MOÇÃO Nº 1/CONSCCH/UFFS/2022

Moção Colegiado Ciências Sociais

Por proposição de conselheira representante da coordenação do curso de Ciências Sociais, apreciado pela plenária do conselho, em sessão de 24 de março de 2022, restando aprovado pela unanimidade dos conselheiros votantes presentes, o Conselho de Campus torna pública a Moção nº2-CCLCS-UFFS-2022:

 

Moção Colegiado Ciências Sociais

 

O Colegiado do Curso de Ciências Sociais, reunido no dia 11 de março de 2022, solicita a este Conselho de Campus que manifeste-se à Reitoria da UFFS, reivindicando a manutenção da vaga para o curso, resultante da redistribuição do professor Danilo Martuscelli. Este colegiado havia deliberado por fazer um edital de remoção/redistribuição para que a vaga fosse ocupada de acordo com o perfil necessário ao curso. Em contato com a PROGESP em 09/03/2022, a coordenação do curso foi informada que mediante parecer da procuradoria jurídica, a Reitoria havia decidido não realizar mais editais de remoção ou redistribuição, seja para STAES, seja docentes. Como destacamos abaixo, contudo, o parecer da procuradoria jurídica (em anexo) não cria óbice à realização de editais de remoção, como se destaca abaixo:

20. Portanto, não é adequado que a UFFS promova edital que contemple redistribuição, tampouco os institutos de redistribuição e remoção juntos, mas apenas edital de remoção.
21. A Administração deve estabelecer, quando for o caso, edital de remoção com critérios objetivos e impessoais, sem qualquer tipo de distinção, em atenção ao princípio da isonomia.

Outrossim, este setor nos informou que poderíamos tentar encaminhar a vaga para concurso, sendo que há um edital prestes a ser publicado. Contudo, no dia seguinte, em 10/03/2022, após verificar a condição deste código de vaga, a PROGESP informou à Coordenação do Curso de que ela havia sido remanejada ao campus de Realeza por ato do Reitor.

“(...), há um despacho do Reitor no referido processo que envolve o código de vaga que vocês estavam pretendendo utilizar. Este código de vaga está sendo remanejado para o Campus Realeza, o que impossibilita o uso dele por Chapecó, seja por remoção, redistribuição ou mesmo novo concurso que era o que vocês estavam pretendendo por último.”

A coordenação de curso, em contato com a Direção do Campus e Coordenação Acadêmica de Chapecó, foi informada que esta decisão não havia sido acordada com o campus. O Colegiado de curso reitera a importância de que a vaga seja mantida no curso, pois já se havia argumentado da necessidade, conforme perfil definido nesta instância - no caso, para a área de Ensino de Sociologia - bem como se obteve garantias junto ao Conselho de campus do dia 07/10/2021 de que a destinação estava assegurada. Portanto, além de reivindicar a manutenção da vaga no curso, o Colegiado deliberou no dia 11 de março de 2022, em realizar um edital de remoção para o preenchimento. Sendo assim, pedimos que a Reitoria responda ao nosso apelo, e esclareça por que isto foi feito sem diálogo com o campus e o curso.