carta de Intenções: média entre as notas dos membros da comissão, sendo que na mesma o/a licenciando/a deve expressar o motivo de sua candidatura à bolsa, bem como seu potencial envolvimento na proposta, a compreensão do papel do PET/Conexões de Saberes em sua formação, conhecimento da proposta petiana. A carta de intenções deverá ser enviada por email, em arquivo Word (ou similar) ou pdf, formatação em tamanho da fonte 12 e espaçamento 1,5, até 2 folhas (laudas) - (peso 4,0).
8.2 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 (zero) - 10,0 (dez) pontos.
9 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS
9.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os 7 (sete) primeiros(as) candidatos(as) como bolsistas remunerados(as), mais 1 (um) candidato(a) como bolsista voluntário(a) (sem remuneração). Os(As) demais candidatos(as) serão classificados(as) em ordem decrescente e ficarão na suplência, podendo ser chamados(as) de acordo com as necessidades do PET Práxis.
9.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os(as) candidatos(as) será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:
I - nota da entrevista com a Comissão de Seleção;
II - nota da Carta de Intenções.
9.3 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os(as) candidatos(as).
10 CRONOGRAMA
10.1 O Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas)/2022 observará o calendário a seguir:
Evento |
Período/Ano de 2022 |
Período de inscrição |
05 a 16/05/2022, via email: petpraxiserechim@gmail.com |
Homologação das inscrições |
18/05/2022 |
Recursos |
19/05/2022 |
Análise dos Recursos |
19/05/2022 |
Homologação Final e divulgação das datas e horários das entrevistas (2ª etapa) |
20/05/2022 |
Período de realização das entrevistas |
23/05/2022 Sala 204A do Bloco A, UFFS Campus Erechim |
Divulgação preliminar dos bolsistas selecionados |
24/05/2022 |
Período de Recursos |
25/05/2022 |
Análise dos Recursos |
26/05/2022 |
Homologação Final |
27/05/2022 |
Assinatura do Termo de Compromisso pelos Bolsistas |
30/05/2022 |
Encaminhamentos à PROGRAD do Processo de Seleção |
Após assinatura do Termo de Compromisso |
10.2 A relação dos(as) selecionados(as) será divulgada no blog http://petconexoesdesaberes-uffs.blogspot.com e nas redes sociais do PET Práxis (https://www.instagram.com/petpraxisuffs/; https://www.facebook.com/GrupoPraxisPETConexoesdeSaberes), conforme a data prevista.
10.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o(a) estudante terá o prazo estipulado no cronograma para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao email petpraxiserechim@gmail.com.
11 CANCELAMENTO DA BOLSA
11.1 O pagamento da bolsa poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante:
I - solicitação do(a) aluno(a) mediante formulário específico de desligamento;
II - não cumprimento das responsabilidades propostas no Projeto e manutenção do aproveitamento nos componentes curriculares;
III - qualquer irregularidade verificada pela comissão ad hoc durante o período de vigência da Bolsa PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) 2022.
IV - solicitação justificada do professor Tutor do Programa e aprovada pela Equipe do PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) em reunião, submetida ao Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do PET na UFFS.
12 DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A validade deste processo seletivo é o ano letivo 2022 da UFFS.
12.2 Os(As) candidatos(as) contemplados(as) com Bolsa PET/Conexões de Saberes (FNDE) deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do(a) aluno(a) interessado(a) e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo. Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.
12.3 Será eliminado do processo o(a)candidato(a) que:
I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;
II - não apresentar toda a documentação necessária à inscrição (ficha, documentos e carta de intenções);
III - não comparecer a entrevista com a comissão agendada previamente;
IV - em qualquer uma das fases, incorrer em falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.
12.4 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o(a) aluno(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente. Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.
12.5 As bolsas dos(as) estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados informados no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial - SIGPET.
12.6 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes
(Práxis – Licenciaturas), o(a) aluno(a) deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação a partir de sua condição de bolsista.
12.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis – Licenciaturas) 2022, Campus Erechim.
12.8 Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes (Práxis - Licenciaturas) 2022, Campus Erechim:
I - Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira (Siape 1297619) - Tutor do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (Membro titular e Presidente);
II – Alex dos Santos (Matrícula 1915702015) - Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (titular).
III – Guilherme José Schons (Matrícula 2015722007) - Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (titular).
IV – Bruna Feiden (Matrícula 2025722002) - Bolsista do grupo PET/Conexões de Saberes - Práxis (suplente).
Data do ato: Chapecó-SC, 27 de abril de 2022.
Data de publicação: 27 de abril de 2022.
Kelly Trapp
Pró-reitora de Graduação em exercício