MOÇÃO Nº 1/CONSUNI/UFFS/2016

Moção de Posicionamento da UFFS frente à atual conjuntura nacional.

O Conselho Universitário (CONSUNI), instância superior deliberativa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), unindo-se a Instituições Federais de Educação, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e às inúmeras outras instituições, entidades, fóruns e movimentos da sociedade, vem a público manifestar sua preocupação com o grave quadro de crise política e econômica instaurado no país e com seus possíveis desdobramentos, que ameaçam as bases constitucionais e institucionais da nossa jovem democracia, cuja origem remonta às lutas pela ruptura da ditadura civil-militar, mas que demanda permanente consolidação e aprimoramento, no sentido de reafirmar os direitos civis, políticos e sociais, duramente conquistados pelo povo brasileiro.

 

Este Conselho repudia as iniciativas adotadas por diferentes agentes públicos ou privados que: agem e se consideram acima da constituição, da legislação vigente no país e das instituições democráticas; distorcem o uso e o propósito de procedimentos administrativos e legais para manipular a opinião pública e ideologizar o debate sobre a atual crise que assola o país; corroem as instituições democráticas por meio da corrupção e de estratégias demagógicas de gestão do Estado; se arvoram o direito de descumprir a lei sob a justificativa de que isso é necessário para combater a corrupção; promovem a difusão de informações não apuradas, sem observar direitos civis quanto à privacidade, ampla defesa e presunção de inocência; usam da condição que ocupam e da projeção midiática que têm para incitar o conflito social em lugar de informar a população; defendem impeachment sem bases legais; expressam preconceitos, autoritarismos e negações dos princípios fundamentais do Estado de Direito.

 

Diante do agravamento da situação econômica do país, o CONSUNI rechaça a adoção de políticas econômicas e sociais que estejam pautadas no argumento de que é necessário cortar gastos com despesas e direitos sociais para superar a crise. Não se promove políticas de bem-estar social penalizando os interesses da maioria da população e enriquecendo uma pequena minoria. 

 

O CONSUNI apoia, por fim, a apuração rigorosa de todas as denúncias de corrupção, a punição severa de todos os agentes, públicos e privados, envolvidos, e a observância por parte das autoridades competentes dos princípios democráticos presentes na Constituição Federal, assim como reitera seu compromisso com a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

1ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário.

Documento Histórico

MOÇÃO Nº 1/CONSUNI/UFFS/2016