MOÇÃO Nº 1/CONSCCH/UFFS/2018

Moção de apoio ao movimento FicaEspanholSC

O Conselho do Campus Chapecó,da Universidade Federal da Fronteira Sul, Santa Catarina, manifesta seu apoio ao movimento FicaEspanholSC, iniciado pelos professores da área de Língua Espanhola e Literatura Hispânica do curso de Letras Português e Espanhol – Licenciatura, campus Chapecó, cujo objetivo é reverter o efeito nocivo da revogação da Lei 11.161/2005 que previa a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas no país.. A instituição foi informada de que o movimento já iniciou. Professores e alunos do curso participaram de uma audiência pública, no dia 14 de agosto de 2018, a convite da deputada estadual, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Recentemente, o evento I Jornada de Estudos Hispânicos foi organizado pelos professores da área de espanhol com o objetivo de dar visibilidade ao movimento. Participaram alunos e professores dos cursos de Letras de Realeza e Cerro Largo.

A justificativa do apoio radica no esvaziamento em nosso Estado (SC) do espaço das línguas e, de forma mais radical, da língua espanhola, principalmente, na escola pública, devido à aprovação da Lei 13.415/2017, oriunda da Medida Provisória 746/2016. A referida lei, que altera a LDB, revogou a Lei 11.161/2005, que dispunha sobre a oferta obrigatória do ensino de língua espanhola na Educação Básica do país. A nova lei impôs o ensino do inglês como a única língua estrangeira a ser ensinada obrigatoriamente na escola. Verifica-se, na alteração da Base Nacional Comum Curricular, que o discurso da pluralidade linguística nas escolas foi silenciado e inviabilizado, restando apenas espaço para o inglês. Outros aspectos de ordem social, cultural, geográfica e econômica tornam pertinente o movimento, pois a língua espanhola é uma das seis línguas oficiais da ONU, é língua oficial do Mercosul, junto com o português e o guarani, é língua oficial em vinte e um países dos quais sete tem fronteira com o Brasil. É também língua oficial na União Europeia. Portanto, manter o ensino dessa língua e de uma política que promova o plurilinguismo nas escolas públicas em nosso estado é imprescindível.

Frente a este cenário de retrocesso no Ensino de Línguas no Estado de Santa Catarina, em especial nas escolas públicas e com o intuito de garantir uma educação inclusiva, pública, de qualidade e gratuita, somos favoráveis à manutenção da língua espanhola no quadro de disciplinas de oferta obrigatória, apoiando as ações do movimento referentes a uma possível reversão da atual situação.

Documento Histórico

MOÇÃO Nº 1/CONSCCH/UFFS/2018