MOÇÃO Nº 1/CONSCCH/UFFS/2019

NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DE REITOR DA UFFS

Em sessão extraordinária do Conselho de Campus, requerida por 1/3 (um terço) de seus membros, realizada em 10 de setembro de 2019, por decisão da maioria dos presentes, foi aprovada a seguinte nota:

O Conselho do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem a público repudiar veementemente a nomeação de Marcelo Recktenvald como reitor desta Instituição, feita pelo Presidente da República por meio de Portaria em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária. Também repudia a tentativa de ingerência neste Conselho feita pela equipe de transição, nomeada pela Portaria nº 1012/GR/UFFS/2019, por entender que esta equipe não tem atribuições definidas no âmbito da Universidade nem está imbuída de qualquer poder de ação.

A UFFS, em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (Consuni), escolheu Anderson Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora para conduzir a gestão nos próximos quatro anos. Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996, Art. 56) e foi feita no âmbito da autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal de 1988 como forma de garantir o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, das artes, da cultura na Universidade a despeito dos governos que passam, sejam de que partidos forem.

Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS, Campus Chapecó, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Nessa direção, não reconhece Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição e solicita ao Consuni que proponha ao Presidente da República a sua imediata destituição, conforme previsto no Estatuto da UFFS, Art. 13, inciso XIII.

Sala das Sessões do Conselho do Campus Chapecó, 1ª Sessão Extraordinária, em  Chapecó, 10 de setembro de 2019.

 

Documento Histórico

MOÇÃO Nº 1/CONSCCH/UFFS/2019