MOÇÃO Nº 4/CONSCOMER/UFFS/2022

Moção de repúdio à ausência de pagamento do auxílio socioeconômico referente a janeiro de 2023 por parte da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFFS

Os estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) foram informados, por meio dos Setores de Assuntos Estudantis (SAEs), de que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) não prevê pagamento de auxílio socioeconômico em janeiro de 2023, que deveria ser depositado nos primeiros dias úteis de fevereiro.

Essa postura desconsidera a consequente ampliação da vulnerabilidade dos alunos da universidade em um período no qual não há qualquer rompimento de vínculo com a instituição. Não obstante, a ausência de pagamento conduz a um descumprimento de ato normativo proveniente de instância superior, o Conselho Universitário (CONSUNI). Em seu Artigo 125, a Resolução nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019 – que institui a Política de Assistência Estudantil da UFFS – destaca que “Os auxílios serão pagos em 12 (doze) parcelas anuais” – posição que é violada sem o processamento dos valores em janeiro.

À vista disso, o Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim repudia o calote perpetrado contra os educandos e defende tanto o devido pagamento como a abertura de diálogo da PROAE com os discentes e as suas entidades de representação.

Data do ato: Erechim-RS, 13 de dezembro de 2022.
Data de publicação: 19 de dezembro de 2022.

Grasiele Berticelli
Presidente do Conselho Comunitário do Campus Erechim em exercício