MOÇÃO Nº 3/CONSUNI/UFFS/2015

Moção de repúdio referente à ação violenta da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

O Conselho Universitário (CONSUNI), instância superior deliberativa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), vem a público manifestar sua solidariedade aos cidadãos e cidadãs, em sua maioria estudantes e professores desta Universidade, que foram alvo de ação violenta desmedida da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na madrugada do sábado, dia 03 de outubro de 2015, durante festa organizada numa residência estudantil no centro de Chapecó, conforme nota de apoio divulgada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos “Marcelino Chiarello” (CRDH), no último dia 03 de outubro.

Tendo em vista os acontecimentos relatados pelos presentes no episódio, este Conselho repudia veementemente as seguintes ações contra os presentes na festa:

  • as agressões físicas e os atos de tortura cometidos;
  • as agressões verbais proferidas como expressão de preconceitos de cunho xenofóbico, homofóbico, lesbofóbico e sexista;
  • os constrangimentos morais e físicos infligidos a homens e mulheres;
  • os atos de violação de intimidade;
  • as falas preconceituosas e discriminatórias proferidas contra docentes e estudantes vinculados a cursos de Filosofia e Humanidades; e
  • as manifestações de desprezo pelas pessoas vinculadas a esta instituição universitária federal.

Ao repudiar essas ações, a Universidade Federal da Fronteira Sul reafirma seu compromisso com a defesa da legislação da República Federativa do Brasil, em particular de sua Constituição, e ressalta a importância da garantia dos direitos humanos que são inalienáveis e foram incluídos como cláusulas pétreas de nossa Carta Magna, conforme constam em seu Art. 5º.

A Universidade Federal da Fronteira Sul, vem, por fim, requerer às autoridades a apuração das denúncias e a punição dos responsáveis assim como que envidem esforços no sentido de evitar que novos episódios dessa natureza voltem a ocorrer.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 13 de outubro de 2015.

Data do ato: Chapecó-SC, 13 de outubro de 2015.
Data de publicação: 30 de março de 2017.

Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário