MOÇÃO Nº 1/CONSUNI/UFFS/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DO REITOR DA UFFS

O Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em sessão extraordinária requerida por 1/3 (um terço) de seus membros, realizada em 13 de setembro de 2019, por decisão da maioria dos presentes, vem a público repudiar a nomeação de Marcelo Recktenvald como reitor desta Instituição, feita pelo Presidente da República por meio de Decreto em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária.
A UFFS, em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (CONSUNI), escolheu por ampla maioria Anderson André Genro Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora para conduzir a gestão nos próximos quatro anos. Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, art. 56) e foi feita no âmbito da autonomia universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal de 1988.

Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Nessa direção, não reconhece Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 6ª Sessão Extraordinária, transmitida em todos os Campi por meio de videoconferência, em 13 de setembro de 2019.

 

Documento Histórico

MOÇÃO Nº 1/CONSUNI/UFFS/2019