INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 4/PROAD-PROPLAN/UFFS/2016 (REVOGADA)

Estabelece os prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Os Pró-Reitores de Planejamento e de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e objetivando atender a Portaria MEC/SE/SPO nº 5, de 02 de setembro de 2016;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Estabelecer os prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);

Art. 2º As Pró-Reitorias, Secretarias Especiais e Campi envolvidos são responsáveis pelo cumprimento dos prazos fixados conforme o Cronograma a seguir:

I - Prazos para Solicitação de Empenhos 2016:

Item	Setor responsável	Data limite	Atividade
01	Unidades/SUCL	17/10/2016	Prazo para recebimento de processos, pela SUCL, para emissão/reforço de empenho dos créditos oriundos do orçamento da LOA 2016; de créditos recebidos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.; e de créditos oriundos por destaque de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação, referentes às despesas de serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos. Obs.: As Unidades deverão encaminhar os processos de solicitação, de modo que, os processos sejam recebidos fisicamente pela SUCL até o dia 17/10/2016.
02	Unidades	20/10/2016	Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para diárias e passagens e suprimento de fundos dos créditos oriundos do orçamento da LOA 2016; de créditos recebidos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.; e de créditos oriundos por destaque de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação.
03	Unidades	07/11/2016	Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.
04	Unidades	11/11/2016	Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos do orçamento da LOA 2016.
05	Unidades	21/11/2016	Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos de Destaque de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação.

II - Quanto aos recursos orçamentários oriundos de descentralização externa (outros Órgãos ou Ministérios), como: diárias, passagens, colaborador eventual e bolsas, que não forem l iquidados até 03/11/2016, os demandantes deverão solicitar o cancelamento do saldo de empenho.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa Conjunta PROPLAN / PROAD nº 002, de 29 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento Histórico

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 4/PROAD-PROPLAN/UFFS/2016 (REVOGADA)