INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/PROPLAN/UFFS/2020

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispões sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

b. o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em seus artigos 6º e 8º; e

c. a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e

d. a Portaria nº 645/GR/UFFS/2020, que constitui Comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,

RESOLVE:

 

Art. 1º  Corrigir a numeração das Instruções Normativas da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º  Retificar a numeração da Instrução Normativa que revoga a Instrução Normativa nº 6/PROPLAN/UFFS/2014:

 

“ Revogada por: Instrução Normativa nº 2/PROPLAN/UFFS/2016”,

 

“ Revogada por: Instrução Normativa nº 7/PROPLAN/UFFS/2016”.

 

Art. 3º  Retificar o art. 1º da Instrução Normativa nº 7/PROPLAN/UFFS/2016,

 

“ Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 001/2014 - PROPLAN, de 03 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos normativos para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.”,

 

“ Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 6/PROPLAN/UFFS/2014, de 03 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos normativos para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.”.

 

Art. 4º  Retificar a alínea “e” e o texto da Retificação da Instrução Normativa nº 10/PROPLAN/UFFS/2016:

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 003 da Pró-Reitoria de Planejamento, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD), da Universidade Federa da Fronteira Sul; RESOLVE:”,

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 8/PROPLAN/UFFS/2016, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD), da Universidade Federal da Fronteira Sul; RESOLVE:”.

 

“ Na Instrução Normativa nº 005, de 30 de agosto de 2016, publicada no Boletim Oficial da UFFS, no §1º do Art. 3º,”

 

“ Na Instrução Normativa nº 10/PROPLAN/UFFS/2016, de 30 de agosto de 2016, publicada no Boletim Oficial da UFFS, no §1º do Art. 3º,”

 

Art. 5º  Retificar as alíneas "e)" e "f)" da Instrução Normativa nº 11/PROPLAN/UFFS/2017:

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 003 da Pró-Reitoria de Planejamento, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da Universidade Federa da Fronteira Sul - UFFS;”,

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 8/PROPLAN/UFFS/2016, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);”; e

 

“ f) considerando a Instrução Normativa nº 005 da Pró-Reitoria de Planejamento, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);”,

 

“ f) considerando a Instrução Normativa nº 10/PROPLAN/UFFS/2016, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);”.

 

Art. 6º  Retificar a alínea "e)" da Instrução Normativa nº 12/PROPLAN/UFFS/2017:

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 003 da Pró-Reitoria de Planejamento, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da Universidade Federa da Fronteira Sul - UFFS;”,

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 8/PROPLAN/UFFS/2016, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);”.

 

Art. 7º  Retificar a alínea "e)" da Instrução Normativa nº 13/PROPLAN/UFFS/2017:

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 003 da Pró-Reitoria de Planejamento, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da Universidade Federa da Fronteira Sul - UFFS;”,

 

“ e) considerando a Instrução Normativa nº 8/PROPLAN/UFFS/2016, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);”.

 

Art. 8º  Retificar o art. 1º da Instrução Normativa nº 16/PROPLAN/UFFS/2017:

 

“ Art. 1º Aprovar a Versão 02 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 010, de 08 de junho de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul.”,

 

“ Art. 1º Aprovar a Versão 02 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 15/PROPLAN/UFFS/2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul.”.

 

Art. 9º  Retificar a ementa da Instrução Normativa nº 19/PROPLAN/UFFS/2020:

 

“ Aprova a Versão 03 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 010, de 08 de junho de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul."

 

“ Aprova a Versão 03 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 15/PROPLAN/UFFS/2017, de 08 de junho de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul."

 

Art. 10.  Revogar a Instrução Normativa nº 1/PROPLAN/UFFS/2012 de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre procedimentos relativos à criação e publicação de nomenclaturas e siglas no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 11.  Revogar a Instrução Normativa nº 2/PROPLAN/UFFS/2013 de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre procedimentos relativos à criação de estruturas/setores/assessorias administrativas no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 12.  Revogar a Instrução Normativa nº 3/PROPLAN/UFFS/2013 de 18 de março de 2013, que dispõe sobre os procedimentos que os Centros de Custos, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, devem adotar para planejamento, execução, remanejamento e limite suplementar de diárias e passagens;

 

Art. 13.  Revogar a Instrução Normativa nº 4/PROPLAN/UFFS/2013 de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre procedimentos relativos à criação e/ou extinção de estruturas/setores/assessorias administrativas no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 14.  Revogar a da Instrução Normativa nº 7/PROPLAN/UFFS/2016 de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos normativos para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 15.  Revogar a Instrução Normativa nº 8/PROPLAN/UFFS/2016 de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de gerenciamento de documentos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos - SGPD, da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);

 

Art. 16.  Revogar a Instrução Normativa nº 9/PROPLAN/UFFS/2016 de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle dos serviços de postagem e remessa de correspondências e encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

 

Art. 17.  Revogar a Instrução Normativa nº 10/PROPLAN/UFFS/2016 de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 18.  Revogar a Instrução Normativa nº 11/PROPLAN/UFFS/2017 de 30 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para transferência de documentos para o Arquivo Intermediário da Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 19.  Revogar a Instrução Normativa nº 12/PROPLAN/UFFS/2017 de 30 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de documentos para o Arquivo Permanente da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);

 

Art. 20.  Revogar a Instrução Normativa nº 13/PROPLAN/UFFS/2017 de 30 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para empréstimo de documentos arquivados no Arquivo Intermediário e consulta de documentos arquivados no Arquivo Permanente da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS);

 

Art. 21.  Revogar a Instrução Normativa nº 15/PROPLAN/UFFS/2017 de 08 de junho de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 22.  Revogar a Instrução Normativa nº 16/PROPLAN/UFFS/2017 de 24 de outubro de 2017, que aprova a Versão 02 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 010, de 08 de junho de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 23.  Revogar a Instrução Normativa nº 17/PROPLAN/UFFS/2019 de 01 de agosto de 2019, que estabelece os prazos para solicitação de empenho/reforço no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 24.  Revogar a Instrução Normativa nº 19/PROPLAN/UFFS/2020 de 11 de agosto de 2020, que aprova a Versão 03 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 010, de 08 de junho de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Fronteira Sul;

 

Art. 25.  Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 3 de novembro de 2020.